Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Lei ordinária.

II. Medida provisória.

III. sentenças normativas.

IV. Convenção Coletiva de Trabalho.

V. Acordo Coletivo de Trabalho.

São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS em

• A.

  IV e V.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I e II.

• D.

  I, II, IV e V.

• E.

  I, II e III.

No que atine às fontes do direito do trabalho,

• A.

  a lei ordinária é fonte material.

• B.

  a sentença normativa é fonte formal autônoma.

• C.

  a convenção coletiva de trabalho é fonte formal heterônoma.

• D.

  o acordo coletivo de trabalho é fonte formal autônoma.

• E.

  o decreto executivo é fonte formal autônoma.

Com relação ao FGTS é correto afirmar:

• A.

  O FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado, em virtude de prestação de serviços no exterior.

• B.

  Os depósitos do FGTS são corrigidos monetariamente, além de capitalizarem juros de dois por cento ao ano.

• C.

  O Conselho curador do FGTS reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre, por convocação de seu Presidente.

• D.

  Se a dispensa do obreiro ocorrer por fator de força maior caberá o acréscimo rescisório de 20% sobre o montante total do FGTS.

• E.

  Na vigência do contrato de trabalho o trabalhador que possuir sessenta e cinco anos ou mais poderá sacar o valor depositado na conta do FGTS.

Considere as seguintes assertivas a respeito do trabalho noturno:

I. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, é devido também o adicional quanto às horas prorrogadas.

II. Para a Consolidação das Leis do Trabalho a jornada noturna urbana compreende o lapso temporal situado entre 21:00hs de um dia até às 5:00 horas do dia seguinte.

III. Em regra, o adicional noturno deverá ser de no mínimo 25%, podendo ser estipulado valor superior através de Convenção Coletiva de Trabalho.

IV. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e IV.

O trabalhador rural

• A.

  é beneficiário da hora noturna reduzida e possui o adicional noturno de 25%.

• B.

  não é beneficiário da hora noturna reduzida, pois o adicional noturno é de 25%.

• C.

  é beneficiário da hora noturna reduzida que é computada como de 52 minutos e 30 segundos.

• D.

  é beneficiário da hora noturna reduzida que é computada como de 50 minutos e 45 segundos.

• E.

  não é beneficiário da hora noturna reduzida, pois o adicional noturno é de 30%.

Maria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de Campinas. Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordo

• A.

  só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas.

• B.

  é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.

• C.

  é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente.

• D.

  é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho.

• E.

  só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros.

O adicional noturno deve ser pago aos trabalhadores que exerçam suas atividades entre

• A.

  20 e as 3 horas, se rurais, trabalhando na agricultura.

• B.

  20 e as 6 horas, se rurais, trabalhando na pecuária.

• C.

  21 e as 5 horas, se urbanos.

• D.

  21 e as 4 horas, se urbanos.

• E.

  22 e as 5 horas, se urbanos.

A empresa X contratou Mirtes para a função de secretária executiva. Inicialmente foi elaborado um contrato de experiência de 30 dias. Após o término do contrato a empresa X o prorrogou por mais 60 dias. Neste caso, a prorrogação é

• A.

  válida, mas a sua validade depende da anuência dos sindicatos da categoria ou de suprimento judicial.

• B.

  inválida, uma vez que o contrato de experiência não poderá ser prorrogado, por expressa vedação legal.

• C.

  inválida, uma vez que o prazo máximo previsto em lei para o contrato de experiência são 60 dias.

• D.

  válida, uma vez que a empresa X obedeceu as determinações legais existentes.

• E.

  inválida, uma vez que o contrato de experiência só pode ser prorrogado por 30 dias e não sessenta dias.

Considere as assertivas abaixo a respeito do trabalho temporário.

I. Em regra, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de cento e vinte dias.

II. É devido ao trabalhador temporário, dentre outras verbas, adicional noturno, horas extras e aviso prévio.

III. O trabalhador temporário poderá ser dispensado com justa causa, como também poderá requerer a rescisão indireta.

IV. O estrangeiro portador de visto provisório ou definitivo poderá ser contratado como trabalhador temporário.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  III e IV.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II.

Joana labora para a empresa X e presta habitualmente horas extras há um ano e oito meses. A empresa X pretende suprimir tais horas. Neste caso, a empregadora

• A.

  poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras supridas multiplicado por doze.

• B.

  poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras.

• C.

  poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas e não há qualquer valor a título de indenização.

• D.

  não poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, uma vez que é vedado a redução unilateral de salário.

• E.

  poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras supridas multiplicado por dois.