Questões de Direito Tributário

Julgue os itens que se seguem, relativos ao estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte.

Considere que a Toque Suave Fábrica de Tecidos Ltda.–EPP possui filiais localizadas em várias cidades de uma estado nordestino. Nesse caso, os tributos do simples nacional devem ser recolhidos por intermédio da matriz da Toque Suave Fábrica de Tecidos Ltda.–EPP.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU.

É isento do pagamento do IPTU o proprietário de imóvel edificado e localizado na zona urbana do município de Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de base de cálculo, julgue os itens subseqüentes. Nas vendas financiadas, os encargos financeiros integram a base de cálculo do ICMS.

• C. Certo
• E. Errado

Considere o seguinte encadeamento de três operações sujeitas à legislação do ICMS, todas ocorridas em território paulista, considerando que a alíquota é uniforme de 20%.

A carga tributária total do ICMS do produto levado ao consumo é de

• A. R$ 40,00.
• B. R$ 42,00.
• C. R$ 44,00.
• D. R$ 48,00.
• E. R$ 64,00.

Identifique abaixo a afirmativa falsa.

• A.

  O crédito tributário tem a mesma natureza da obrigação principal.

• B.

  As circunstâncias que excluam a exigibilidade do crédito tributário excluirão, por extensão, a obrigação tributária que lhe deu origem.

• C.

  Fora dos casos previstos no Código Tributário do Município de Olinda, o crédito tributário regularmente constituído não pode ter dispensada a sua efetivação ou as respectivas garantias.

• D.

  A constituição de crédito tributário é atividade privativa do fisco municipal.

• E.

  A identificação do sujeito passivo é um dos objetivos do lançamento do crédito tributário.

O estado de São Paulo, preocupado com a saída de empresas em face dos benefícios fiscais concedidos por outros estados, instituiu o programa Retorne Agora, que concede prazo de dois anos para o recolhimento do ICMS, isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) e anistia dos débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

É legítima a posição do estado de São Paulo, no que diz respeito ao ICMS, desde que os benefícios sejam semelhantes ou em montante inferior aos concedidos pelos demais estados.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes afirmações:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. I e III.

O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relativa ao Sistema Tributário Nacional.

No dia 10 de novembro de 2006, um município localizado no estado de Goiás publicou lei que alterou o valor venal dos imóveis localizados em seu território, majorando, portanto, o valor do imposto incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Nessa situação, a nova lei tributária será plenamente eficaz a partir do primeiro dia do exercício seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Identifique, a seguir, a afirmativa falsa.

• A.

  As penalidades aplicáveis, inclusive a atualização monetária e os juros de mora, integram o crédito tributário.

• B.

  O lançamento do crédito tributário é uma atividade obrigatória.

• C.

  A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.

• D.

  Suspende a exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu montante integral.

• E.

  A concessão de medida liminar em mandado de segurança não suspende a exigibilidade do crédito tributário.

O estado de São Paulo, preocupado com a saída de empresas em face dos benefícios fiscais concedidos por outros estados, instituiu o programa Retorne Agora, que concede prazo de dois anos para o recolhimento do ICMS, isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) e anistia dos débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) é de competência municipal e, excepcionalmente, poderá ter benefício fiscal concedido pelo estado, haja vista os fins sociais visados.

• C. Certo
• E. Errado