Questões de Direito Trabalho da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas. A CLT prevê a contratação de trabalho por tempo determinado - aquele que tem datas de início e de término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregado.

Dentre os artigos dessa Lei, encontra-se o que estabelece que tais contratos

• A. permitem a prorrogação de contrato de experiência por prazo superior a 90 dias, desde que verificada a necessidade de aferir-se a produtividade e a urbanidade do empregado.
• B. passarão a vigorar sem determinação de prazo quando, tácita ou expressamente, forem prorrogados mais de uma vez.
• C. serão, em qualquer hipótese, considerados por prazo indeterminado, quando sucederem a outro contrato por prazo determinado, já que esse é o ajuste a que o Direito do Trabalho visa prestigiar.
• D. poderão ser ajustados apenas mediante Convenção Coletiva, já que a CF/1988 pretendeu prestigiar a atuação das entidades sindicais.
• E. não poderão ser estipulados por mais de 3 anos; admitindo- se, porém, sua prorrogação via acordo coletivo, no caso de ser observada a regra do artigo 451.

Quando um trabalhador é contratado, seu registro será obrigatoriamente feito pelo empregador.

Para esse registro, segundo a CLT, podem ser adotados livros, fichas ou cadastro no sistema eletrônico, conforme

• A.

  instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

• B.

  instruções a serem expedidas pelo respectivo sindicato.

• C.

  modelo único aprovado pelo Ministério do Trabalho.

• D.

  modelo único aprovado pelo respectivo sindicato.

• E.

  modelo único aprovado pelo Ministério do Trabalho e pelo respectivo sindicato.

Há um prazo para o empregador anotar a data da admissão, a remuneração e as condições especiais do registro - se elas existirem - na CTPS do empregado, a contar da data de sua admissão.

Esse prazo é de

• A.

  24 horas

• B.

  48 horas

• C.

  72 horas

• D.

  uma semana

• E.

  um mês

De acordo com o disposto na legislação (CLT), acerca dos adicionais pagos aos empregados que trabalham em atividades insalubres ou periculosas, sabe-se que o(a)

• A.

  adicional de insalubridade e o de periculosidade podem ser cumulados, caso o empregado trabalhe em ambiente exposto a agentes insalubres e periculosos simultaneamente.

• B.

  direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessa com a eliminação do risco à saúde ou à integridade física do empregado.

• C.

  percentual de 30% do adicional de periculosidade incide sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• D.

  simples fornecimento de equipamentos de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.

• E.

  fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco é vedada, ainda que pactuada em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado. Sua finalidade é verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

Esse tipo de contrato deverá ser de

• A.

  60 dias e só poderá ter até duas prorrogações.

• B.

  60 dias, tendo quantas prorrogações forem necessárias.

• C.

  90 dias e só poderá ter uma única prorrogação.

• D.

  90 dias, tendo quantas prorrogações forem necessárias.

• E.

  180 dias e só poderá ter até duas prorrogações.

Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do trabalho e no entendimento consolidado do TST sobre o tema, verifica-se que o(a)

• A. regime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva.
• B. empregado pode se recusar, sem causa justificada, em qualquer hipótese, a prestar serviço além da jornada de trabalho pactuada.
• C. empregado que exerce cargo de gestão não tem direito ao recebimento de horas extras, independente do seu patamar salarial.
• D. prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
• E. realização de horas extras, ainda que no caso de necessidade imperiosa, deverá obedecer ao limite legal ou convencionado.

Com base no disposto no parágrafo 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são requisitos necessários para a validade do banco de horas:

• A. o acordo ou a convenção coletiva de trabalho e a compensação dentro do período máximo de um ano
• B. o acordo ou a convenção coletiva de trabalho e a prática de horas extras habituais pelo empregado
• C. o acordo ou a convenção coletiva de trabalho e o acordo individual escrito
• D. o acordo individual escrito e a compensação dentro do período máximo de um ano
• E. o acordo individual escrito e o limite máximo de 10 horas diárias

Ao preparar a folha de pagamentos, Pedro teve dúvidas quanto às parcelas integrantes da remuneração dos trabalhadores. Dentre as possíveis parcelas que integram a remuneração, Pedro considerou, inadequadamente, o valor referente a uma certa parcela.

A parcela que NÃO integra a remuneração é:

• A. adicional de periculosidade
• B. adicional de transferência
• C. comissão de vendas
• D. gratificação ajustada
• E. reembolso creche

Os servidores de uma empresa de águas e esgotos negociaram coletivamente um reajuste salarial, que, no entanto, não foi implantado pela empresa. Os servidores realizaram uma paralisação, até que uma sentença do Tribunal Regional do Trabalho garantiu o repasse do reajuste obtido na negociação coletiva.

A solução do caso envolveu o conceito de salário

• A. complessivo
• B. mínimo
• C. normativo
• D. profissional
• E. substituição

A Segurança do Trabalho implica a adoção de um conjunto de medidas que visa a minimizar os acidentes, bem como melhorar as condições de saúde e bem-estar do trabalhador. A respeito do assunto, considere as afirmativas a seguir.

I – A implantação de equipes relacionadas à Segurança do Trabalho é exigida por lei.

II – Acidente de trabalho é o que ocorre por ocasião do desenvolvimento das atividades na empresa.

III – Os profissionais da área de Segurança do Trabalho devem estar restritos às áreas correlatas às atividades desenvolvidas pela empresa.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.