Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

É considerada hipótese de suspensão do contrato de trabalho, quando o empregado

• A.

  deixa de comparecer ao serviço por três dias consecutivos em razão de casamento.

• B.

  deixa de se apresentar ao serviço, pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer em juízo.

• C.

  se afasta de seu serviço para desempenho de encargo público.

• D.

  deixa de comparecer ao serviço para realizar, comprovadamente, exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

• E.

  se encontra no gozo de férias.

Denis labora para a empresa W na função de segurança. Ontem, recebeu comunicação do Exército Brasileiro, informando- o de que deverá se apresentar na próxima segunda- feira para desempenhar o serviço militar obrigatório. Neste caso, o contrato de trabalho de Denis será

• A.

  suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

• B.

  interrompido, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de trinta dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

• C.

  suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de trinta dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

• D.

  interrompido, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias da "baixa" sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

• E.

  extinto, devendo a empresa W efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias relativas a uma dispensa sem justa causa.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Os 15 primeiros dias de afastamento, inclusive o décimo quinto dia, por motivo de acidente do trabalho.

II. Marta encontra-se sem laborar porque não há serviço na empresa empregadora em razão da modificação do maquinário de seu setor.

III. Mario faltou ao serviço para realizar prova de exame de vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

IV. Núbia está afastada de seu emprego uma vez que é membro de órgão paritário da Previdência Social.

São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as indicadas APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e III e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I, II e III.

Incorrerá em justa causa, autorizando o trabalhador a pleitear rescisão indireta do contrato, o empregador que

• A.

  conceder aumento salarial sem previsão legal.

• B.

  exigir serviços contrários aos bons costumes.

• C.

  cumprir rigorosamente as leis aplicáveis ao contrato.

• D. reduzir, após autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o intervalo de refeição.
• E.

  conceder equiparação salarial, independentemente de decisão judicial.

Considere as seguintes assertivas a respeito da remuneração:

I. As gorjetas cobradas diretamente pelo empregador na nota de serviço servem de base de cálculo para o repouso semanal remunerado.

II. As comissões, percentagens e gratificações ajustadas integram o salário do obreiro.

III. O seguro de vida e de acidentes pessoais fornecidos pelo empregador não são considerados salário in natura.

IV. A assistência odontológica prestada diretamente pelo empregador não é considerada salário in natura.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e IV.

Considere:

I. Gorjetas fornecidas espontaneamente pelo cliente ao empregado.

II. Ajudas de custo.

III. Diária de viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

IV. Gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.

Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos os itens indicados APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I e IV.

Marta, Mario e Miguel são empregados da empresa TEBAS. Marta teve um aborto espontâneo permanecendo duas semanas em descanso, conforme determinação legal; Mario afastou-se de seu emprego para exercer o encargo público de senador; Miguel faltou ao serviço dois dias consecutivos para realizar seu alistamento eleitoral. Constitui(em) hipótese(s) de interrupção do contrato de trabalho a(s) falta(s) de

• A.

  Marta e Miguel.

• B.

  Marta, Miguel e Mario.

• C.

  Mario e Miguel.

• D.

  Mário.

• E.

  Marta e Mario.

A licença remunerada concedida espontaneamente pelo empregador ao empregado é hipótese de

• A.

  interrupção do contrato de trabalho.

• B.

  suspensão do contrato de trabalho.

• C.

  suspensão condicionada do contrato de trabalho.

• D.

  extinção do contrato de trabalho.

• E.

  supressão parcial do contrato de trabalho.

O segurado que tem aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS

• A.

  tem seu contrato suspenso.

• B.

  tem seu contrato extinto.

• C.

  tem seu contrato interrompido.

• D.

  poderá trabalhar, mas em turnos reduzidos.

• E.

  não poderá trabalhar nunca mais, ainda que se recupere da doença que lhe rendeu a aposentadoria.

O enquadramento de determinada atividade como insalubre ou penosa, para pagamento dos respectivos adicionais, depende, respectivamente, de

• A.

  emenda constitucional e de lei complementar.

• B.

  previsão nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e de lei ordinária.

• C.

  decreto regulamentador e de emenda constitucional.

• D.

  perícia médica e de perícia por engenheiro do trabalho.

• E.

  previsão em leis extravagantes e de lei complementar.