Questões de Direito Tributário do ano 2002

A Taxa é:

• A.

  um preço público

• B.

  uma contribuição

• C.

  um imposto

• D.

  um tributo

Os impostos de competência dos municípios são:

• A.

  Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação e Imposto sobre Operações Financeiras

• B.

  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos

• C.

  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Taxa de Inspeção Sanitária

• D.

  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Taxa de Inspeção Sanitária e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo

Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.

O parcelamento, por ser ato de discricionariedade administrativa, pode ser concedido independentemente de lei autorizativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou outro valor que possa ser expresso em moeda, sem caráter de sanção de ato ilícito, instituída em lei, cuja cobrança deve ser efetuada mediante a realização de ato administrativo absolutamente independente da vontade do servidor responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer serviço estatal especificamente prestado ao contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.

Taxas são tributos cobrados em função do exercício do poder de polícia do Estado ou pela utilização de serviço público especificamente prestado ao contribuinte, podendo ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos do imposto.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.

A contribuição de melhoria é um imposto cobrado para fazer face ao custo de serviços públicos especificamente prestados ao contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas informações acima, julgue os itens subseqüentes.

Para um empregado com salário-de-contribuição inferior R$ 400,00, a diferença de contribuição sem CPMF e com CPMF é superior a R$ 2,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas informações acima, julgue os itens subseqüentes.

É possível que dois empregados recebam salários-decontribuição que difiram de apenas R$ 0,01, mas as suas contribuições à Previdência Social difiram de mais de R$ 10,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas informações acima, julgue os itens subseqüentes.

Os dados da tabela permitem inferir que uma alíquota de 13% deverá ser aplicada sobre um salário-de-contribuição de R$ 1.700,00.

• C. Certo
• E. Errado