Questões de Direito Tributário do ano 2011

Assinale, dentre os tributos abaixo, aquele em que o lançamento é efetuado de ofício.

• A. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
• B. Imposto sobre produtos industrializados.
• C. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
• D. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços.
• E. Contribuição social para o financiamento da seguridade social.

Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.

• A. A moratória somente poderá ser concedida em caráter geral.
• B. A confissão de dívida, acompanhada do pedido de parcelamento é causa interruptiva da prescrição.
• C. Não constituído o crédito tributário, não poderá o contribuinte proceder ao depósito.
• D. Impugnado administrativamente o crédito tributário, não poderá o contribuinte intentar ação judicial.
• E. É vedada a concessão de medidas liminares suspensivas do crédito tributário em ação de mandado de segurança.

Tratando-se de ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo, a prescrição ocorre em um prazo de quantos anos?

• A.

  Dois

• B.

  Três

• C.

  Cinco

• D.

  Dez

• E.

  Vinte

No que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito tributários, julgue os itens subsequentes.

A administração tributária não está autorizada a recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte sob a alegação de dificuldade na fiscalização do tributo devido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo administrativo e ao processo judicial tributários.

A exigência de depósito prévio de 30% do valor do débito, como condição de admissibilidade de recurso administrativo tributário, caracteriza condição de procedibilidade prevista em lei e admitida pela jurisprudência majoritária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.

O CTN disciplina que a lei tributária será aplicável ao ato ou fato pretérito definitivamente julgado quando deixar de definilo como infração.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

A competência tributária independe da forma como se dará a repartição da respectiva receita.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

Somente é lícita a delegação de competência tributária a pessoa jurídica de direito privado se a função ou encargo referir-se a arrecadação de tributos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos, julgue os itens seguintes.

Compete aos estados definir sobre tributação diferenciada de produtos em função de sua procedência.

• C. Certo
• E. Errado

O lançamento direto ou de ofício significa

• A.

  registro realizado pela autoridade judicial em casos levados à sua apreciação pelo contribuinte.

• B.

  medida adotada pela autoridade formal empossada pelo chefe do Executivo quando determina uma alteração no orçamento.

• C.

  renúncia da receita reconhecida no período e constante do orçamento, autorizada pelo Comitê de Revisão Orçamentária.

• D.

  ato da repartição competente relacionado ao registro da despesa fiscal relativa ao período vigente.

• E.

  lançamento feito pela autoridade administrativa de forma unilateral, sem intervenção do contribuinte.