Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

São órgãos da Justiça do Trabalho

• A.

  a Procuradoria da Justiça do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Federais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  a Delegacia Regional do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

• E.

  os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

Nas atividades de processamento eletrônico de dados deve- se, salvo o disposto em contratos coletivos de trabalho, observar o seguinte:

• A. um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 6 horas e for inferior a 8 horas.
• B. ocorrendo afastamento do trabalho por período igual ou superior a 15 dias, o trabalho será realizado com níveis de números de toques a 8.000 por hora trabalhada.
• C. o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder o limite máximo de 6 horas.
• D. uma pausa de 10 minutos para cada 90 minutos trabalhados, deduzidos da jornada normal de trabalho.
• E. uma pausa de 10 minutos para cada 90 minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho noturno

• A. terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 15%, pelo menos, sobre a hora diurna.
• B. será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.
• C. terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 10%, pelo menos, sobre a hora diurna.
• D. terá a sua hora reduzida, que será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
• E. será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 24 horas de um dia e às 6 horas do dia seguinte.

Segundo a Constituição Federal, os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, serão nomeados pelo

• A.

  Presidente da República.

• B.

  Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do respectivo Estado.

• C.

  Presidente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

• D.

  Governador do respectivo Estado.

• E.

  Corregedor-Geral do Trabalho do respectivo Estado.

No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é correto afirmar que

• A.

  o trabalhador terá direito a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal.

• B.

  o trabalhador terá jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

• C.

  o rol de direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal é exemplificativo.

• D.

  é proibido o exercício de qualquer tipo de trabalho pelo menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

• E.

  é proibida qualquer distinção de remuneração para o trabalho noturno e diurno, mesmo se as funções desempenhadas forem as mesmas.

Com relação à duração do trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é certo que

• A.

  não serão computadas como jornada extraordinária, em regra, as variações de horário no registro de ponto não-excedentes a quinze minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

• B.

  a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não-excedente de 3, exclusivamente, mediante contrato coletivo de trabalho.

• C.

  o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, em regra, será computado na jornada de trabalho.

• D.

  os diretores e chefes de departamento terão direito ao recebimento das horas extras laboradas, por não exercerem encargos de gestão, havendo expressa disposição legal.

• E.

  o acordo de compensação de horas trabalhadas será celebrado em acordo ou convenção coletiva de trabalho e o período será de um ano.

Com relação aos períodos de descanso segundo a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:

• A.

  Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho, em razão de expressa determinação legal, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.

• B.

  Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de quatorze horas consecutivas para descanso.

• C.

  Não excedendo de seis horas o trabalho contínuo, será obrigatório um intervalo de trinta minutos quando a duração ultrapassar três horas.

• D.

  Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação.

• E.

  Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente acrescido de 100%.

Ao celebrar contrato de experiência escrito com um empregado, a empresa

• A.

  deverá proceder às anotações na CTPS do empregado apenas se houver prorrogação do contrato.

• B.

  deverá proceder às anotações na CTPS do empregado no prazo de 48 horas.

• C.

  deverá proceder às anotações na CTPS do empregado apenas se o contrato passar a vigorar por prazo indeterminado.

• D.

  poderá, a seu critério, proceder às anotações na CTPS do empregado.

• E.

  está dispensada de proceder às anotações na CTPS do empregado.

Documento obrigatório para o exercício da relação de emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário:

• A.

  Título de Eleitor.

• B.

  Comprovante de Associação ao Sindicato.

• C.

  Cadastro de Pessoa Física.

• D.

  Contrato de Trabalho.

• E.

  Carteira de Trabalho e Previdência Social.

A relação de emprego protegida pelas leis trabalhistas pressupõe

• A.

  prestação de serviços, contrato escrito e onerosidade.

• B.

  prestação de serviços a título oneroso ou gratuito, por pessoa física ou jurídica.

• C.

  subordinação técnica, onerosidade e pessoalidade.

• D.

  subordinação jurídica, pessoalidade, onerosidade e não-eventualidade.

• E.

  impessoalidade, eventualidade e formalidade na contratação.