Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A primeira Convenção da OIT − Organização Internacional do Trabalho, que recebeu o nº 1, e que foi devidamente ratificada pelo Brasil, teve por objeto

• A.

  a limitação da jornada de trabalho.

• B.

  o trabalho noturno das mulheres.

• C.

  a proteção à maternidade.

• D.

  o desemprego.

• E.

  a duração do trabalho na indústria.

Considera-se noturna, para os empregados urbanos, a jornada que compreende o período entre as

• A.

  21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicional de 20%.

• B.

  22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicional de, no mínimo, 15%.

• C.

  20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, com adicional de 15%.

• D.

  22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicional de, no mínimo, 20%.

• E.

  21 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, com adicional de, no mínimo, 20%.

Joana labora sete horas diárias; sua irmã Margarida labora seis horas diárias; e seu irmão Douglas labora cinco horas diárias. Neste caso, para Joana, Margarida e Douglas é obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de, no mínimo,

• A.

  sessenta, quinze e quinze minutos, respectivamente.

• B.

  sessenta, trinta e quinze minutos, respectivamente.

• C.

  sessenta, quinze e dez minutos, respectivamente.

• D.

  sessenta minutos.

• E.

  quinze minutos.

Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento

• A.

  têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras, acrescidas de, no mínimo, 60% sobre o valor da hora normal de trabalho.

• B.

  têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras, acrescidas de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

• C.

  têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras, acrescidas de, no mínimo, 25% sobre o valor da hora normal de trabalho.

• D.

  têm direito ao pagamento apenas de uma hora como extra, acrescida de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

• E.

  não têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras.

O horário noturno do empregado urbano é das

• A.

  20:00 às 4:00 horas.

• B.

  20:00 às 5:00 horas.

• C.

  20:00 às 6:00 horas.

• D.

  21:00 às 5:00 horas.

• E.

  22:00 às 5:00 horas.

Solange é empregada da empresa Amor Perfeito, trabalhando como ajudante na elaboração de cestas de café da manhã. Solange é considerada empregada em regime de tempo parcial. Neste caso, a duração da sua jornada de trabalho

• A.

  poderá ser livremente pactuada entre as partes, desde que não ultrapasse vinte e oito horas semanais, sendo vedada a prestação de horas extras.

• B.

  não poderá exceder a vinte horas semanais, sendo vedada a prestação de horas extras.

• C.

  deverá ser obrigatoriamente de vinte e quatro horas semanais.

• D.

  poderá ser livremente pactuada entre as partes, desde que não ultrapasse dezoito horas semanais, bem como oito horas extras mensais.

• E.

  não poderá exceder a vinte e cinco horas semanais, sendo vedada a prestação de horas extras.

Joana e sua empregadora, empresa Z, possuem um acordo de compensação de horas respaldado em cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, o excesso de horas em um dia pode ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda à soma das jornadas semanais de trabalho previstas no período máximo de

• A.

  um ano.

• B.

  dois anos.

• C.

  três anos.

• D.

  cinco anos.

• E.

  noventa dias.

Joana presta serviços na qualidade de empregada para mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho. Neste caso, salvo ajuste em contrário,

• A.

  não está caracterizada a coexistência de mais de um contrato de trabalho.

• B.

  está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, limitado em três, tendo em vista que as empresas possuem personalidades jurídicas distintas.

• C.

  está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, limitado em dois, tendo em vista que as empresas possuem personalidades jurídicas distintas.

• D.

  está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, sem limitação, em razão da prestação de serviços acontecer durante a mesma jornada de trabalho.

• E.

  está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, sem limitação, tendo em vista que as empresas possuem personalidades jurídicas distintas.

O contrato de trabalho A possui cláusula contratual que fixa determinada importância para atender englobadamente vários direitos legais do trabalhador. O contrato de trabalho B possui cláusula contratual que fixa determinada percentagem para atender englobadamente vários direitos contratuais do trabalhador. E, o contrato C possui cláusula contratual que fixa determinada percentagem para atender englobadamente vários direitos legais e contratuais do trabalhador. Nestes casos, são nulas as cláusulas previstas

• A.

  no contrato A, apenas.

• B.

  no contrato C, apenas.

• C.

  nos contratos A e B, apenas.

• D.

  nos contratos B e C, apenas.

• E.

  nos contratos A, B e C.

Com relação ao repouso semanal remunerado é correto afirmar:

• A.

  os adicionais de insalubridade e periculosidade não incidem no cálculo do repouso semanal remunerado.

• B.

  as gorjetas servem de base de cálculo para o repouso semanal remunerado, uma vez que não estão incluídas automaticamente em seu pagamento.

• C.

  a gratificação de produtividade, paga mensalmente, por força de contrato de trabalho, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

• D.

  a gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, por força de normas coletivas, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

• E.

  é indevida a remuneração do repouso semanal remunerado dos dias feriados ao empregado comissionista, exceto se pracista.