Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as assertivas abaixo a respeito do adicional noturno.

I. O adicional de periculosidade não deve compor a base de cálculo do adicional noturno em razão da vedação da dupla incidência de adicionais.

II. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

III. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, não será devido o adicional quanto às horas prorrogadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  II e III.

• E.

  I e III.

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê a possibilidade de uma variação de horário no registro de ponto que não será descontado nem computado como jornada extraordinária. Esta variação de horário possui o limite máximo diário de

• A.

  seis minutos.

• B.

  sete minutos.

• C.

  oito minutos.

• D.

  dez minutos.

• E.

  quinze minutos.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é obrigatória a concessão de um intervalo intrajornada de quinze minutos quando a duração do trabalho ultrapassar

• A.

  2 horas e não exceder 4 horas.

• B.

  3 horas e não exceder 5 horas.

• C.

  4 horas e não exceder 6 horas.

• D.

  5 horas e não exceder 7 horas.

• E.

  6 horas e não exceder 8 horas.

O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo,

• A.

  50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas na semana, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas dividido por quatro.

• B.

  50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas na semana, considerando-se como divisor a média do número de horas efetivamente trabalhadas.

• C.

  50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando- se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

• D.

  60% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas na semana, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas dividido por quatro.

• E.

  60% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando- se como divisor a média do número de horas efetivamente trabalhadas.

Com relação aos períodos de descanso, considere as assertivas abaixo.

I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.

II. Para o trabalho contínuo que não exceda seis horas, mas cuja duração seja superior a quatro horas, será obrigatório um intervalo de, no mínimo, dez minutos.

III. Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

IV. Não sendo concedido o intervalo para repouso e alimentação, o empregador ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Em regra, o Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado

• A.

  pode ser prorrogado quantas vezes for necessário, desde que respeite o limite máximo de um ano.

• B.

  não pode ser fixado por mais de dois anos, vedada qualquer prorrogação.

• C.

  não pode ser fixado por mais de três anos, permitida uma única prorrogação dentro deste período.

• D.

  pode ser prorrogado quantas vezes for necessário, desde que respeite o limite máximo de dois anos.

• E.

  não pode ser fixado por mais de dois anos, permitida uma única prorrogação dentro deste período.

Mário, empregado da empresa M desde 2000, celebrou com ela, neste ano, acordo escrito de compensação de horas. A empresa M rescindiu o contrato de trabalho de Mário sem que houvesse ocorrido a compensação de todas as horas extras laboradas. Neste caso, Mário

• A.

  fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

• B.

  fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas.

• C.

  não fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas.

• D.

  fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas.

• E.

  fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, para Hércules será obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de

• A.

  trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

• B.

  trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

• C.

  quinze minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

• D.

  dez minutos e para César de no mínimo trinta minutos, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

• E.

  sessenta minutos, assim como para César, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

Com relação à alteração do contrato de trabalho, considere:

I. Mudança do local de trabalho, sem anuência do empregado, com a alteração de seu domicílio.

II. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

III. Transferência do empregado para localidade diversa da qual resultar do contrato quando desta decorra necessidade do serviço, sob pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário, enquanto durar esta situação.

É lícita a alteração do contrato de trabalho o que consta APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

Joaquim cometeu delito tipificado pelo Código Penal brasileiro e sofreu condenação em primeira instância. Seu advogado apresentou recurso cabível tempestivamente, porém, ainda não houve julgamento. Diante desta situação, seu contrato individual de trabalho por prazo determinado

• A.

  não sofrerá qualquer alteração.

• B.

  poderá ser rescindido por justa causa obreira.

• C.

  será suspenso.

• D.

  será interrompido.

• E.

  será automaticamente rescindido por força maior.