Questões de Direito Tributário

Em relação à isenção é correto afirmar que:

• A.

  salvo disposição de lei em contrário, é facultativa para as taxas e as contribuições de melhorias;

• B.

  independente de disposição legal, será extensiva às taxas e às contribuições de melhorias;

• C.

  salvo disposição de lei em contrário, não é extensiva às taxas e às contribuições de melhorias;

• D.

  independente de disposição legal, será extensiva para os tributos instituídos posteriormente à sua concessão;

• E.

  salvo disposição de lei em contrário, será facultativa aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

Em matéria de princípios gerais e das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

• A. O princípio da não-cumulatividade não é geral, sendo aplicado apenas nos impostos sobre produtos industrializados (IPI), circulação de mercadoria (ICMS) e nos eventuais criados pela União, na sua competência residual.
• B. Não é necessário que o tributo da União seja igual em todo o território nacional, com distinção entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
• C. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, vedadas as taxas.
• D. Os subsídios, isenções, anistia ou remissão relativos ao tributos podem ser concedidos pelo Chefe do Executivo, a seu critério, por decreto, se houver interesse público.
• E. A União poderá tributar a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

Considere os itens a seguir:

I - conversão do depósito em renda;

II - isenção;

III - anistia;

IV- decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

V - remissão.

São modalidades de extinção do crédito tributário:

• A. I, IV e V;
• B. I, II e V;
• C. II, III e IV;
• D. III, IV e V;
• E. II, IV e V.

Assinale a alternativa correta:

• A. As medidas provisórias não podem criar tributos;
• B. As medidas provisórias podem criar tributos desde que convertidas em lei até o final do exercício financeiro;
• C. As medidas provisórias têm força de lei complementar;
• D. Os tributos só podem ser criados por lei ordinária;
• E.

  As medidas provisórias e as leis ordinárias podem criar tributos.

Considere as pessoas descritas a seguir:

I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos;

II - os sócios, nos caso de liquidação de sociedade de pessoa;

IlI - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

IV - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;

V - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

Serão sempre pessoalmente responsáveis pelo crédito tributário:

• A. I, II e IV;
• B. I, IV e V;
• C. I, III e IV;
• D. I, III e V;
• E. I e V, apenas.

Sobre o conceito de tributo, é correto afirmar que

• A.

  corresponde à prestação pecuniária que constitui sanção de ato ilícito.

• B.

  sua natureza jurídica específica é determinada pela denominação e demais características formais adotadas em lei.

• C.

  sua natureza jurídica específica é determinada pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

• D.

  é instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• E.

  o fato gerador da respectiva obrigação é irrelevante para determinar a natureza jurídica específica do tributo.

Sobre as imunidades, avalie as afirmativas a seguir:

I - os municípios estão imunes a taxas;

II - encartes promocionais são imunes ao pagamento de impostos;

III - as imunidades tributárias também se aplicam às autarquias;

IV - veda limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

Estão corretas as afirmativas

• A. I e II;
• B. I e III;
• C. II e IV;
• D. III e IV;
• E. I e III.

Acerca da legislação tributária, julgue os itens seguintes.

Medida provisória pode estabelecer isenção do ISS incidente sobre a exportação de serviços para o exterior.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Considere que certa sociedade cooperativa, formada por professores de língua estrangeira, tenha auferido vultosa quantia monetária proveniente de suas aplicações financeiras. Nesse caso, a sociedade cooperativa deve recolher o imposto de renda sobre o resultado das referidas aplicações.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista o crédito tributário considere:

I. Conversão de depósito em renda.

II. Depósito de seu montante integral.

III. Concessão de medida liminar em mandado de segurança.

IV. Transação e a remissão.

V. Isenção.

VI. Dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

Diante disso, observa-se que são modalidades de extinção do crédito tributário, APENAS as hipóteses indicadas em

• A. I, IV e VI.
• B. II, IV e V.
• C. III, V e VI.
• D. I, II, IV e V.
• E. I, II, III e VI.