Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
• B. Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.
• C. Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.
• D. Considera-se noturno, para os efeitos da legislação do trabalho, o trabalho executado pelo trabalhador urbano e rural realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
• E. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

Em relação às horas in itinere no regramento jurídico brasileiro, é INCORRETO afirmar:

• A. O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.
• B. A mera insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.
• C. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.
• D. Considerando que as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.
• E. Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Este contrato pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e menor de

• A.

  26 anos.

• B.

  24 anos.

• C.

  22 anos.

• D.

  21 anos.

• E.

  18 anos.

No tocante às horas in itinere, considere:

I. Afasta o direito às horas in itinere o fato do empregador não cobrar pelo fornecimento do transporte para local de difícil acesso.

II. A mera insuficiência de transporte público enseja o pagamento das horas in itinere.

III. A Consolidação das Leis do Trabalho, permite o desconto de 10% dos gastos com transporte do empregado quando do pagamento das horas in itinere. IV. Se o transporte regular existir, mas em horário incompatível com a jornada de trabalho do obreiro, este terá direito ao pagamento das horas in itinere.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e IV.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  IV.

Viviane e Carolina receberam aviso prévio de sua empregadora, a empresa Z, relacionado à rescisão de seus contratos de trabalho por prazo indeterminado. O aviso prévio de Viviane é indenizado e o de Carolina não. Assim, o pagamento relativo ao período de

• A.

  ambos os avisos estão sujeitos à contribuição para o FGTS.

• B.

  apenas o aviso prévio de Viviane está sujeito à contribuição para o FGTS.

• C.

  apenas o aviso prévio de Carolina está sujeito à contribuição para o FGTS.

• D.

  ambos os avisos estão sujeitos à contribuição para o FGTS, mas a contribuição do aviso de Viviane é pela metade.

• E.

  ambos os avisos estão sujeitos à contribuição para o FGTS, mas a contribuição do aviso de Carolina é pela metade.

Considere:

I. A empresa “A” fornece aos seus empregados, diretamente,

II. A empresa “B” fornece aos seus empregados

III. A empresa “C” fornece mensalmente por liberalidade

IV. A empresa “D” possui seguro de vida e acidentes

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II e III.

No contrato de trabalho existem obrigações contrárias e contrapostas em decorrência da característica específica desse contrato

• A.

  ser consensual.

• B.

  ser sinalagmático.

• C.

  apresentar alteridade.

• D.

  apresentar onerosidade.

• E.

  possuir formalidade legal.

No contrato de trabalho temporário, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, NÃO

• A.

  possui prazo mínimo, mas não poderá exceder seis meses, em qualquer hipótese, convertendo-se automaticamente em contrato individual de trabalho por prazo indeterminado.

• B.

  possui prazo mínimo e nem máximo para ser celebrado devendo observar a demanda que gerou a contratação extraordinária.

• C.

  poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

• D.

  poderá exceder de sessenta dias, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

• E.

  possui prazo mínimo, mas não poderá exceder trinta dias, em qualquer hipótese, convertendo-se automaticamente em contrato individual de trabalho por prazo indeterminado.

A empresa X possui 3 empregados; a Empresa Y possui 7 empregados e a empresa Z possui 10 empregados. Em reclamação trabalhista relativa ao pagamento de horas extras laboradas, NÃO terá o ônus de provar as horas trabalhadas com a apresentação do controle de frequência

• A.

  a empresa Z, somente.

• B.

  a empresa X, somente.

• C.

  as empresas X e Y, somente.

• D.

  as empresas Y e Z, somente.

• E.

  as empresas X, Y e Z.

Gabrielle labora para a empresa H desde o ano de 2006. Em Janeiro de 2007 começou a realizar horas extras habituais, consubstanciada em uma hora extra por dia. Em Janeiro de 2010 a empresa H suprimiu as horas extras que Gabrielle prestava habitualmente. Neste caso, a empregada

• A.

  não tem direito a indenização tendo em vista que estas horas extras já estão incorporadas na sua remuneração.

• B.

  tem direito a uma indenização correspondente a um mês de horas extras suprimidas multiplicada por 3.

• C.

  tem direito a uma indenização correspondente a um mês de horas extras suprimidas multiplicada por 12.

• D.

  tem direito a uma indenização correspondente a doze meses de horas extras suprimidas multiplicada por 3.

• E.

  tem direito a uma indenização correspondente a doze meses de horas extras suprimidas multiplicada por 4.