Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ao empregado que perceba salário variável a título de comissões, é assegurado o recebimento do

• A.

  adicional por quebra de caixa.

• B.

  valor correspondente à média dos últimos 3 meses.

• C.

  salário normativo.

• D.

  salário profissional.

• E.

  salário mínimo.

Considere as proposições abaixo:

I. O desconhecimento do estado gravídico da empregada pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III. A empregada gestante possui direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, desde que não tenha iniciado seu contrato de trabalho já em estado gravídico.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

Com relação às fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar que

• A.

  os acordos coletivos são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos estando de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato dos trabalhadores.

• B.

  as convenções coletivas de trabalho são pactos celebrados entre uma ou mais pessoas de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho.

• C.

  os usos e costumes, bem como as disposições contratuais em um contrato de trabalho não podem ser consideradas como fontes do Direito do Trabalho.

• D.

  a sentença normativa em dissídio coletivo terá efeito erga omnes, valendo para todas as pessoas integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo.

• E.

  a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência e pelos princípios e normas do direito do trabalho, sendo vedado o uso da analogia e da eqüidade.

Um empregador, fabricante de produtos de higiene e limpeza, fornece aos seus empregados os produtos de higiene que fabrica. O valor correspondente aos produtos fornecidos, nos percentuais legais, integra a remuneração dos empregados para todos os efeitos. Essa contraprestação é denominada

• A.

  sobre-salários.

• B.

  salário complessivo.

• C.

  salário utilidade.

• D.

  gratificação ajustada.

• E.

  participação nos lucros.

A existência de relação de emprego pressupõe

• A.

  pessoalidade na prestação de serviços.

• B.

  solenidade prevista em lei para admissão do empregado.

• C.

  prazo determinado para duração do contrato.

• D.

  prestação de serviços com exclusividade.

• E.

  eventualidade na prestação de serviços.

Se fornecidas pelo empregador, constituem salário "in natura", além da alimentação e da habitação:

• A.

  lazer, medicamentos e transporte.

• B.

  vestuário, higiene e transporte.

• C.

  educação, higiene e lazer.

• D.

  transporte, lazer e seguro de vida.

• E.

  lazer, medicamentos e seguro de vida.

O registro da candidatura de empregado a cargo de representação sindical, quando efetuado no curso do aviso prévio,

• A.

  necessita de autorização da Delegacia Regional do Trabalho para ter validade.

• B.

  torna sem efeito o aviso prévio porque a garantia de emprego ao dirigente sindical se inicia com o registro de sua candidatura.

• C.

  interrompe o aviso prévio, que voltará a correr, pelo prazo restante, na hipótese de o empregado não ser eleito.

• D.

  suspende o aviso prévio, que será reiniciado na hipótese de o empregado não ser eleito.

• E.

  não afeta nem interrompe o aviso prévio, pois não é possível a aquisição de estabilidade quando o termo do contrato já está fixado.

É empregado a pessoa física

• A.

  que presta serviços gratuitos, de natureza não eventual e sem subordinação.

• B.

  que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

• C.

  que presta serviços de natureza eventual, sem subordinação e mediante remuneração.

• D.

  ou jurídica que presta serviços mediante remuneração.

• E.

  ou jurídica que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

A conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada

• A. quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 75 anos.
• B.

  na despedida por justa causa.

• C.

  nas férias do empregado.

• D.

  por motivo de casamento.

• E.

  se ocorrer a extinção da empresa.

Para os efeitos da relação de emprego, o advogado que contrata uma secretária é

• A.

  profissional liberal autônomo.

• B.

  empresário.

• C.

  empreiteiro.

• D.

  empregador.

• E.

  empresa constituída em firma individual.