Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito da jornada de trabalho:

I. É lícito o ajuste individual escrito de compensação da jornada de trabalho, não sendo obrigatório o ajuste através de norma coletiva.

II. A compensação de jornada de trabalho poderá ser ajustada pelo período máximo de dois anos.

III. O regime de compensação de horas poderá ser usado por empresas que têm acréscimo de produção sazonal ou para ciclos conjunturais.

IV. Se o contrato de trabalho for rescindido antes da compensação de jornada de trabalho, fará jus o trabalhador ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I, II e III.

Diana é empregada de uma república de estudantes; Danilo é vigia da residência de João, presidente de uma empresa multinacional; Magali é governanta da residência de Mônica; e Marcio é jardineiro da casa de praia de Ana. Nestes casos,

• A.

  apenas Magali é considerada empregada doméstica.

• B.

  apenas Marcio é considerado empregado doméstico.

• C.

  apenas Magali e Marcio são considerados empregados domésticos.

• D.

  apenas Diana, Magali e Marcio são considerados empregados domésticos.

• E.

  todos são considerados empregados domésticos.

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas,

• A.

  devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado reduzido de 1/3.

• B.

  não devem ser remuneradas como extraordinárias exatamente em razão do regime de revezamento.

• C.

  devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado pela metade.

• D.

  devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

• E.

  devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado legalmente na proporção de 15% em razão do regime de revezamento.

O pagamento habitual do intervalo intrajornada não concedido

• A.

  tem natureza salarial refletindo em dsr`s, férias, 13º salário, aviso prévio, e FGTS acrescido da multa de 40%.

• B.

  tem natureza salarial, refletindo apenas em dsr`s, férias, 13º salário e FGTS acrescido da multa de 40%.

• C.

  não tem natureza salarial por expressa determinação legal.

• D.

  tem natureza salarial, refletindo apenas nas férias, 13º salário e aviso prévio.

• E.

  tem natureza salarial, refletindo apenas nos dsr`s, nas férias e 13º salário.

Marta labora na empresa D, fazendo a jornada diária de trabalho de 4 horas. Neste caso, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, Marta

• A.

  terá direito a remuneração do intervalo intrajornada acrescida de 30%.

• B.

  terá direito a remuneração do intervalo intrajornada acrescida de 25%.

• C.

  terá direito a 15 minutos de intervalo intrajornada,

• D.

  terá direito a 1 hora de intervalo intrajornada.

• E.

  não terá direito ao intervalo intrajornada.

O controle formal de jornada de trabalho é inexigível, do ponto de vista legal,

• A.

  das empresas com menos de 200 empregados.

• B.

  das empresas com menos de 20 empregados.

• C.

  das atividades externas, incompatíveis com o controle de horário.

• D.

  das instituições sem fins lucrativos, mesmo que tenham mais de 10 empregados.

• E.

  das empresas com menos de 100 empregados.

Turnos ininterruptos de revezamento, que, nos termos da Constituição da República, não podem exceder a seis horas diárias, conceituam-se

• A.

  pela ausência de intervalo de refeição.

• B.

  pela inexistência de folgas semanais coincidentes com o domingo.

• C.

  pelo funcionamento da empresa por, no máximo, dois turnos de trabalho de 12 horas cada.

• D. pela constante alternância de horários de trabalho, por ciclos regulares, em pelo menos dois dos três turnos possíveis: manhã, tarde e noite.
• E.

  pela inexistência, cumulativa, de intervalo de refeição e de folgas semanais.

Com relação a jornada de trabalho, se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa,

• A.

  as horas in itinere remuneradas abrangem a totalidade do trajeto percorrido pelo empregado, mas serão pagas com acréscimo de 25% sobre a hora normal de trabalho.

• B.

  as horas in itinere remuneradas abrangem a totalidade do trajeto percorrido pelo empregado.

• C.

  não é devido qualquer valor a título de horas in itinere, tendo em vista o fornecimento da condução pelo empregador.

• D.

  não é devido qualquer valor a título de horas in itinere, tendo em vista a existência de transporte público regular em parte do trajeto percorrido pelo empregado.

• E.

  as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

Considere as seguintes assertivas a respeito do intervalo intrajornada:

I. Nos serviços permanentes de mecanografia a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos deduzidos da duração normal de trabalho.

II. A concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 1 hora para trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas diárias, é considerado um intervalo não remunerado.

III. Quando a duração do trabalho ultrapassar quatro horas diárias e não exceder seis horas é obrigatório a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de no mínimo 30 minutos.

 IV. Se o empregado labora quatro horas diárias, a empregadora não será obrigada a conceder o intervalo intrajornada.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I e III.

Considere as seguintes assertivas a respeito do repouso semanal remunerado:

I. De acordo com a jurisprudência sumulada do TST, é devida a remuneração do repouso semanal dos dias feriados ao empregado comissionista, exceto se pracista.

II. Computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado as horas extras habitualmente prestadas.

III. Os empregados que recebem um salário fixo mensal já têm incluído nesse valor a remuneração do repouso semanal.

IV. O adicional de periculosidade não incide no cálculo do repouso semanal remunerado.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  III e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II e IV.