Questões de Direito Tributário do ano 2002
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Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, julgue os seguintes itens.
A União pode conceder moratória em relação a tributos de estado e municípios, desde que simultaneamente a conceda quanto aos tributos de sua competência e às obrigações de direito privado.
- C. Certo
- E. Errado
Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, julgue os seguintes itens.
Não é cabível tutela antecipada para fins de suspensão do crédito tributário.
- C. Certo
- E. Errado
Acerca da extinção do crédito, julgue os itens a seguir.
A decadência extingue o direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário.
- C. Certo
- E. Errado
Acerca da extinção do crédito, julgue os itens a seguir.
É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da decisão judicial.
- C. Certo
- E. Errado
Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.
Não constitui fato gerador de ICMS o simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
- C. Certo
- E. Errado
Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.
O pagamento de férias não-gozadas por necessidade de serviço está sujeito à incidência do imposto de renda.
- C. Certo
- E. Errado
Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.
A mercadoria importada de país signatário do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) é isenta de ICMS, quando contemplado com esse favor o similar nacional.
- C. Certo
- E. Errado
Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.
O IPTU, a par da função arrecadatória, tem finalidade extrafiscal, na medida em que é utilizado como forma de impor o cumprimento da função social ao imóvel urbano.
- C. Certo
- E. Errado
Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
O estrangeiro pode adquirir indiscriminadamente terras rurais em solo brasileiro.
- C. Certo
- E. Errado
Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, o ITR sempre foi de competência da União.
- C. Certo
- E. Errado
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