Questões de Direito Tributário

Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:

• A.

  imposto

• B.

  taxa

• C.

  contribuição de melhoria

• D.

  pedágio

• E.

  preço público

Os tributos influenciam a distribuição de renda e de riqueza dentro de uma sociedade ao afetarem os padrões de distribuição e consumo. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

O imposto sobre a propriedade imobiliária coloca-se como o melhor exemplo dos tributos diretos, enquanto o imposto sobre a renda da pessoa jurídica caracteriza mais adequadamente os tributos indiretos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições da lei que rege os procedimentos administrativo-tributários, quanto aos órgãos de julgamento e à segunda instância de julgamento, entre as proposições abaixo, assinale a única falsa.

• A.

  É atribuição do Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários decidir a respeito da admissibilidade de recurso de revisão.

• B.

  Antes de serem distribuídos ao Relator, os expedientes protocolados no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários são distribuídos ao Procurador do Estado designado para atuar junto às Câmaras de Julgamento.

• C.

  Compete ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários aprovar, em sessão plenária, a alteração de seu Regimento Interno.

• D.

  O Relator tem o prazo de 15 dias para relatar e devolver o expediente que lhe for distribuído.

• E.

  Tanto o Relator como o Revisor podem propor ao Plenário a realização de diligência.

Assinale a opção correta.

As despesas de fretes

• A.

  e seguros pagas na aquisição de mercadorias para revenda devem ser classificadas como custo de aquisição de mercadorias.

• B.

  e seguros pagas na aquisição de mercadorias para revenda devem ser classificadas como despesas comerciais.

• C.

  não pagas, devem ser classificadas no ativo diferido.

• D.

  pagas na entrega de mercadorias vendidas devem ser classificadas como custo de mercadorias vendidas.

• E.

  pagas na venda de mercadorias não alteram o resultado operacional.

Os tributos influenciam a distribuição de renda e de riqueza dentro de uma sociedade ao afetarem os padrões de distribuição e consumo. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

Muitas vezes, a transferência do ônus tributário é camuflada por alterações na quantidade ou na qualidade do produto, o que significa que se estará pagando maior preço - ainda que numericamente inalterado - por unidade efetiva de consumo ou insumo.

• C. Certo
• E. Errado

Em 10.01.2002, uma empresa comercial adquiriu da Indústria X, para revenda, 8 unidades do produto X, pelo valor de fatura de R$ 400,00.

O estoque inicial, em 31.12.2001, do produto X era de 4 unidades, no total de R$ 160,00. A compra do produto X, sujeita ao ICMS de 20% e isenta do IPI, foi feita a prazo. O registro contábil da compra foi:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

Entre as operações ou prestações abaixo, assinale a que não implica incidência do ICMS.

• A.

  Entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa natural, destinada ao seu consumo próprio.

• B.

  Prestação de serviço intramunicipal de transporte de valores.

• C.

  Fornecimento de bebidas em restaurantes.

• D.

  Venda de bem ao arrendatário, em operação de arrendamento mercantil.

• E.

  Prestação onerosa de serviço de comunicação.

Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.

O objetivo precípuo dos tratados internacionais, em matéria tributária, é evitar a bitributação e a evasão fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições do Regulamento do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  A emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF é prevista apenas para os casos de vendas a vista a pessoa natural, e desde que a mercadoria seja retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo adquirente.

• B.

  Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS na saída, de estabelecimento industrializador, de mercadoria submetida a processo de industrialização, em retorno ao estabelecimento encomendante, relativamente ao valor acrescido

• C.

  Nas operações de arrendamento mercantil, considera-se ocorrido o fato gerador por ocasião da venda do bem arrendado.

• D.

  Tratando-se de prestação onerosa de serviços de comunicação iniciados no exterior, local da prestação é o do estabelecimento ou do domicílio do destinatário.

• E.

  Os documentos fiscais, exceto o Cupom Fiscal, serão emitidos por decalque a carbono ou em papel carbonado, e suas diversas vias não se substituirão em suas respectivas funções.

O estabelecimento X, situado no Pará, engarrafador de água mineral, deu saída a 2.000 unidades de água mineral (embalagem não retornável, capacidade 500 ml), para estabelecimento contribuinte de ICMS também situado no Pará, para fins de comercialização. O preço de venda foi de R$ 0,50 a unidade, o frete e o seguro cobrados do destinatário foram de, respectivamente, R$ 70,00 e R$ 30,00. Não houve incidência de IPI na operação. O preço final de venda a consumidor sugerido pelo fabricante (assim entendido o engarrafador) é de R$ 1,00 a unidade. Considerando a situação descrita, e tendo em vista as normas do Regulamento do ICMS, assinale a opção que contém uma assertiva verdadeira.

• A.

  O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R$ 153,00.

• B.

  O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R$ 340,00.

• C.

  O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R$ 170,00.

• D.

  A operação descrita não se submete ao recolhimento do imposto pelo regime de substituição tributária.

• E.

  É assegurado a X, como contribuinte substituto, o direito à restituição do imposto recolhido por força da substituição, correspondente a fato gerador presumido que não se realizar.