Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para edificar sua sede, uma rede de supermercados contratou construtora que se utilizou de serviços de empresas terceirizadas. Nesse caso, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas dos contratos firmados pelas empresas terceirizadas com seus empregados,

• A.

  a construtora e as empresas terceirizadas.

• B.

  somente as empresas terceirizadas.

• C.

  a rede de supermercados e as empresas terceirizadas.

• D.

  a rede de supermercados e a construtora.

• E.

  a rede de supermercados, a construtora e as empresas terceirizadas.

São órgãos da Justiça do Trabalho além das Varas do Trabalho,

• A.

  os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal.

• B.

  as Varas de Acidente do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal.

• C.

  os Tribunais Regionais Federais, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  as Varas de Acidentes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

Empregada encarregada da limpeza de banco ou casa bancária está sujeita à jornada diária de

• a.

  6 horas, entre 7 e 20 horas.

• b.

  6 horas, entre 7 e 22 horas.

• c.

  7 horas, entre 7 e 20 horas.

• d.

  7 horas, entre 7 e 22 horas.

• e.

  8 horas, entre 7 e 22 horas.

Uma balconista de loja, cujo salário é ajustado em comissões, garantido o salário mínimo, ultrapassou este mínimo legal em apenas 8 meses. Uma vez que as comissões não atingiram o valor do salário mínimo nos demais meses, a loja

• a.

  poderá fazer compensação somente por ocasião do pagamento das férias.

• b.

  não poderá fazer qualquer compensação.

• c.

  poderá fazer compensação nos meses em que a empregada ultrapassou o mínimo.

• d.

  poderá fazer compensação somente se houver pacto expresso.

• e.

  poderá fazer compensação somente por ocasião do pagamento da gratificação de Natal.

O empregado

• A.

  sob o regime de tempo parcial pode prestar horas extras.

• B.

  de banco que trabalha em serviços de portaria e limpeza tem jornada normal de 6 horas contínuas.

• C.

  mensalista que falta ao trabalho uma vez no mês, injustificadamente, não tem a remuneração relativa ao repouso semanal descontada do seu salário.

• D.

  em serviços permanentes de digitação tem direito a um intervalo de 15 minutos de descanso a cada hora trabalhada.

• E.

  que cumpre jornada de 7 horas tem direito a um intervalo para repouso e alimentação de 30 minutos.

Para efeito de justa causa de rescisão de contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, configura ato de

• a.

  improbidade.

• b.

  desídia.

• c.

  indisciplina.

• d.

  incontinência de conduta.

• e.

  negociação habitual.

Um empregado teve seu contrato de trabalho extinto em virtude do fechamento de uma das filiais da empresa por motivo de força maior. Nesse caso, o empregado

• a.

  não poderá movimentar a conta vinculada do FGTS nem terá direito a qualquer indenização, porque não houve dispensa sem justa causa.

• b.

  poderá movimentar a conta vinculada do FGTS, mas não terá direito a qualquer indenização.

• c.

  poderá movimentar a conta vinculada do FGTS e terá direito à multa indenizatória de 20% sobre todos os depósitos realizados durante a existência do contrato, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

• d.

  poderá movimentar a conta vinculada do FGTS e terá direito à multa indenizatória de 30% sobre todos os depósitos realizados durante a existência do contrato, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

• e.

  poderá movimentar a conta vinculada do FGTS e terá direito à multa indenizatória de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a existência do contrato, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

Uma empregada foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio indenizado. A rescisão contratual foi homologada pelo sindicato da categoria, mas a empregada ajuizou reclamação trabalhista por alegar que se encontrava grávida, tendo comunicado à empresa o seu estado gravídico. Nesse caso, a empregada

• a.

  terá estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até um ano após o parto.

• b.

  não terá estabilidade no emprego, tendo em vista que a homologação ocorreu perante o sindicato da categoria.

• c.

  terá estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até oito semanas após o parto.

• d.

  terá estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

• e.

  terá estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto.

Empregada doméstica, incluída facultativamente no regime do FGTS, foi dispensada sem justa causa. Nesse caso, além das demais verbas rescisórias, a empregada

• a.

  terá direito somente ao seguro-desemprego, se preencher as condições para a percepção desse benefício.

• b.

  não terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS, mas terá direito à indenização de 40% e ao seguro-desemprego, se preencher as condições para a percepção desse benefício.

• c.

  terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS, à indenização de 40% e ao seguro-desemprego, se preencher as condições para a percepção desse benefício.

• d.

  terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS e à indenização de 40%, se preencher as condições para a percepção desse benefício, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

• e.

  terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS e ao seguro-desemprego se preencher as condições para a percepção desse benefício, mas não terá direito à indenização de 40%.

A contratação irregular de trabalhador por meio de empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional porque

• a.

  não existe vínculo empregatício com esses órgãos.

• b.

  não se caracteriza a culpa in eligendo do órgão da Administração.

• c.

  há anuência do trabalhador.

• d.

  a empresa interposta não tem poderes de contratação.

• e.

  a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso.