Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Mário é empregado da empresa M e labora em regime de revezamento. Semana passada, ele laborou em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, havendo prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas. Neste caso, essas horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas devem ser remuneradas

• A.

  como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional em sua integralidade.

• B.

  como extraordinárias, mas sem o respectivo adicional em razão do trabalho em regime de revezamento.

• C.

  normalmente, não sendo consideradas extraordinárias em razão do trabalho em regime de revezamento.

• D.

  como extraordinárias, mas com redução de 50% do respectivo adicional, tratando-se de norma específica aplicada ao empregado que labora em regime de revezamento.

• E.

  como extraordinárias, mas na base de 1/3 sobre o respectivo adicional, tratando-se de norma específica aplicada ao empregado que labora em regime de revezamento.

Considere as seguintes assertivas a respeito da jornada de trabalho:

I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos.

II. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

III. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

IV. Em regra, os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

A formação de grupo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, resulta

• A.

  da existência, sempre necessária, de uma holding a controlar as demais empresas do grupo.

• B.

  da presença, indispensável, dos mesmos sócios de uma empresa na composição societária da outra, que com a primeira faz grupo econômico.

• C.

  da utilização do mesmo nome de fantasia, sem o que não há falar em grupo econômico.

• D.

  da presença de uma empresa como sócia formal da outra, desde que ambas sejam organizadas como sociedades anônimas.

• E.

  da constatação de que uma ou mais empresas encontram- se sob a direção, controle ou administração de outra.

Maria é empregada da empresa KILO e Moisés é empregado da empresa LITRO. Ambos receberam um comunicado de suas empregadoras avisando que a partir do mês seguinte haverá, além do intervalo intrajornada para alimentação e repouso, um intervalo de quinze minutos para café da manhã e um intervalo de quinze minutos para o lanche da tarde. Considerando que a empresa KILO fornecerá gratuitamente a alimentação de todas as refeições e que a empresa LITRO cobrará R$ 50,00 pelas refeições, que Maria e Moisés terão um acréscimo de trinta minutos em sua jornada de trabalho, e que Moisés possui jornada de trabalho diária de seis horas, é correto afirmar que

• A.

  somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque a empresa LITRO está efetuando cobrança monetária das refeições fornecidas.

• B.

  nenhum dos empregados terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque a alimentação regular é considerada benéfica à saúde dos obreiros.

• C.

  Maria e Moisés terão direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque representarão tempo à disposição da empresa.

• D.

  somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque possui jornada de trabalho reduzida.

• E.

  somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, mas a remuneração do serviço extraordinário será reduzida pela metade em razão dos benefícios trazidos com a alimentação.

Marta labora para a empresa Z, possuindo jornada de trabalho diária de cinco horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela terá obrigatoriamente um intervalo intrajornada de, no mínimo,

• A.

  30 minutos.

• B.

  10 minutos.

• C.

  15 minutos.

• D.

  60 minutos.

• E.

  45 minutos.

Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é

• A.

  trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.

• B.

  trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica.

• C.

  empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária.

• D.

  trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica.

• E.

  empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.

Trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento

• A.

  significa não ter intervalo de refeição.

• B.

  implica não gozar de folgas semanais.

• C.

  corresponde a gozar de intervalo reduzido de refeição e de uma folga por mês.

• D.

  dá ao trabalhador o direito de jornada reduzida de seis horas diárias.

• E.

  é trabalhar 12 horas e descansar 36.

O intervalo mínimo de refeição e repouso intrajornada, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  é sempre de 60 minutos; pode ser reduzido mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho.

• B.

  varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo individual.

• C.

  varia entre 20 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo coletivo.

• D.

  é sempre de 15 minutos; não pode ser reduzido.

• E.

  varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por autorização da Superintendência Regional do Trabalho.

Considere as assertivas abaixo a respeito do adicional de transferência.

I. Em regra, o adicional de transferência será de, no mínimo, 25% sobre o salário que o empregado percebia na localidade.

II. O fato do empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional, quando a transferência for provisória.

III. Tem o adicional de transferência natureza salarial e não indenizatória, tanto assim que é considerado para o cálculo de outras verbas.

IV. O adicional de transferência é devido tanto na transferência provisória como na transferência definitiva.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Quanto à jornada de trabalho noturna, considere as assertivas abaixo.

I. Considera-se noturna, para os empregados urbanos, a jornada que compreende o período entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, acrescidas do adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.

II. O horário noturno para os empregados rurais que trabalham na agricultura é aquele compreendido entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, com, no mínimo, o adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.

III. O horário noturno para os empregados rurais que trabalham na pecuária é aquele compreendido entre às 21:00 horas de um dia e às 04:00 horas do dia seguinte, com, no mínimo, o adicional de 25% sobre o valor da hora trabalhada em jornada diurna.

É correto o que se afirma em:

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I e III, apenas.