Questões de Direito Tributário

Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.

Um bem imóvel de propriedade do Banco Central do Brasil (BACEN), que esteja sendo utilizado economicamente fora das funções essenciais da autarquia, pode ser objeto de incidência do IPTU.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar-se que:

• A.

  é ato obstativo da constituição definitiva do crédito tributário

• B.

  determina a extinção diferida do crédito exigível

• C.

  suspende a exigibilidade do crédito tributário

• D.

  é causa de desconsideração do lançamento

Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Em matéria fiscal, não têm aplicação quaisquer disposições legais limitativas do direito de examinar livros fiscais dos comerciantes.

• C. Certo
• E. Errado

O ato ou procedimento administrativo de lançamento tem as finalidades abaixo, exceto

• A.

  identificar o sujeito passivo da obrigação tributária.

• B.

  determinar a matéria tributável.

• C.

  quantificar o montante do tributo devido.

• D.

  verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

• E.

  ensejar o nascimento da obrigação tributária.

Julgue os itens abaixo.

Os pais são responsáveis solidários pelos tributos dos filhos menores, sempre que estes não possam satisfazer o crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, referentes a aspectos do direito tributário.

Na hipótese de guerra externa, compete à União instituir impostos extraordinários, por lei ordinária e sem obediência ao princípio da anterioridade.

• C. Certo
• E. Errado

No sistema tributário nacional, cabe necessariamente à lei complementar

instituir o IPVA no âmbito local do estado de São Paulo.

• C. Certo
• E. Errado

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo poderá ser alterado em decorrência de

• A.

  transferência da sujeição passiva a pessoa isenta.

• B.

  majoração superveniente das alíquotas do tributo.

• C.

  modificação posterior da lei tributária.

• D.

  interposição de recurso de ofício.

• E.

  decurso do prazo decadencial.

A respeito do procedimento administrativo-fiscal, julgue os itens subseqüentes.

No lançamento por homologação, é indispensável a participação do agente administrativo para que haja a extinção expressa do crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da tipologia tributária, julgue os itens a seguir.

O IPTU é um imposto municipal progressivo, cuja alíquota pode variar em razão do valor, da localização e do uso do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado