Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial,

• A.

  obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.

• B.

  não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.

• C.

  não obsta reclamação fundada apenas em preterição.

• D.

  não obsta reclamação fundada apenas em enquadramento.

• E.

  não obsta reclamação fundada apenas em enquadramento ou reclassificação.

Em relação à proteção à maternidade, a Consolidação das Leis do Trabalho dispõe: 

I. Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.

II. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.

III. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a um período de repouso proporcional em relação àquele do parto normal.

IV. Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Em regra, a suspensão do contrato individual de trabalho é a paralisação temporária do contrato de trabalho quando a empresa

• A.

  está obrigada a remunerar os dias de afastamento, como por exemplo, o período de férias.

• B.

  está obrigada ao pagamento do salário, como por exemplo, no afastamento por três dias em razão de casamento.

• C.

  está obrigada ao pagamento do salário, como por exemplo, quando tiver que comparecer em juízo.

• D.

  não está obrigada ao pagamento do salário, como por exemplo, na licença-paternidade.

• E.

  não está obrigada ao pagamento do salário, como por exemplo, na falta injustificada.

Considerando que hoje é domingo e a empresa F não possui expediente de trabalho, todos os seus funcionários encontram-se no gozo de repouso semanal remunerado, com exceção de Mário que está realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. Nos casos dos empregados e de Mário ocorreu a

• A.

  suspensão e extinção do contrato de trabalho, respectivamente.

• B.

  suspensão do contrato de trabalho.

• C.

  interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.

• D.

  suspensão e interrupção do contrato de trabalho, respectivamente.

• E.

  interrupção do contrato de trabalho.

Marcelo, empregado da empresa WX do Brasil Ltda, foi agredido fisicamente por seu empregador Fernando, em razão de chegar atrasado constantemente no trabalho. Inconformado, Marcelo revidou a agressão e atingiu Fernando com seu capacete, ferindo-o. Como não resolveram a questão amigavelmente, foi proposta Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região, confirmando o entendimento de primeiro grau, concluiu que ficou demonstrada a reciprocidade no tratamento desrespeitoso e agressivo de ambas as partes, que contribuíram para a impossibilidade da continuidade do pacto laboral. O juiz foi enfático ao afirmar que a tese de legítima defesa não se aplicaria ao caso, já que houve revide imediato por parte do reclamante, que bastaria se valer da via judicial para solucionar a questão. Dessa forma, reconhecida judicialmente a culpa recíproca no incidente, é correto afirmar que Marcelo

• A.

  terá direito a receber 15% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao 13º salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador.

• B.

  terá direito a receber 25% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao 13º salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador.

• C.

  terá direito a receber 50% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao 13º salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador.

• D.

  terá direito a receber 100% das verbas rescisórias em razão da culpa do empregador, tendo em vista o princípio vigente no Direito do Trabalho do in dubio pro operário.

• E.

  não terá direito a receber qualquer verba rescisória, tendo em vista tratar-se de hipótese de despedida por justa causa.

Segundo a CLT, o empregado que deixar de comparecer ao serviço pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que se apresentar em juízo, e o empregado que estiver em licença paternidade, terão o contrato de trabalho

• A.

  suspenso e interrompido, respectivamente.

• B.

  interrompido e suspenso, respectivamente.

• C.

  suspenso.

• D.

  interrompido.

• E.

  extinto e interrompido, respectivamente.

Não é permitido fumar nas dependências da empresa “Saúde Corporal”, havendo circular interna proibitiva, bem como quadros proibitivos anexados em determinados locais. Neste caso, o empregado que descumpre reiteradamente esta ordem está sujeito a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa em razão da prática específica de ato de

• A.

  desídia.

• B.

  insubordinação.

• C.

  improbidade.

• D.

  indisciplina.

• E.

  incontinência de conduta.

Mário exerce trabalho em condições insalubres, recebendo R$ 1.000,00 a título de salário, bem como adicional de insalubridade. Habitualmente o empregado realiza horas extras. Neste caso, a base de cálculo da remuneração das horas extras

• A.

  será o salário mínimo acrescido de eventuais gratificações.

• B.

  não incluirá o adicional recebido em razão da sua natureza específica.

• C.

  será o salário mínimo sem o acréscimo do respectivo adicional.

• D.

  será o salário líquido do obreiro.

• E.

  já incluirá o adicional recebido.

As férias

• A.

  coletivas devem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, com a antecedência mínima de 60 dias, com a menção das datas de início e fim.

• B.

  dos maiores de 50 anos poderão ser concedidas em dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos.

• C.

  vencidas, na ruptura contratual, incidirão em benefício do obreiro, qualquer que seja a causa de extinção do contrato de trabalho, inclusive havendo justa causa obreira.

• D.

  coletivas não poderão ser gozadas em dois períodos, sendo obrigatoriamente gozadas em 30 dias corridos.

• E.

  serão remuneradas sem incidência do adicional extraordinário e noturno, não servido estes como base de cálculo de sua remuneração.

Joana labora como frentista no posto de gasolina G. Configurando-se atividade perigosa, ela possui direito ao recebimento de adicional de periculosidade. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de

• A.

  30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• B.

  30% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• C.

  20% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• D.

  20% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• E.

  15% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.