Questões de Direito Tributário do ano 2005

Julgue os itens a seguir, referentes aos principais tributos e sua importância no contexto empresarial.

O imposto sobre produtos industrializados é irrecuperável, exceto quando o consumidor final adquire o produto direto da fábrica, que será a responsável pelo pagamento do tributo.

• C. Certo
• E. Errado

O tributo, que é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é de competência privativa da/(o):

• A.

  União;

• B.

  Estado;

• C.

  Município;

• D.

  Território;

• E.

  Autarquia.

A definição de contribuintes, substituição tributária e o regime de compensação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é tema reservado a:

• A.

  lei complementar;

• B.

  lei ordinária;

• C.

  lei delegada;

• D.

  medida provisória;

• E.

  emenda constitucional.

O imposto que incide sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, é o:

• A.

  ISS;

• B.

  ICMS;

• C.

  IR;

• D.

  IOF;

• E.

  II;

O imposto que incide sobre a propriedade, sendo também, de competência do Estado do Amazonas, é:

• A.

  o territorial rural;

• B.

  o predial territorial urbano;

• C.

  de veículos automotores;

• D.

  de produtos estrangeiros;

• E.

  de mercadorias e de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.

As isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS serão concedidos ou revogados, mediante:

• A.

  lei específica estadual;

• B.

  emenda constitucional;

• C.

  medida provisória;

• D.

  decreto legislativo;

• E.

  deliberação dos Estados e do Distrito Federal.

Em relação aos impostos sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, NÃO é correto afirmar:

• A.

  será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;

• B.

  a isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes e acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores;

• C.

  poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;

• D.

  cabe à lei ordinária definir seus contribuintes, dispor sobre substituição tributária e disciplinar o regime de compensação do imposto;

• E.

  não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.

O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação, nas operações e prestações realizadas nas Regiões Sul e Sudeste, destinadas à Região Norte, a partir de 1990, terá a alíquota de:

• A.

  4%;

• B.

  5%;

• C.

  6%;

• D.

  7%;

• E.

  8%.

Os juros sobre o capital próprio estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de 15%, na data do pagamento ou crédito. Como se dá à tributação dos juros sobre o capital próprio pagos ou creditados aos benefi ciários pessoas jurídicas ou físicas?

I. No caso de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, o valor dos juros deverá ser considerado como receita financeira e o imposto retido pela fonte pagadora será considerado como antecipação do devido, no encerramento do período de apuração.

II. Em se tratando de pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou lucro arbitrado, a partir de 1º/1/1997, os juros recebidos /não integram a base de cálculo do imposto de renda e o valor do imposto retido na fonte será considerado defi nitivo no período de apuração.

III. No caso de pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real, lucro presumido ou arbitrado, inclusive isentas, e de pessoas físicas, os juros são considerados como rendimento de tributação defi nitiva.

IV. No caso de pessoa jurídica imune ou inscrita no SIMPLES, há incidência do imposto de renda sobre o valor dos juros pagos ou creditados; os juros são considerados como rendimento de tributação defi nitiva.

É correto afirmar:

• A.

  As proposições I, III e IV estão corretas

• B.

  As proposições I e III estão corretas

• C.

  As proposições I e IV estão corretas

• D.

  As proposições II e IV estão corretas

São características fundamentais dos impostos:

• A.

  execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

• B.

  exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

• C.

  cobrança geral e não ser contraprestacional.

• D.

  serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

• E.

  coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.