Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O trabalho em regime de tempo parcial pressupõe jornada de até

• A.

  4 horas diárias e proibição da realização de horas extras.

• B.

  4 horas diárias e realização de horas extras somente se houver previsão em norma coletiva.

• C.

  20 horas semanais e realização de horas extras somente se houver previsão em norma coletiva.

• D.

  25 horas semanais e proibição de horas extras.

• E.

  30 horas semanais e proibição de horas extras.

Um reclamante ajuíza ação trabalhista pretendendo o pagamento de horas extras. Em defesa, a reclamada reconhece a jornada declinada pelo autor, juntando aos autos prova da existência de regular acordo escrito prevendo a prorrogação de jornada, em decorrência da supressão do trabalho aos sábados. Nesse caso, a ré opôs fato

• A.

  extintivo do direito do autor.

• B.

  impeditivo do direito do autor.

• C.

  modificativo do direito do autor.

• D.

  que contém prova negativa.

• E.

  que contém prova emprestada.

O empregado com menos de 18 anos de idade

• A.

  não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente o contrato de trabalho sem assistência de seu responsável legal.

• B.

  pode firmar os recibos de salário, mas não pode firmar o termo de rescisão contratual sem a assistência de seu responsável legal.

• C.

  pode firmar o recibo de salário, mas não pode firmar o termo de rescisão contratual sem assistência do sindicato.

• D.

  pode firmar tanto o recibo de salário como rescindir o contrato de trabalho sem qualquer assistência.

• E.

  não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente o contrato de trabalho sem assistência do sindicato.

É possível a realização de trabalho suplementar sem o pagamento do correspondente adicional de horas extras, na hipótese de

• A.

  ser necessário realizar serviços cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

• B.

  não haver habitualidade na prestação de trabalho suplementar.

• C.

  ser necessária a conclusão de serviços inadiáveis.

• D.

  haver expressa previsão em acordo ou convenção coletiva.

• E.

  compensar-se o excesso de horas trabalhadas em um dia pela correspondente diminuição em outro.

Um reclamante ajuizou ação trabalhista postulando o reconhecimento do vínculo de emprego e consectários. No juízo de primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente. Interposto recurso ordinário, o vínculo foi declarado no segundo grau e os autos foram devolvidos à Vara de origem para julgamento dos demais pedidos. Proferida a sentença, recorre a reclamada. Nessa hipótese,

• A.

  o Tribunal poderá examinar novamente o pedido de vínculo e até mesmo rejeitá-lo, tendo em vista que o recurso devolve toda a matéria à instância superior.

• B.

  o Tribunal poderá examinar novamente o pedido de vínculo e até mesmo rejeitá-lo, tendo em vista o princípio do devido processo legal.

• C.

  somente se discutirá a matéria relativa ao vínculo se expressamente prequestionada.

• D.

  somente se discutirá a matéria relativa ao vínculo se ficar demonstrada a divergência jurisprudencial dentro do mesmo Tribunal.

• E.

  a matéria relativa ao vínculo de emprego não poderá ser discutida novamente pelo Tribunal.

Considere as afirmativas:

I. Na liquidação, não é possível modificar ou inovar a sentença nem discutir matéria pertinente à causa principal.

II. A execução da sentença pode ser promovida ex officio pelo Juiz.

III. A iniciativa para promover a execução da sentença é exclusiva das partes.

IV. Garantida a execução, terá o executado o prazo de 8 dias para apresentar embargos.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  I, III e IV.

A habitação, a alimentação, o transporte e o vestuário fornecidos por força do contrato ou do costume ao empregado pelo empregador constituem

• A.

  salário complessivo.

• B.

  sobre-salário.

• C.

  salário in natura.

• D.

  gratificações ajustadas.

• E.

  salários em espécie.

Existindo, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o empregado

• A.

  optará por uma delas para submeter a demanda.

• B.

  poderá optar por uma delas, se o contrato de trabalho for inferior a um ano.

• C.

  deverá submeter a demanda à Comissão de empresa.

• D.

  deverá submeter a demanda à Comissão de empresa se o contrato de trabalho for inferior a um ano.

• E.

  deverá submeter a demanda à Comissão sindical.

Após a admissão do empregado, as anotações na CTPS deverão ser efetuadas no prazo de

• A.

  24 horas.

• B.

  36 horas.

• C.

  48 horas.

• D.

  72 horas.

• E.

  96 horas.

Pela retenção de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social por período superior a 48 horas e posterior devolução sem as devidas anotações, um empregado apresentou reclamação perante a Delegacia Regional do Trabalho, que convocou a empresa a prestar esclarecimentos ou efetuar as anotações, ocasião na qual esta negou a existência de relação de emprego. Nessa hipótese,

• A.

  o processo será encaminhado à Justiça do Trabalho que, depois de tentativa de acordo, prosseguirá com a instrução e posterior julgamento.

• B.

  a DRT prosseguirá com a lavratura do auto de infração e fará as devidas anotações.

• C.

  o processo administrativo será arquivado, mas o empregado poderá requerer indenização por danos morais.

• D.

  o Ministério Público do Trabalho será chamado a intervir.

• E.

  o processo administrativo será arquivado e o empregado poderá, se quiser, ajuizar reclamação trabalhista para reconhecimento do vínculo.