Questões de Direito Trabalho da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

As hipóteses a seguir dão azo à rescisão indireta do contrato individual de trabalho, o que NÃO ocorrerá quando o

• A. empregado correr perigo manifesto de mal considerável, em virtude da não adoção, pelo empregador, de medidas geralmente utilizadas ou de normas de higiene e segurança do trabalho
• B. empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos sem rigor excessivo.
• C. empregador exigir serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.
• D. empregador não cumprir as obrigações do contrato.
• E. empregador ou os seus prepostos praticarem contra o empregado ou pessoas de sua família ato lesivo da honra e da boa fama.

Entre as hipóteses de interrupção do contrato de trabalho por prazo indeterminado, NÃO se inclui(em):

• A. ausência por motivo de doença até o 15o dia.
• B. greve quando não houver pagamento dos dias parados por decisão da Justiça do Trabalho.
• C. realização comprovada de provas de exame vestibular.
• D. comparecimento a juízo pelo tempo que se fizer necessário.
• E. repouso semanal remunerado, feriados e férias.

Lucas, trabalhador contratado aos 16 anos, foi dispensado sem justo motivo aos 17 anos. Assinou o termo de rescisão de contrato de trabalho dando quitação ao empregador. Lucas sempre firmou os recibos pelo pagamento de salários. Para essa situação, nos termos de CLT, tem-se que é

• A. vedado firmar o recibo de salários, sem assistência dos responsáveis legais, dando quitação ao empregador.
• B. vedado firmar tanto o recibo de salários quanto o termo de rescisão, sem assistência dos responsáveis legais, dando quitação ao empregador.
• C. lícito firmar tanto o recibo de salários quanto o termo de rescisão do contrato de trabalho, dando quitação ao empregador.
• D. lícito firmar o termo de rescisão do contrato de trabalho, sem a assistência dos responsáveis legais, dando total quitação ao empregador.
• E. lícito firmar recibo de salários e vedado, sem assistência dos responsáveis legais, dar quitação ao empregador no termo de rescisão do contrato de trabalho.

De acordo com a legislação pertinente, compreende-se a empresa de trabalho temporário como pessoa

• A. jurídica urbana que coloca à disposição de outras pessoas físicas, temporariamente, trabalhadores qualificados.
• B. jurídica urbana que contrata, temporariamente, trabalhadores para outras empresas, numa intermediação de mão de obra qualificada
• C. física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por outrem remunerados e assistidos.
• D. física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por outrem remunerados
• E. física ou jurídica urbana que coloca à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos

A duração máxima do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, sendo facultadas às empresas e aos sindicatos a compensação de horário e a redução da jornada, mediante

• A. homologação de decisão junto à Delegacia Regional do Trabalho.
• B. outorga do Ministério Público do Trabalho.
• C. assinatura de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
• D. decisão de magistrado trabalhista.
• E. laudo de arbitragem facultativa.

Considere as seguintes hipóteses:

I - suspensão disciplinar.

II - licença não remunerada.

III - aposentadoria por invalidez (prazo de 5 anos para ver se há recuperação).

IV - aposentadoria por tempo de serviço.

São hipóteses de suspensão de contrato de trabalho por prazo indeterminado, APENAS

• A. I.
• B. II.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. I, II e III.

A Empresa F pretende contratar pessoal na modalidade de contrato por prazo determinado. Entretanto, não se enquadra nas hipóteses previstas no parágrafo 2º do Art. 443 da CLT, que estabelece ser tal contrato válido em se tratando de:

• serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

• atividades empresariais de caráter transitório;

• contrato de experiência. Existe alguma outra hipótese legal sob a qual a empresa possa justificar tal contratação?

• A. Sim, através de acordos coletivos de trabalho ou convenções, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa, para admissões que representem acréscimo no número de empregados
• B. Sim, mediante outorga da Delegacia Regional do Trabalho que homologa expressa anuência do conjunto dos trabalhadores, autorizando tal contratação pela empresa.
• C. Sim, através da interveniência do Ministério Público do Trabalho.
• D. Não, pois a vedação da CLT é expressa
• E. Não, pois não há que se cogitar qualquer flexibilização sobre a matéria.

Os gerentes e supervisores devem ter conhecimentos básicos sobre Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943. Com base na CLT, Título II, Capítulo II, no que se refere a contratos de trabalho com jornadas diurnas de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, analise as afirmativas a seguir, não considerando condições especiais de categorias específicas ou de acordos coletivos.

I - A remuneração da hora extra que excede a jornada diária de 8 horas tem um acréscimo de 50% em relação ao valor da hora normal de trabalho.

II - O intervalo entre duas jornadas de trabalho consecutivas deve ser de, no mínimo, 11 horas.

III - É considerado trabalho noturno aquele que é realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte.

IV - O empregador tem o direito de converter 1/3 do período de férias do empregado em abono pecuniário.

Estão corretas as afirmações

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III, apenas.
• E. I, II, III e IV.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina, por meio do artigo 158, atribuições que cabem aos empregados. A partir desse referencial, analise as atribuições a seguir.

I – Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

II – Observar as normas de segurança e medicina do trabalho.

III – Promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

IV – Usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

Integra(m) a CLT APENAS a(s) atribuição(ões)

• A.

  I

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

A legislação trabalhista brasileira está muito avançada e prevê para trabalhadoras, em caso de incapacidade total, o direito a:

• A.

  insalubridade.

• B.

  aposentadoria.

• C.

  pensão.

• D.

  licença.

• E.

  afastamento.