Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmativas abaixo:

I. No caso de adoção ou guarda judicial de crianças de um a quatro anos de idade, a empregada adotante fará jus à licença maternidade pelo período de sessenta dias.

II. Cada um dos dois intervalos especiais de descanso, concedidos à mulher para amamentação do filho de até seis meses de idade, é de quinze minutos.

III. Os períodos de repouso, antes e depois do parto poderão ser aumentados de até duas semanas cada um, mediante atestado médico.

IV. No caso de aborto não criminoso a mulher terá direito a um repouso não remunerado de 4 semanas.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II , III e IV.

O trabalhador cujo contrato de trabalho tenha sido declarado nulo por ter sido admitido no serviço público sem concurso público (artigo 37, § 2o da Constituição Federal), uma vez mantido o direito ao salário, faz jus, também

• A.

  ao seguro desemprego.

• B.

  à gratificação de natal.

• C.

  ao aviso prévio.

• D.

  aos depósitos do FGTS na conta vinculada.

• E.

  à estabilidade decorrente de acidente de trabalho.

A convenção coletiva de trabalho é aplicada

• A.

  às relações individuais de trabalho no âmbito da representação dos sindicatos convenentes.

• B.

  a todos os trabalhadores e empregadores localizados na base territorial dos sindicatos convenentes.

• C.

  apenas aos trabalhadores sindicalizados, membros da categoria profissional representada pelo sindicato obreiro.

• D.

  aos empregadores de categoria econômica que inclua trabalhadores representados pelo sindicato convenente obreiro, ainda que o sindicato representante desses empregadores não tenha celebrado a convenção.

• E.

  aos trabalhadores membros de associação não-sindical que tenham sido por esta representados na convenção.

No capítulo da CLT que trata da duração da jornada de trabalho NÃO estão compreendidos os empregados que

• A.

  recebem participação nos lucros distribuídos pela empresa.

• B.

  trabalham em local de difícil acesso ou não servido por transporte público.

• C.

  exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário e com o registro explícito desta condição na CTPS.

• D.

  trabalham em horário noturno ou em turnos de revezamento.

• E.

  executam serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).

A solidariedade de empresas, prevista no parágrafo 2o do artigo 2o da CLT pressupõe que as empresas

• A.

  constituam grupo econômico.

• B.

  desenvolvam a mesma atividade econômica.

• C.

  tenham a mesma personalidade jurídica.

• D. tenham os mesmos sócios.
• E.

  se localizem no mesmo município.

O repouso entre duas jornadas de trabalho exige um intervalo mínimo de

• A.

  1 hora.

• B.

  2 horas.

• C.

  8 horas.

• D.

  10 horas.

• E.

  11 horas.

São consideradas de sobreaviso as horas

• A.

  em que o trabalhador permanece à disposição do empregador dentro das dependências da empresa, remuneradas com 50% de acréscimo sobre o salário normal.

• B.

  em que o empregado permanece à disposição do empregador em horário de trabalho, porém aguardando ordens, não se integram ao salário nem possuem qualquer acréscimo.

• C.

  extras, acrescidas do adicional normativo.

• D.

  em que o trabalhador permanece à disposição do empregador além de seu horário normal de trabalho, aguardando ordens, remuneradas à razão de 1/3 do salário normal.

• E.

  necessárias ao deslocamento até o local de trabalho e vice-versa e que integram a jornada de trabalho.

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, a Lei nº 9.958/2000 estabelece que

• A.

  as empresas e os sindicatos podem instituir a Comissão, de composição paritária, compostas de representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de proceder à arbitragem dos conflitos individuais de trabalho.

• B.

  a Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas no estatuto do sindicato.

• C.

  a Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 10 membros.

• D.

  é vedada a dispensa dos membros da Comissão, titulares e suplentes, até o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

• E.

  as Comissões têm o prazo de 48 horas para a realização da sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado.

É fonte formal do Direito do Trabalho

• A.

  a jurisprudência.

• B.

  a eqüidade.

• C.

  a analogia

• D.

  a convenção coletiva.

• E.

  o costume.

Um temporal muito forte provocou o destelhamento de uma empresa e houve interrupção do trabalho. Pretendendo prorrogar a jornada com o objetivo de recuperar o atraso na produção, a empresa deverá observar as seguintes condições:

• A.

  jornada máxima de 10 horas pelo período de 30 dias, não havendo necessidade de autorização prévia da autoridade competente.

• B.

  jornada máxima de 10 horas pelo período de 45 dias, não havendo necessidade de autorização prévia da autoridade competente.

• C.

  jornada máxima de 12 horas pelo período de 90 dias, desde que competentemente autorizada.

• D.

  jornada máxima de 12 horas pelo período de 45 dias, não havendo necessidade de autorização prévia da autoridade competente.

• E.

  jornada máxima de 10 horas pelo período de 45 dias, desde que previamente autorizada pela autoridade competente.