Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes adicionais:

I. noturno.

II. de insalubridade.

III. de periculosidade.

IV. por trabalho extraordinário.

No salário que servirá de base de cálculo da remuneração das férias

• A.

  não serão computados nenhum dos adicionais indicados.

• B.

  serão computados todos os adicionais indicados.

• C.

  serão computados apenas os adicionais indicados nos itens II e III.

• D.

  serão computados apenas os adicionais indicados nos itens II, III e IV.

• E.

  serão computados apenas os adicionais indicados nos itens I e IV.

O Princípio que importa especificamente na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido, é o Princípio da

• A.

  Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.

• B.

  Continuidade da Relação de Emprego.

• C.

  Intangibilidade Contratual Objetiva.

• D.

  Imperatividade das Normas Trabalhistas.

• E.

  Condição Mais Benéfica.

Considere as assertivas abaixo.

I. O empregador não faz jus ao aviso prévio.

II. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

III. O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

A ocorrência de justa causa no decorrer do prazo do aviso prévio dado pelo empregador

• A.

  não retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, salvo na hipótese de abandono de emprego.

• B.

  não retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, inclusive na hipótese de abandono de emprego.

• C.

  retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, salvo na hipótese de abandono de emprego.

• D.

  retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, inclusive na hipótese de abandono de emprego.

• E.

  retira do empregado o direito apenas de algumas verbas rescisórias de natureza indenizatória especificadas em lei, salvo na hipótese de abandono de emprego.

Jaqueline e Fátima eram empregadas da empresa TARDE quando foram dispensadas sem justa causa. Jaqueline teve o seu aviso prévio indenizado e Fátima trabalhou durante o seu aviso. Neste caso, o pagamento

• A.

  apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS.

• B.

  de ambos os avisos não está sujeito à contribuição para o FGTS.

• C.

  apenas do aviso de Jaqueline está sujeito à contribuição para o FGTS.

• D.

  de ambos os avisos está sujeito à contribuição para o FGTS.

• E.

  apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS, mas em proporção reduzida.

O aviso prévio

• A.

  é computado no tempo de serviço do empregado, incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento, observando-se as regras do Código Civil brasileiro.

• B.

  é devido na sua integralidade na dissolução do contrato de trabalho por culpa recíproca.

• C.

  indenizado não integra o tempo de serviço do empregado, havendo dispositivo na Carta Magna neste sentido

• D.

  não sofre incidência de gorjetas e das gratificações semestrais.

• E.

  poderá ser concedido ao empregado no curso de estabilidade provisória exatamente por não possuir a estabilidade em caráter definitivo.

Violeta laborava por dois anos e seis meses para a empresa Flor, quando a mesma começou a não pagar seu salário mensal. Ajuizou reclamação trabalhista requerendo a extinção do contrato de trabalho por culpa exclusiva da empresa Flor, bem como, requerendo, dentre outras verbas, suas férias vencidas. Considerando que Violeta permaneceu trabalhando durante o curso de sua reclamação trabalhista, em regra, as férias vencidas serão calculadas com base na remuneração devida para Violeta

• A.

  quando da sua contratação, acrescidas de 50%.

• B.

  na época da reclamação, acrescidas de 50%.

• C.

  quando as férias deveriam ter sido gozadas e em dobro.

• D.

  quando as férias deveriam ter sido gozadas, acrescidas de 50%.

• E.

  na época da reclamação e em dobro.

Joana, empregada da empresa FA, recebe mensalmente verba correspondente a participação nos lucros empresariais; Débora, empregada da empresa TO, recebe mensalmente ajuda de custo; e Marta, empregada da empresa S, possui seguro de vida e acidentes pessoais pago por sua empregadora. Nestes casos,

• A.

  nenhuma das empregadas recebe verbas de natureza salarial.

• B.

  todas as empregadas recebem verbas de natureza salarial.

• C.

  apenas Joana e Débora recebem verbas de natureza salarial.

• D.

  apenas Débora e Marta recebem verbas de natureza salarial.

• E.

  apenas Joana recebe verbas de natureza salarial.

Considere as assertivas abaixo.

I. É proibido, em regra, empregar a mulher em serviço que demande emprego de força muscular superior a 20 kg para o trabalho contínuo ou 25 kg para o trabalho ocasional.

II. Ao menor será permitido o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, desde que pagos os respectivos adicionais.

III. Ao menor de 18 anos e maior de 16 anos é permitida realização de trabalho noturno (compreendido entre as 22 horas e as 5 horas), desde que não prejudique a frequência à escola.

De acordo com a CLT, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  I e III.

Ana assinou contrato de trabalho por prazo indeterminado com a empresa ABC do Brasil para exercer as funções de cozinheira. Dois meses depois do início do trabalho, Ana adota, legalmente, uma criança de sete anos de idade. Pode-se dizer que Ana

• A.

  terá direito à licença-maternidade de 60 dias.

• B.

  terá direito à licença-maternidade de 120 dias.

• C.

  não terá direito à licença-maternidade.

• D.

  terá direito à licença-maternidade de 30 dias.

• E.

  terá direito à licença-maternidade de 10 dias.