Questões de Direito Tributário do ano 2009

O município de Vitória–ES pretende instituir taxa que vise remunerar os serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade, como logradouros públicos, estradas, praças, parques, praias etc. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Considerando que a taxa tenha sido instituída legalmente em 1.º/12/2008, somente poderá, em tese, ser cobrada dos contribuintes 90 dias após a data de publicação.

• C. Certo
• E. Errado

O município de Vitória–ES pretende instituir taxa que vise remunerar os serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade, como logradouros públicos, estradas, praças, parques, praias etc. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A taxa pode, em tese, ser cobrada da União, já que não há, na espécie, imunidade recíproca.

• C. Certo
• E. Errado

O município de Vitória–ES pretende instituir taxa que vise remunerar os serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade, como logradouros públicos, estradas, praças, parques, praias etc. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se o valor da taxa for arrecadado pelo município e destinado ao pagamento de empresa particular que efetua esse serviço, a taxa passará a ser tarifa.

• C. Certo
• E. Errado

O município de Vitória–ES pretende instituir taxa que vise remunerar os serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade, como logradouros públicos, estradas, praças, parques, praias etc. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A referida taxa é inconstitucional, já que não se trata de um serviço específico e divisível prestado ao contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem acerca das espécies de tributo.

As taxas cobradas pelos estados, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem ter como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem acerca das espécies de tributo.

É facultado ao Distrito Federal instituir taxa com a mesma base de cálculo utilizada em imposto de sua competência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca de taxas e preços públicos.

Taxas sujeitam-se aos princípios tributários, o que não ocorre com preços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que representa uma taxa pública.

• A.

  Serviço de água.

• B.

  Serviço de energia.

• C.

  Serviço de esgoto.

• D.

  Serviço postal.

• E.

  Pedágio explorado diretamente ou por concessão.

A taxa se diferencia do preço público ou tarifa, dentre outras distinções, porque a taxa

• A.

  remunera poder de polícia e a tarifa remunera serviço público.

• B.

  se classifica como receita corrente tributária e a tarifa como receita corrente de serviço.

• C.

  se submete ao princípio da anterioridade e a tarifa se submete ao princípio da anualidade.

• D.

  se classifica como receita originária e a tarifa como receita derivada.

• E.

  remunera serviço público indivisível e a tarifa remunera serviço público divisível.

A taxa e o preço público se caracterizam por:

• A.

  o preço público ser receita derivada do Estado e a taxa ser receita originária.

• B.

  a cobrança da taxa obedecer ao princípio da proporcionalidade do uso e a do preço público não.

• C.

  o preço público poder ser cobrado pela utilização potencial do serviço, enquanto e a taxa não poder.

• D.

  a taxa ter como sujeito ativo pessoa jurídica de direito público e o preço público poder ser exigido por pessoa jurídica de direito privado.

• E. o regime jurídico da taxa ser sui generis, já o dos preços públicos ser, sobretudo, contratual.