Questões de Direito Tributário

Em razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens.

Considere que alguém seja possuidor, a qualquer título, de unidade imobiliária localizada em área servida por iluminação pública. Nessa situação, a pessoa será contribuinte daquele tributo, independentemente de estar ou não cadastrada como contribuinte da CIP.

• C. Certo
• E. Errado

Em razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens.

A base de cálculo da CIP é formulada com base nos custos dos serviços de iluminação das vias e logradouros públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Em razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens.

O número de unidades imobiliárias servidas pelo sistema de iluminação pública não é considerado na base de cálculo da CIP.

• C. Certo
• E. Errado

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a fazenda pública por crédito tributário regularmente inscrito como:

• A.

  dívida ativa;

• B.

  lançamento;

• C.

  responsável;

• D.

  contribuinte;

• E.

  devedor solidário.

Julgue os itens a seguir, referentes aos principais tributos e sua importância no contexto empresarial.

O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços incide sobre a margem bruta de vendas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes aos principais tributos e sua importância no contexto empresarial.

O imposto sobre produtos industrializados é irrecuperável, exceto quando o consumidor final adquire o produto direto da fábrica, que será a responsável pelo pagamento do tributo.

• C. Certo
• E. Errado

Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.

• a.

  Os livros obrigatórios contendo a escrita fiscal e comercial devem ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários das operações a que se refiram.

• b.

  As pessoas imunes não podem ser submetidas a nenhuma espécie de fiscalização.

• c.

  É vedado, em qualquer hipótese, o intercâmbio de informações sigilosas entre entes da Administração Pública.

• d.

  É possível, desde que haja requerimento expresso e identificado, a divulgação pelo servidor de informações fiscais obtidas em razão do cargo.

• e.

  É vedada a comunicação ao Ministério Público de conduta supostamente criminosa, conhecida em razão do cargo.

Quanto aos tributos e suas influências no patrimônio, julgue os itens que se seguem. A apuração da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) está limitada a 9% do faturamento líquido, deduzidos os impostos recuperáveis e os custos/despesas para a manutenção das atividades da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos tributos recolhidos pelas pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.

O ICMS é não-cumulativo e seletivo. Assim, quando uma indústria adquire matéria-prima para a confecção de um produto, que será vendido diretamente ao consumidor, debitará o estoque de matéria-prima, debitará a conta de ICMS a recuperar e creditará fornecedores, caso seja compra a prazo. Ao vender a mercadoria, a empresa registrará, em sua demonstração do resultado do exercício a despesa com ICMS, cuja contrapartida é uma conta de passivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos tributos recolhidos pelas pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.

Ao incorporar o valor do ICMS no estoque de mercadorias para revenda, a empresa debitará o estoque e creditará ICMS sobre compras. Assim, ao vender a mercadoria poderá recuperar o valor do tributo.

• C. Certo
• E. Errado