Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um empregado foi contratado para exercer as funções de cobrador. Dois anos após a admissão, seu empregador o nomeou para o cargo de confiança de diretor de cobrança, com uma gratificação correspondente. Seis meses mais tarde, o empregador determinou que ele voltasse a ocupar a antiga função de cobrador. Nesta hipótese,

• A.

  é nula a determinação do empregador, que está legalmente impedido de alterar de forma unilateral o contrato de trabalho.

• B.

  a alteração somente será válida se o empregador garantir ao empregado as mesmas vantagens econômicas do cargo de diretor.

• C.

  a perda da função de diretor implica na rescisão indireta do contrato de trabalho.

• D.

  é válida a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo.

• E.

  o empregador poderá determinar ao empregado que reverta à função primitiva desde que faça incorporar a gratificação percebida na remuneração, na proporção de 1/12 por mês efetivo de serviço.

Em localidade onde não é emitida Carteira de Trabalho e Previdência Social, ao admitir empregado que não a possua, o empregador deve fornecer ao empregado, no ato da admissão,

• A.

  declaração da relação de emprego assinada por duas testemunhas.

• B.

  documento do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma do seu pagamento.

• C.

  cópia do contrato de trabalho.

• D.

  cópia do registro do empregado no livro respectivo.

• E.

  atestado que conste o histórico da relação empregatícia.

Um empregado, depois de ter trabalhado durante dois anos e seis meses para o mesmo empregador, sem ter tirado férias, pede demissão. Nesta hipótese, o empregado deverá receber, além de outras verbas,

• A.

  férias em dobro relativas ao primeiro período aquisitivo, férias simples relativas ao segundo período aquisitivo e férias proporcionais de 6/12.

• B.

  dois períodos de férias simples e férias proporcionais de 6/12.

• C.

  dois períodos de férias em dobro e férias proporcionais de 6/12.

• D.

  somente dois períodos de férias simples, tendo em vista que as férias proporcionais não são devidas no pedido de demissão.

• E.

  férias simples relativas ao segundo período aquisitivo e férias proporcionais de 6/12, sendo que o primeiro período aquisitivo já está alcançado pela prescrição.

A empresa que possuir quadro de pessoal organizado em carreira, nos termos da CLT, deverá efetuar as promoções pelo critério alternado de

• A.

  A empresa que possuir quadro de pessoal organizado em carreira, nos termos da CLT, deverá efetuar as promoções pelo critério alternado de

• B.

  antigüidade e produtividade.

• C.

  assiduidade e avaliação.

• D.

  assiduidade e merecimento.

• E.

  antigüidade e merecimento.

Na hipótese de dispensa sem justa causa de empregado que receba quinzenalmente e tenha trabalhado na empresa por período inferior a um ano, o aviso prévio será de

• A.

  30 dias.

• B.

  15 dias.

• C.

  10 dias.

• D.

  8 dias.

• E.

  7 dias.

Para efeito de configuração da falta grave, o descumprimento de ordens gerais denomina-se

• A.

  negligência.

• B.

  insubordinação.

• C.

  incontinência de conduta.

• D.

  indisciplina.

• E.

  ato de improbidade.

A cláusula segundo a qual o adquirente não se responsabiliza por quaisquer débitos trabalhistas anteriores à compra de um estabelecimento,

• A.

  não é válida apenas com relação aos contratos de trabalho que forem mantidos.

• B.

  não é válida porque qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

• C.

  é válida porque o contrato de compra e venda é de natureza civil.

• D.

  é válida porque a disposição decorre da vontade das partes contratantes.

• E.

  é válida apenas com relação aos débitos decorrentes de contratos de trabalho já extintos.

Um empregado pediu demissão logo após ter retornado das férias. No entanto, por ocasião das férias, recebeu adiantamento da primeira parcela do 13o salário. Nesse caso, o empregador, com relação a esse adiantamento,

• a.

  poderá compensá-lo com o 13o salário devido e, se não bastar, com outro crédito de natureza trabalhista.

• b.

  não poderá compensá-lo.

• c.

  poderá compensá-lo apenas com o 13o salário devido.

• d.

  poderá compensá-lo com o 13o salário devido, se as férias forem concedidas no mês de janeiro.

• e.

  poderá compensá-lo com o 13o salário devido, se o pedido de demissão for efetuado no primeiro semestre.

Quando a empresa concede férias coletivas, o empregado admitido há menos de doze meses,

• a.

  terá férias coletivas, que serão compensadas oportunamente, podendo o empregador, em caso de rescisão por justa causa, ressarcir-se.

• b.

  terá férias coletivas, que serão compensadas oportunamente, podendo o empregador, em caso de pedido de demissão, ressarcir-se.

• c.

  não terá férias, permanecendo à disposição da empresa.

• d.

  terá férias coletivas, iniciando novo período aquisitivo.

• e.

  terá férias coletivas e, quando da aquisição do primeiro período, terá direito apenas à diferença.

Os magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho serão designados dentre

• A.

  juízes do trabalho, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

• B.

  juízes do trabalho e classistas.

• C.

  juízes do trabalho, exclusivamente.

• D.

  juízes do trabalho, juízes federais e membros do Ministério Público do Trabalho.

• E.

  juízes do trabalho, juízes de direito e advogados.