Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, autorizando o empregado a não comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até três dias consecutivos em caso de

• A.

  se alistar como eleitor.

• B.

  doação voluntária de sangue.

• C.

  falecimento de ascendente.

• D.

  falecimento de irmão.

• E.

  casamento.

Segundo Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco,

• A.

  não possui qualquer validade, passível de anulação em razão da patente ilegalidade e transparência inconstitucional.

• B.

  só deverá ser respeitada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mediante autorização expressa válida pelo prazo máximo de seis meses.

• C.

  só deverá ser respeitada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mediante autorização expressa válida pelo prazo máximo de doze meses.

• D.

  deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos.

• E.

  só deverá ser respeitada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mediante portaria válida pelo prazo máximo de três meses, prorrogável por mais seis meses.

Vivi e Duda são irmãs e empregadas da empresa X. Hoje, faleceu o marido de Vivi. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato de trabalho.

• B.

  Vivi e Duda poderão deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, tratando-se de caso de suspensão do contrato de trabalho.

• C.

  apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato de trabalho.

• D.

  Vivi e Duda poderão deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato de trabalho.

• E.

  apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias consecutivos, tratando-se de caso de suspensão do contrato de trabalho.

Lorival, empregado da empresa X, foi convocado para participar de júri criminal na qualidade de jurado e terá que se ausentar de seu serviço. Bernadete, empregada da empresa Y, ausentar-se-á de seu serviço por dois dias consecutivos para acompanhar o funeral de sua bisavó no interior do Estado. Nestes casos, os contratos de trabalhos serão

• A.

  suspensos.

• B.

  interrompido e suspenso, respectivamente.

• C.

  suspenso e interrompido, respectivamente.

• D.

  extinto e interrompido, respectivamente.

• E.

  interrompidos.

Considera-se menor, para os efeitos de proteção ao trabalho do menor previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador de

• A.

  quatorze até dezoito anos.

• B.

  dezesseis até dezoito anos.

• C.

  quatorze até dezesseis anos.

• D.

  doze até dezoito anos.

• E.

  doze até dezesseis anos.

Considere as seguintes verbas:

I. Férias vencidas acrescidas de 1/3.

II. Saldo de salário.

III. 13^o salário proporcional.

IV. Férias proporcionais.

Na rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista a dispensa de empregado contratado há mais de um ano, com justa causa, serão devidas as verbas indicadas APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, II, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.

Carmelita, empregada da empresa Doce Amor, desrespeitou norma geral de sua empregadora quando reutilizou o mesmo uniforme durante toda a semana. Neste caso, Carmelita

• A.

  não está sujeita a dispensa por justa causa uma vez que não praticou qualquer ato configurador deste tipo de dispensa segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.

• B.

  está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de insubordinação.

• C.

  está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de indisciplina.

• D.

  está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de desídia.

• E.

  está sujeita a dispensa por justa causa em razão da prática de ato de incontinência de conduta.

Assinale a alternativa correta.

• A. Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
• B. Em caso de dano culposo causado pelo empregado, o desconto será lícito, mesmo que esta possibilidade não tenha sido acordada expressamente.
• C. O salário pode ser pago em moeda estrangeira, desde que seja mais benéfico ao trabalhador.
• D. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas e indenizações pela adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) que receber.
• E. Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, desde que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

Maria, empregada da empresa X, estava gozando de licença maternidade. Porém, faz 45 dias que terminou o seu benefício maternidade e ela, sem justificativa, não retornou ao serviço. Neste caso,

• A.

  não há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu 60 dias do término do seu benefício maternidade.

• B.

  presume-se que Maria abandonou o emprego, podendo o seu contrato de trabalho ser rescindido com justa causa.

• C.

  não há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu 90 dias do término do seu benefício maternidade.

• D.

  não há presunção de abandono de emprego, porque este não é presumível, sendo necessário para sua caracterização que ocorra ato incontestável de nítido caráter de abandonar em sentido estrito.

• E.

  não há presunção de abandono de emprego, porque o período para caracterização de abandono de emprego é de 120 dias.

É INCORRETO afirmar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por

• A. dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
• B. três dias consecutivos, em virtude de casamento.
• C. três dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.
• D. um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
• E. pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.