Questões de Direito Tributário do ano 2002
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Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
O ITR não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.
- C. Certo
- E. Errado
Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
O nu-proprietário é, em regra, contribuinte do ITR.
- C. Certo
- E. Errado
Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
O usufrutuário não é responsável tributário pelo pagamento do ITR.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Geral - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) - 2002
O tributo exigido do proprietário de imóvel valorizado em conseqüência da construção de uma obra pública é:
- A.
Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis.
- B.
Taxa para prestação de serviço.
- C.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- D. Contribuição de Melhoria.
- E. Imposto Patrimonial.
Direito Tributário - Geral - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) - 2002
O tributo que tem por hipótese de incidência uma atuação estatal relacionada ao contribuinte denominase:
- A. Imposto.
- B. Taxa.
- C. Contribuições.
- D. Tarifa.
- E. Preço Público.
Direito Tributário - Geral - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) - 2002
Será desconsiderado pelo fisco eventual diferença ocorrida ao final da apuração do ISSQN ou na verificação do recolhimento de tributos, multas, correção monetária e demais acréscimos legais, desde que o valor total seja igual ou inferior a:
- A. R$ 3,00.
- B. R$ 1,00.
- C. R$ 5,00.
- D. R$ 10,00.
- E. R$ 15,00.
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As isenções ou quaisquer outros benefícios ou incentivos fiscais relacionados ao ISSQN serão concedidos ou revogados através de:
- A.
Lei específica de iniciativa do Poder Legislativo.
- B.
Lei específica de iniciativa do Poder Legislativo com aval do Poder Executivo.
- C.
Lei específica de iniciativa do Poder Judiciário.
- D.
Lei específica de iniciativa do Poder Executivo.
- E.
Lei específica de iniciativa do Poder Judiciário com aval do Poder Executivo.
Direito Tributário - Geral - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) - 2002
Estão isentos do recolhimento do IPTU:
- A.
O ex-combatente de Revolução Constitucionalista de 1942.
- B.
O proprietário de imóvel com área total construída não superior a 100 metros quadrados.
- C.
O proprietário de um imóvel cujo valor venal não ultrapasse a R$ 35.000,00.
- D.
O aposentado ou pensionista proprietário e com residência no imóvel.
- E.
O proprietário de um imóvel com renda mínima de 02 salários mínimos.
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Determinada Lei Municipal prevê que os médicos pediatras que instalarem os seus consultórios na periferia da cidade estão isentos do pagamento do ISSQN. Essa hipótese configura:
- A. Isenção Condicionada
- B. Imunidade Tributária.
- C. Isenção Temporária.
- D. Imunidade Condicionada.
- E. Imunidade Ocasional.
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O ITBI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis não incide:
- A. na compra e venda de imóveis.
- B. na aquisição por usucapião.
- C. na permuta.
- D. na servidão.
- E. na arrematação.
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