Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que tange à estabilidade provisória de dirigente sindical, analise:

I. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade.

 IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção até seis meses após o final de seu mandato.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e II.

Considere as assertivas a respeito da equiparação salarial.

I. O quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta aprovado por ato administrativo da autoridade competente só é válido quando homologado pelo Ministério do Trabalho.

II. Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

III. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

IV. Para efeitos de equiparação, em qualquer hipótese, é imprescindível que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho o empregado

• A. terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
• B. não terá direito a qualquer verba rescisória por ter contribuído para a rescisão de seu contrato de trabalho.
• C. terá direito a 50% do valor do aviso prévio e a integralidade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
• D. terá direito a integralidade do valor do aviso prévio e a 50% do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
• E. terá direito a integralidade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais, apenas.

Além do pagamento em dinheiro compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em regra, tem caráter salarial

• A. a previdência privada.
• B. o seguro de vida e acidentes pessoal.
• C. o vale refeição fornecido por força do contrato.
• D. a assistência médica prestada mediante segurosaúde.
• E. a assistência odontológica prestada diretamente.

O adicional de insalubridade integrará a remuneração do empregado para o cálculo

• A. das férias, 13^o salário, aviso prévio e FGTS, independentemente de ser pago com habitualidade.
• B. das férias, 13^o salário, aviso prévio e FGTS, desde que pagos com habitualidade.
• C. das férias, 13^o salário, aviso prévio e DSR'S, independentemente de ser pago com habitualidade.
• D. das férias, 13^o salário, aviso prévio e DSR'S, desde que pagos com habitualidade.
• E. apenas do 13^o salário e do aviso prévio, desde que pagos com habitualidade.

Considere as seguintes assertivas a respeito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:

I. O FGTS será regido segundo as determinações do Conselho Curador, integrado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e órgão e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.

II. O FGTS incidirá sobre a ajuda de custo, comissões, gorjetas, gratificações e nas diárias de viagem que não excedam 50% do salário.

III. Em regra, são contribuintes do FGTS o empregador seja pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, da administração direta, indireta ou fundacional que admitir trabalhadores regidos pela CLT a seu serviço.

IV. Integra a base de cálculo para incidência dos depósitos do FGTS o vale transporte fornecido pelo empregador, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I e III.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.

No que tange à prescrição, analise:

 I. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

 II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.

III. Nas prestações de pagamento sucessivo, a prescrição será parcial e contada do vencimento de cada uma delas.

IV. É vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

 Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I e II.

• D.

  II e III.

• E.

  I e IV.

A respeito da jornada in itinere, considere:

I. O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas in itinere.

II. Se existe transporte público, mas ele é insuficiente, não há direito a pagamento de horas in itinere.

 III. A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular não é circunstância que gera o direito às horas in itinere.

IV. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas não se limitarão ao trecho não alcançado pelo transporte público.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  I e III.

Mário laborava há 5 anos na empresa Dida no período noturno, recebendo o respectivo adicional, quando foi transferido pelo seu empregador para o período diurno de trabalho. Neste caso a transferência para o período diurno de trabalho

• A. não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que tal adicional já se encontrava incorporado na remuneração do empregado.
• B. implicará em redução de 20% do respectivo adicional noturno, acrescido do pagamento de indenização correspondente a um salário mínimo vigente.
• C. implicará em redução de 50% do respectivo adicional noturno.
• D. não implicará na perda do direito ao adicional noturno uma vez que a transferência de Mário ocorreu a sua revelia.
• E. implicará na perda do direito ao adicional noturno.

Joana possui 18 anos de idade. Catarina tem 21 anos de idade. Débora possui 13 anos de idade. João tem 23 anos de idade. Jean possui 30 anos de idade e é portador de deficiência. Nesses casos, estão compreendidos entre a idade mínima e a idade máxima prevista na legislação para celebrarem contrato de aprendizagem

• A.

  Joana, Catarina, Débora, João e Jean.

• B.

  Joana, Catarina, João e Jean, apenas.

• C.

  Joana e Catarina, apenas.

• D.

  Débora e Joana, apenas.

• E.

  Joana, Catarina e Jean, apenas.