Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Comparando-se os contratos de trabalho urbano e doméstico, para a mulher é correto afirmar que

• A.

  ambas as trabalhadoras têm acesso à garantia de emprego por gravidez, mas para a doméstica o período é de quatro meses.

• B.

  apenas a trabalhadora doméstica tem direito à licença de gravidez, de noventa dias, desde que se encontre empregada e registrada.

• C.

  ambas as trabalhadoras têm direito à licença gestante, mas a doméstica deverá comprovar o não recebimento do seguro desemprego no período da gestação.

• D.

  quaisquer das trabalhadoras têm direito à licença gestante, mas a doméstica não faz jus à garantia de emprego.

• E.

  apenas se a doméstica gozar da licença gestante, terá acesso à garantia constitucional de emprego.

Se a empregada urbana descobrir-se grávida nos últimos dias do contrato de experiência, o empregador

• A.

  poderá rescindir o contrato, desde que pague a ela o equivalente à licença gestante.

• B.

  não poderá rescindir o contrato no termo da experiência.

• C.

  poderá rescindir o contrato no termo da experiência, desde que a empregada dê justo motivo para tanto.

• D.

  poderá, sem qualquer restrições, rescindir o contrato, no termo do período de experiência.

• E.

  deverá conceder aviso prévio de 120 dias, para compensar a licença gestante.

Por meio de acordo coletivo de trabalho ou de convenção coletiva de trabalho, podem ser estabelecidas

• A.

  normas trabalhistas que representem melhora das condições de trabalho já fixadas por lei, exceto nas hipóteses de redução de salário e jornada de trabalho.

• B.

  apenas normas trabalhistas que regulem direitos não regulamentados por lei.

• C.

  quaisquer normas trabalhistas, observado o dissídio coletivo do ano anterior.

• D.

  normas relativas, exclusivamente, às condições de saúde e medicina do trabalho.

• E.

  normas relativas à jornada de trabalho, desde que, sempre, menos favoráveis do que as previstas pela legislação.

O período de férias pode ser fracionado, exceto para os empregados

• A.

  menores de 18 anos de idade e a empregada mulher.

• B.

  menores de 18 e os maiores de 50 anos de idade.

• C.

  menores aprendizes e a empregada gestante.

• D.

  menores de 21 e os maiores de 60 anos de idade.

• E. readaptados.

Existindo comissão de conciliação prévia para a categoria do trabalhador, nos termos da Lei 9958/2000, o interessado

• A.

  deverá procurá-la antes de ajuizar reclamação trabalhista, desde que a matéria de sua reclamação seja de caráter administrativo.

• B.

  só poderá ajuizar reclamação trabalhista depois de tentar o acordo perante a comissão de conciliação prévia.

• C.

  poderá escolher se reclama perante a comissão ou se acorre diretamente ao Judiciário.

• D.

  deverá fazer o acordo perante a comissão prévia, reclamando na Justiça do Trabalho apenas os direitos que não alcançou na transação espontânea.

• E.

  poderá, ao mesmo tempo, reclamar perante a comissão e a Justiça do Trabalho.

Existindo convenção coletiva de trabalho que estabeleça adicional de horas extraordinárias de 45% para a primeira hora depois da jornada ordinária e de 75% para as demais, o empregador deverá pagar, para o trabalhador que cumprir 3 horas extraordinárias num mesmo dia

• A.

  45% para a primeira, 50% para as demais.

• B.

  45% para a primeira, 75% para as demais.

• C.

  50% para a primeira, 75% para as demais.

• D.

  45% para a primeira, 50% para a segunda e 75% para as demais.

• E.

  50% para todas as horas extraordinárias, nos termos da Constituição da República.

Nos termos da Lei n^o 9.958/2000, acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia

• A.

  tem eficácia liberatória apenas quanto aos títulos pleiteados pelo trabalhador na reclamação perante a comissão.

• B.

  tem eficácia geral de todos os créditos do contrato de trabalho, exceto quanto aos ressalvados no termo.

• C.

  tem eficácia liberatória geral, exceto quanto aos direitos civis e humanos.

• D.

  é facultativo, se não houver comissão de conciliação na empresa do trabalhador.

• E.

  é obrigatório, porque sua inexistência impede o ajuizamento de ação de reclamação trabalhista.

O aviso prévio, conforme a C.L.T.,

• A.

  não pode ser inferior a sessenta dias.

• B.

  deverá ser, segundo as regras hoje vigentes, proporcional ao tempo de serviço.

• C.

  não pode ser trabalhado, nas hipóteses de justa causa.

• D.

  pode ser trabalhado integralmente, desde que o empregado tenha reduzidas duas horas diárias de seu expediente normal.

• E.

  terá trinta dias de duração, se o contrato de trabalho for igual ou superior a doze meses.

O contrato de trabalho a prazo certo para experiência do trabalhador

• A.

  pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse, nos termos da C.L.T., o período máximo de noventa dias.

• B.

  não pode ser prorrogado nenhuma vez.

• C.

  pode ser prorrogado por tantas vezes quantas sejam necessárias à efetiva comprovação da experiência.

• D.

  pode ser prorrogado, com assistência sindical, até 365 dias, para o trabalhador urbano maior de sessenta anos.

• E.

  pode, segundo prevê a C.L.T., ser de até 180 dias.

Em regra, os intervalos para descanso não são computados na duração do trabalho. A lei prevê, no entanto, algumas exceções, que correspondem a intervalos remunerados porque computados na jornada de trabalho. Inclui-se nesta hipótese o

• A.

  repouso de 10 minutos a cada período de 90 minutos trabalhados, nos serviços permanentes de mecanografia.

• B.

  intervalo para alimentação concedido aos empregados que cumprem jornada inferior a 4 horas.

• C.

  descanso de 15 minutos concedido aos trabalhadores que cumprem jornada superior a 4 horas e inferior a 6 horas.

• D.

  intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, uma hora concedido aos trabalhadores que cumprem jornada de 8 horas.

• E.

  intervalo interjornadas inferior a 11 horas.