Questões de Direito Tributário do ano 2002

Julgue os seguintes itens.

Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não-previsto em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens.

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para a pesquisa de definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, bem como para a definição dos respectivos efeitos tributários.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens.

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha acerca da outorga de isenção e da dispensa do cumprimento das obrigações acessórias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens.

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à autoria e capitulação legal do fato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito da legislação tributária.

O presidente da República pode firmar acordo internacional que verse acerca de legislação referente a ICMS, com reflexos na arrecadação desse imposto nos estados federados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito da legislação tributária.

Não constitui majoração de tributo, a ser determinada necessariamente por lei, o ato que atualiza monetariamente a base de cálculo do fato gerador.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva a taxas e contribuições de melhoria, bem como aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

A anistia pode ser concedida limitadamente a uma determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

A isenção, quando concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se referente a imposto sobre o patrimônio e a renda.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

A anistia, quando não-concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade competente, independentemente de requerimento do interessado.

• C. Certo
• E. Errado