Questões de Direito Tributário do ano 2012

Caso a Fazenda Pública não promova o lançamento de um tributo no prazo legal, tal situação configura hipótese de

• A.

  bis in idem

• B.

  decadência

• C.

  exclusão

• D.

  extinção

• E.

  prescrição

Pertinente ao crédito tributário, uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de, EXCETO

• A.

  recurso de ofício.

• B.

  embargos ao lançamento.

• C.

  impugnação do sujeito passivo.

• D.

  iniciativa de ofício da autoridade administrativa nos casos previstos no art. 149 do CTN.

Em caso de lançamento por homologação, se o contribuinte apura o quantum devido, faz a declaração perante o fisco, mas não efetua o pagamento, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos contados

• A.

  da notificação judicial.

• B.

  da ocorrência do fato gerador.

• C.

  do trânsito em julgado da decisão administrativa.

• D.

  do 1º dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. Após o sujeito passivo ser regularmente notifi cado, o lançamento de determinado tributo poderá ser modifi cado em face de impugnação ou recurso.

II. O lançamento de tributo pode ter por base declaração do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da legislação.

III. Ocorre o lançamento por homologação quando o sujeito passivo tem o dever de antecipar o pagamento de tributo sem interferência da autoridade administrativa.

• A.

  Somente o item I está correto.

• B.

  Somente os itens I e II estão corretos.

• C.

  Os itens I, II e III estão corretos.

• D.

  Somente os itens II e III estão corretos.

• E.

  Somente os itens I e III estão corretos.

Na hipótese de lançamento tributário, quando se opera pelo ato em que a autoridade administrativa fiscal competente, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressa ou tacitamente homologa o recolhimento de tributos, cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento, não há necessidade de prévia anuência do Fisco.

Nesse caso, a modalidade de lançamento tributário configura- se como

• A. direto
• B. por declaração
• C. por arbitramento
• D. por homologação
• E. por autolançamento

Segundo o diretor técnico do IBPT, João Olenike, quando uma pessoa compra ou monta uma cesta de chocolates, mais de um terço do valor gasto vai para as mãos do governo. “A cada 100 reais gastos com uma cesta, 35 reais vão para os cofres públicos", afirma Olenike. Segundo ele, com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o percentual de impostos pagos na compra do chocolate caiu 1,2%. “A CPMF incidia em várias fases, do produtor de cacau até a venda.”

 A incidência referida por Olenike recebe o nome de:

• A.

  bitributação;

• B.

  bis in idem;

• C.

  progressividade;

• D.

  efeito cascata;

• E.

  anatocismo.

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.

A alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido é de 23% e a sua base de cálculo é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto sobre a renda.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.

As receitas referentes a vendas canceladas da pessoa jurídica não integram a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.

A COFINS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de exportação realizadas por uma pessoa jurídica cuja atuação se restrinja à industrialização e venda de produtos alimentícios orgânicos para países europeus.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.

As normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado