Questões de Direito Tributário do ano 2006

Em 1997, a alíquota do IPI de um certo bem industrializado era 8%. No dia 15 de julho do mesmo ano, o Poder Executivo baixou um decreto, elevando-a para 10%. No ano seguinte, houve novo aumento da alíquota, passando para 14%, e a partir de 1999, a alíquota foi reduzida para zero. Em maio de 2000, um fiscal da Receita Federal autuou o estabelecimento industrial Bonsucesso Ltda., pelo não recolhimento do IPI incidente sobre este bem, relativo a uma operação ocorrida em novembro de 1997. Além da multa e juros de mora, o fiscal deverá lançar o imposto aplicando a alíquota de

• A. 14%.
• B. 10%.
• C. 8%.
• D. 2%.
• E. 0%.

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Apesar de os sindicatos serem entidades de natureza privada, as contribuições compulsórias da categoria se submetem a regras de direito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Os impostos federais previstos na Constituição Federal sobre os quais incide a anterioridade normal (ou seja, a não mitigada), se criados em 1.º de dezembro, podem ser cobrados a partir de 1.º de janeiro do ano seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de a pessoa jurídica sujeitar-se à incidência nãocumulativa do PIS em relação a apenas parte de suas receitas, os créditos outorgados por lei poderão ser aproveitados também em relação aos custos, às despesas e aos encargos vinculados às demais receitas.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal relaciona os impostos que podem ser criados pelos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e atribui competência residual tributária

• A. aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para criarem, através de lei, novos impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.
• B. à União para criar, através de lei complementar, novos impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.
• C. ao Distrito Federal para criar, através de lei ordinária, novos impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham hipótese de incidência e fato imponível próprios dos discriminados na Constituição Federal.
• D. aos Estados, para os quais estão reservadas as competências que não sejam vedadas pela Constituição Federal.
• E. aos Municípios, para criar, através de lei, novos impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.

O imposto sobre propriedade territorial rural

• A. não incidirá sobre pequena gleba rural, exigindo-se, apenas, que o proprietário a explore só ou com sua família.
• B. será progressivo e terá suas alíquotas fixadas a fim de estimular a manutenção de propriedades improdutivas.
• C. será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
• D. é instituído pela União, sendo que a competência legislativa para sua instituição ou aumento pode ser delegada aos Municípios.
• E. não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, mesmo quando o proprietário possua outros imóveis.

Determinado contribuinte do ICMS importou um equipamento do exterior para o seu ativo permanente, com os seguintes dados da operação:

Considerando que o montante do ICMS integra sua própria base de cálculo, inclusive na importação, o valor do ICMS devido e o momento da ocorrência do fato gerador são, nessa ordem,

• A. R$ 39.780,00 e 30/11.
• B. R$ 39.780,00 e 02/12.
• C. R$ 47.195,12 e 30/11.
• D. R$ 47.195,12 e 02/12.
• E. R$ 262.195,12 e 02/12.

Zeus, experiente AFR, notou as seguintes situações no estabelecimento de Plácido e Silva, industrial de utensílios domésticos, estabelecido em São Paulo, capital:

Nessas condições, o AFR corretamente impugnou APENAS os procedimentos

• A. I, II e III.
• B. I, III e IV.
• C. I e II.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Analise as seguintes afirmações sobre a alíquota do ICMS:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. II, III e IV.
• D. II, IV e V.
• E. III e V.

Analise as seguintes afirmações sobre o instituto da substituição tributária:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. III.
• D. III e IV.
• E. IV.