Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Maria, antes de completar o período aquisitivo de doze meses de suas férias, teve seu contrato individual de trabalho rescindido sem justa causa pela empresa empregadora. Neste caso, Maria

• A.

  terá direito ao pagamento de 1/3 da remuneração das férias proporcionais ao período trabalhado.

• B.

  não terá direito ao pagamento da remuneração das férias proporcionais.

• C.

  terá direito ao pagamento de 50% da remuneração das férias proporcionais ao período trabalhado.

• D.

  terá direito ao pagamento da remuneração das férias proporcionais.

• E.

  terá direito ao pagamento de 2/3 da remuneração das férias proporcionais ao período trabalhado.

O 13º salário é parte obrigatória a ser paga

• A.

  a todos os empregados em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.

• B.

  somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado pode receber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de fevereiro.

• C.

  a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.

• D.

  somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado pode perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.

• E.

  a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado não pode perceber nenhuma das parcelas juntamente com as férias, mesmo se assim o requerer.

Magnólia é empregada da empresa MY e recebe adicional de insalubridade, tendo em vista que a atividade que desenvolve está enquadrada entre as atividade insalubres. Neste caso,

• A.

  apenas a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, ressalvando-se que para a redução salarial, deverá ser observado o prazo de três meses previsto na CLT.

• B.

  apenas a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

• C.

  apenas a reclassificação da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

• D.

  a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não repercute na satisfação do respectivo adicional.

• E.

  a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

Segundo as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário,

• A.

  na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

• B.

  qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

• C.

  qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

• D.

  na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo determinado, pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne a comissões e percentagens.

• E.

  na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne as gratificações.

Por força de contrato de trabalho, Mário recebe vale refeição, Mirela recebe vale transporte e Lindalva recebe assistência médica mediante seguro-saúde. Nestes casos, possui caráter salarial o benefício recebido por

• A.

  Mário, Mirela e Lindalva.

• B.

  Mário e Mirela, apenas.

• C.

  Lindalva, apenas.

• D.

  Mirela, apenas.

• E.

  Mário, apenas.

Lúcia, empregada da empresa X, recebeu hoje a notícia de que seu irmão faleceu. Mara, também empregada da empresa X, irá se casar com o seu colega de trabalho, Mário, na próxima terça-feira. Nestes casos, Lúcia e Mara, respectivamente, poderão deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até

• A.

  três e cinco dias consecutivos.

• B.

  dois e três dias consecutivos.

• C.

  dois dias consecutivos.

• D.

  três dias consecutivos.

• E.

  cinco dias consecutivos.

Golias trabalha em condições perigosas recebendo o respectivo adicional. Além do trabalho efetivamente realizado, Golias permanece horas em sobreaviso. Neste caso, o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente,

• A.

  integra o cálculo de indenização e de horas extras, não integrando as horas de sobreaviso.

• B.

  integra o cálculo de indenização, de horas extras e das horas de sobreaviso.

• C.

  integra apenas o cálculo de horas extras.

• D.

  integra apenas o cálculo de horas extras e das horas de sobreaviso.

• E.

  não integra o cálculo de indenização, de horas extras e das horas de sobreaviso.

A empresa MAR fornece transporte privado especial para que sua empregada, Milena, e seu empregado, Matias, se desloquem até o serviço. No caso de Milena, parte do trajeto percorrido em condução fornecida pela empregadora possui transporte público regular e outra parte não possui e, no caso de Matias, todo o percurso percorrido não possui transporte público regular. Neste caso,

• A.

  será devida a remuneração das horas in itinere de todo o trajeto percorrido para ambos os empregados.

• B.

  não será devida a remuneração das horas in itinere para ambos os empregados, em razão do fornecimento de condução privada adequada.

• C.

  será devida a remuneração das horas in itinere para Milena e Matias, sendo que para Milena estas horas serão limitadas ao trecho não alcançado pelo transporte público e para Matias elas abrangerão todo o trajeto.

• D.

  será devida a remuneração das horas in itinere apenas para Matias, abrangendo todo o trajeto.

• E.

  será devida a remuneração das horas in itinere apenas para Milena, abrangendo a parte do trajeto percorrido que não possui transporte público.

Joana estava cumprindo aviso prévio quando cometeu falta grave passível de acarretar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Neste caso, considerando que Joana não abandonou o emprego, ela

• A.

  não terá direito à qualquer verba rescisória de natureza indenizatória.

• B.

  terá direito normalmente às verbas rescisórias de natureza indenizatória, uma vez que já se encontrava em aviso prévio.

• C.

  terá direito a 1/3 das verbas rescisórias de natureza indenizatória em razão da falta ter ocorrido no período de cumprimento do aviso prévio.

• D.

  terá direito apenas às multas normativas previstas em Convenção Coletiva de Trabalho.

• E.

  terá direito à 50% das verbas rescisórias de natureza indenizatória em razão da falta ter ocorrido no período de cumprimento do aviso prévio.

Em determinada cidade funciona a Associação Recreativa Águas Marinhas; o Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde. Considerando que todas as instituições não possuem fins lucrativos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego a

• A.

  Associação Recreativa Águas Marinhas; o Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde.

• B.

  Associação Recreativa Águas Marinhas e a casa de repouso Vida e Saúde, apenas.

• C.

  Associação Recreativa Águas Marinhas, apenas.

• D.

  Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde, apenas.

• E.

  Associação Recreativa Águas Marinhas e a creche Maria da Penha, apenas.