Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A perícia para apuração de periculosidade e insalubridade será realizada, segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  por médico do trabalho ou por engenheiro do trabalho.

• B.

  por médico do trabalho e por engenheiro do trabalho, respectivamente.

• C.

  por médico credenciado pelo INSS e por engenheiro habilitado pelo CREA.

• D.

  tanto por médico, quanto por engenheiro, exceto os engenheiros do trabalho.

• E.

  apenas por médico do trabalho.

Mário é analista de sistemas e labora com habitualidade para duas empresas. Em ambas as empresas possui dia e horário de trabalho pré-estipulado, recebe salário, bem como recebe ordens de superiores hierárquicos, porém labora apenas duas horas por dia na empresa Y. Considerando que Mário não possui dependência econômica com a empresa Y, uma vez que seu salário representa 10% de seus rendimentos, mas possui dependência econômica com a empresa X em que seu salário representa 90% de seus rendimentos, é certo que Mário

• A.

  poderia ser considerado empregado de ambas as empresas desde que seu salário na empresa Y representasse mais de 50% de seus rendimentos.

• B.

  pode ser considerado empregado de ambas as empresas tendo em vista que a dependência econômica não é requisito específico do contrato de emprego.

• C.

  não pode ser considerado empregado da empresa Y, uma vez que se considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste.

• D.

  poderia ser considerado empregado de ambas as empresas desde que laborasse mais que cinco horas de trabalho na empresa Y.

• E.

  só pode ser considerado empregado de uma das empresas, tendo em vista que há expressa proibição legal de pessoa física possuir dois contratos de trabalho.

A garantia de emprego do empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é

• A.

  exclusiva do representante do empregador.

• B.

  abrangente de todos os membros da comissão, eleitos e indicados.

• C.

  inclusiva do suplente do representante do empregador.

• D.

  do representante dos empregados e seu suplente, eleitos.

• E.

  do representante dos empregados e seu suplente, indicados pelo empregador.

Joana é viúva e cria cinco filhos. Em sua residência possui quatro empregados: Cida, Maria, Débora e Osvaldo. Cida é a cozinheira; Débora é a auxiliar do lar com as funções de lavar louças, lavar e passar roupas, bem como arrumar toda a casa; Maria é a baba de seus filhos e Osvaldo foi contratado como motorista da família com a função principal de levar e buscar seus cinco filhos na escola. Considerando que a comida feita por Cida possui grande qualidade, Joana faz da sua residência um restaurante no horário do almoço. Nesse caso, NÃO é(são) considerado(s) empregado(s) domésticos

• A.

  Osvaldo, apenas.

• B.

  Cida e Débora, apenas.

• C.

  Cida, Débora, Osvaldo e Maria.

• D.

  Cida, apenas.

• E.

  Cida, Débora e Maria, apenas.

O contrato de emprego, modalidade de relação de trabalho, caracteriza-se pelos seguintes elementos necessários e cumulativos:

• A.

  autonomia, liberdade, pessoalidade e onerosidade.

• B.

  onerosidade, subordinação, pessoalidade e natureza não-eventual da prestação dos serviços.

• C.

  pessoalidade, caráter não-eventual dos serviços, exclusividade e autonomia.

• D.

  subordinação, onerosidade e caráter eventual da prestação dos serviços.

• E.

  alteridade, autonomia, liberdade e autodeterminação.

A empresa X pretende contratar aprendizes e, sendo assim, está entrevistando diversas pessoas. Após o período de entrevistas foram selecionados para a contratação João, com vinte e dois anos de idade; Paulo, com vinte e três anos de idade; Douglas com treze anos de idade; Débora, com dezesseis anos de idade; Mário, com dezoito anos de idade e Maria, com vinte e um anos de idade. Neste caso, dentre os selecionados, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação à idade, poderão ser contratados como aprendizes

• A.

  Débora, Mário e Maria, apenas.

• B.

  Douglas, Débora e Mário, apenas.

• C.

  Débora e Mário, apenas.

• D.

  João, Paulo, Débora, Mário e Maria, apenas.

• E.

  todos os candidatos.

Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de aprendizagem:

I. No Contrato de aprendizagem o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica.

II. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de três anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

III. É obrigatório empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a no mínimo dez por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.

IV. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II e IV.

O adolescente pode trabalhar

• A.

  em qualquer atividade lícita, a partir dos 18 anos de idade.

• B.

  em qualquer atividade lícita, a partir dos 13 anos de idade, desde que autorizado pelo Ministério Público do Trabalho.

• C.

  como aprendiz, desde que autorizado pelos pais, a partir de 13 anos de idade.

• D.

  em atividades insalubres e perigosas, desde que autorizados pelos pais, a partir de 16 anos de idade.

• E.

  em quaisquer atividades, desde que autorizado pelos pais, a partir dos 15 anos de idade.

Considere as assertivas abaixo a respeito do contrato de aprendizagem.

I. Não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

II. Independe da forma escrita, podendo ser ajustado verbalmente pelas partes.

III. É contrato no qual o empregador se compromete a assegurar ao maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

IV. Extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar dezoito anos, ou ainda antecipadamente quando houver desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz.

É correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I.

• B.

  II e III.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Relação de trabalho é

• A.

  espécie, da qual relação de emprego é o gênero.

• B.

  gênero, do qual relação de emprego é espécie.

• C.

  espécie de prestação de serviços que não se regula pela Consolidação das Leis do Trabalho, nem pelo estatuto dos servidores públicos ou pelo Código Civil.

• D.

  gênero, que se equipara à prestação de serviços subordinada.

• E.

  exclusivamente contrato de emprego, porque a carteira em que se registram os contratos é de "trabalho e previdência social", não de "emprego e previdência social".