Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

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Numa ação ordinária, no prazo fixado pelo juiz, o réu apresentou o seu rol com duas testemunhas. Na véspera da audiência, formulou pedido para inclusão de mais uma testemunha. Esse pedido foi indeferido, por ter ocorrido a

  • A. preclusão lógica.
  • B. coisa julgada formal.
  • C. preclusão temporal.
  • D. coisa julgada material.
  • E. preclusão consumativa.

A empresa privada Amarílis cessou suas atividades pagando indenização simples para seus funcionários. A empresa privada Violeta cessou suas atividades pagando indenização em dobro para seus funcionários. Nestes casos, o pagamento da indenização

  • A.

    não exclui, por si só, apenas aos empregados da empresa Amarílis, o direito ao aviso prévio.

  • B.

    não exclui, por si só, apenas aos empregados da empresa Violeta, o direito ao aviso prévio.

  • C.

    exclui, por si só, o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio.

  • D.

    não exclui, por si só, o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio.

  • E.

    só excluirá o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio se o pagamento da indenização ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte à cessação das atividades.

Maria e João são empregados rurais. Maria trabalha na lavoura e João trabalha na pecuária. Maria e João terão direito ao adicional noturno no período das

  • A. 21 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte e 20 horas de um dia às 4 horas do dia seguinte, respectivamente.
  • B. 20 horas de um dia às 4 horas do dia seguinte, por expressa determinação legal.
  • C. 20 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte, por expressa determinação legal.
  • D. 20 horas de um dia às 4 horas do dia seguinte e 19 horas de um dia às 3 horas do dia seguinte, respectivamente.
  • E. 19 horas de um dia às 4 horas do dia seguinte e 21 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte, respectivamente.

No que se refere à estabilidade, analise:

I. A estabilidade provisória do cipeiro constitui, além de uma vantagem pessoal, uma garantia para as atividades dos membros da CIPA.

II. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

III. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsiste a estabilidade do dirigente sindical.

IV. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

  • A.

    II, III e IV.

  • B.

    I, II e III.

  • C.

    II e IV.

  • D.

    I, II e IV.

  • E.

    III e IV.

Raimunda é garçonete no restaurante do TIO TITO e recebe, além do seu salário mensal, gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes. Neste caso, as gorjetas

  • A.

    integram a remuneração de Raimunda, não servindo de base de cálculo apenas para as parcelas de aviso-prévio.

  • B.

    não integram a remuneração de Raimunda, uma vez que não são cobradas pelo empregador na nota de serviço, mas fornecidas espontaneamente pelos clientes.

  • C.

    integram a remuneração da Raimunda e servem de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado.

  • D.

    integram a remuneração de Raimunda, não servindo de base de cálculo apenas para o repouso semanal remunerado.

  • E.

    integram a remuneração de Raimunda, mas não servem de base de cálculo para as parcelas de avisoprévio, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado.

Considere:

 I. Os depósitos do FGTS são corrigidos monetariamente, além de se capitalizarem juros de 12% ao ano.

 II. A parcela do FGTS não incide sobre o período contratual resultante da projeção do aviso.

 III. O parâmetro de cômputo do FGTS corresponde a 8% do complexo salarial mensal do obreiro, a par da média de gorjetas habitualmente recebidas, se houver.

IV. É permitido o saque do FGTS quando o trabalhador alcançar idade igual ou superior a setenta anos.

Está correto o que consta APENAS em

  • A.

    I, II e III.

  • B.

    II, III e IV.

  • C.

    II e IV.

  • D.

    III e IV.

  • E.

    I e II.

NÃO comporá a remuneração das férias

  • A.

    o adicional noturno pago com habitualidade.

  • B.

    as comissões.

  • C.

    o salário-prêmio.

  • D.

    as gorjetas.

  • E.

    o vale-transporte.

Douglas, empregado da empresa X, laborava no período noturno quando foi transferido pelo seu superior hierárquico para o período diurno de trabalho. Neste caso, Douglas

  • A.

    terá o adicional noturno reduzido para 10% durante pelo menos doze meses.

  • B.

    terá o adicional noturno reduzido para 10% durante pelo menos seis meses.

  • C.

    terá o adicional noturno mantido em razão da irredutibilidade salarial vedada pela Carta Magna.

  • D.

    terá o adicional noturno mantido pelo período de seis meses.

  • E.

    perderá o direito ao adicional noturno que recebia.

Segundo entendimento sumulado do TST, a gratificação semestral

  • A. não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados, mas repercute, pelo seu duodécimo, na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.
  • B. não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, exceto se indenizados, mas repercute, pelo seu duodécimo, na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.
  • C. não repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e na gratificação natalina, exceto se indenizados, bem como na indenização por antigüidade.
  • D. não repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e na gratificação natalina, ainda que indenizados, bem como na indenização por antigüidade.
  • E. repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e na gratificação natalina, ainda que indenizados, bem como na indenização por antigüidade.

No que diz respeito à Ação de Cumprimento, considere:

I. É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

II. Procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face da sentença normativa, na qual se louvava ter sido modificada em grau de recurso.

 III. Há legitimidade concorrente para a propositura da ação de cumprimento, uma vez que tanto o sindicato quanto os empregados poderão propô-la.

 IV. A competência para processar e julgar ação de cumprimento é, em regra, do Tribunal Regional do Trabalho de competência do local da prestação do serviço.

Está correto o que consta APENAS em

  • A.

    I, II e III.

  • B.

    I e III.

  • C.

    II, III e IV.

  • D.

    I e IV.

  • E.

    II e III.

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