Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação a estabilidade da empregada gestante é certo que

• A. equipara-se a empregada gestante a mãe adotiva que possui garantia de emprego pelo prazo de três meses após a formalização da adoção.
• B. a garantia de emprego à gestante autoriza a reintegração ao trabalho a qualquer momento, tratando-se de direito inerente à estabilidade existente.
• C. é vedada, em regra, a dispensa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
• D. a norma coletiva não poderá estender a garantia de emprego à gestante por expressa vedação legal, tratando-se de norma constitucional que deverá ser respeitada.
• E. o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

Maria trabalha na empresa Tato realizando serviço suplementar com habitualidade há 1 ano e quatro meses. Seu empregador pretende suprimir as horas extras prestadas por Maria. Neste caso,

• A. será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao valor de 2 meses das horas suprimidas.
• B. será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao valor de 1 mês das horas suprimidas.
• C. será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao último salário recebido.
• D. não será assegurado a Maria qualquer valor a título de indenização, uma vez que a supressão de horas extras é benéfica ao trabalhador.
• E. será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente a 50% do último salário recebido.

A Justiça do Trabalho reconheceu culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Maria. Neste caso, o empregador

• A.

  pagará multa de 40% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.

• B.

  pagará multa de 30% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.

• C.

  pagará multa de 20% do valor dos depósitos e o empregado sacará a conta vinculada.

• D.

  não pagará multa sobre o valor dos depósitos, mas o empregado poderá sacar a conta vinculada.

• E.

  não pagará multa sobre o valor dos depósitos e o empregado também não poderá sacar a conta vinculada.

As duas horas em que o empregado urbano sai mais cedo para procurar novo emprego durante o aviso prévio e o repouso semanal remunerado são hipóteses de

• A. suspensão e interrupção do contrato de trabalho, respectivamente.
• B. suspensão do contrato de trabalho.
• C. interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.
• D. interrupção do contrato de trabalho.
• E. rescisão e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.

Considere:

I. Decisão de magistrado em primeiro grau que extingue o processo sem julgamento do mérito por falta de pedido certo ou determinado no procedimento sumaríssimo.

II. Decisão de magistrado em primeiro grau que extingue o processo com julgamento do mérito acolhendo a decadência do direito do reclamante.

 III. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que deu ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe foi dada por Turma de outro Tribunal Regional.

 Das decisões acima mencionadas caberá, respectivamente,

• A.

  Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento e Recurso de Revista.

• B.

  Agravo de Instrumento, Recurso Ordinário e Recurso de Revista.

• C.

  Recurso Ordinário, Recurso Ordinário e Recurso de Revista.

• D.

  Agravo de Instrumento, Recurso Ordinário e Embargos.

• E.

  Recurso Ordinário, Recurso Ordinário e Embargos.

Samanta, João e Diego são empregados da empresa GGG na modalidade de regime de tempo parcial com jornada semanal, respectivamente, de vinte horas, oito horas e vinte e cinco horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o gozo de dezoito dias de férias caberá legalmente apenas a

• A.

  Diego e Samanta.

• B.

  Samanta.

• C.

  João.

• D.

  Diego.

• E.

  Diego e João.

Marta labora para a empresa HUJ, prestando há 3 anos horas extras habituais. Sua empregadora pretende suprimir as horas extras prestadas habitualmente por Marta. Neste caso, a empresa

• A.

  deverá pagar a Marta uma indenização correspondente ao valor de um mês de horas extras suprimidas, multiplicado pelo número de anos que prestou este serviço extraordinário.

• B.

  não poderá suprimir tais horas, tendo em vista que já se encontravam incorporadas no salário de Marta.

• C.

  deverá pagar a Marta uma indenização correspondente a seis vezes o valor do último salário percebido.

• D.

  deverá pagar a Marta uma indenização correspondente a seis vezes o valor da média das horas extras efetivamente trabalhadas nos últimos doze meses, multiplicado pelo valor da hora extra do dia da supressão.

• E.

  deverá pagar a Marta uma indenização correspondente ao valor do último salário recebido multiplicado por trinta e seis.

Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária em dissídios coletivos e das decisões de indeferimento da petição inicial, caberá

• A. recurso ordinário no prazo de 8 dias.
• B. recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias
• C. recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 8 dias.
• D. recurso ordinário e agravo de petição, respectivamente, no prazo de 8 dias.
• E. embargos e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias.

Hipoteticamente, considere que a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Prefeitura de São Paulo, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) contrataram de forma irregular, por meio de empresa interposta, trabalhador terceirizado. Neste caso, tal contratação

• A.

  gerará vínculo de emprego apenas com o IBGE.

• B.

  gerará vínculo de emprego com o IBGE, a Prefeitura de São Paulo, a ECT e o CNPq.

• C.

  gerará vínculo de emprego apenas com o IBGE e o CNPq.

• D.

  gerará vínculo de emprego apenas com o ECT e o CNPq.

• E.

  não gerará vínculo de emprego com o IBGE, a Prefeitura de São Paulo, a ECT e o CNPq.

No curso do período aquisitivo de férias, Maria recebeu auxílio doença por sete meses descontínuos. Neste caso, de acordo com a CLT, Maria

• A.

  terá direito a 24 dias corridos de férias.

• B.

  terá direito normalmente ao gozo de 30 dias de férias.

• C.

  não terá direito a férias.

• D.

  terá direito a 18 dias corridos de férias.

• E.

  terá direito a 15 dias corridos de férias.