Questões de Direito Tributário do ano 2012

O imposto de competência da União cujo fato gerador é a produção, importação, circulação, distribuição e consumo de combustíveis e lubrificantes é denominado

• A.

  PIS/PASEP.

• B.

  CIDE.

• C.

  ICMS.

• D.

  ISS.

• E.

  IRPJ.

Com relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, assinale a opção correta.

• A.

  Excluem-se da base de cálculo as receitas tributadas pelo ISS.

• B.

  O objetivo da Lei n.º 10.833/2003 foi efetuar a elevação cumulativa das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS.

• C.

  As entidades sem fins lucrativos e com até dez funcionários, mesmo quando não classificadas como entidades filantrópicas, são isentas.

• D.

  As receitas financeiras auferidas integram a base de cálculo.

• E.

  O ganho na alienação de ativo imobilizado integra a base de cálculo.

Com relação à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, assinale a opção correta.

• A.

  Excluem-se na base de cálculo os ganhos de capital obtidos no exterior e também os ganhos por equivalência patrimonial.

• B.

  Diferentemente do que ocorre com o imposto sobre a renda, o regime de apuração da CSLL pode ser trimestral ou anual.

• C.

  No regime de apuração com base em estimativa, a base de cálculo será de 12% da receita líquida, sobre a qual, após os ajustes necessários, será aplicada a alíquota de 9% para a CSLL.

• D.

  Incluem-se na base de cálculo os ganhos de capital obtidos no exterior e excluem-se os ganhos por equivalência patrimonial.

• E.

  As cooperativas de crédito e as cooperativas de consumo serão tributadas pela alíquota anual de 9%.

Tributo cuja instituição visa fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

• A.

  Taxa de obra pública.

• B.

  Imposto predial e territorial urbano.

• C.

  Contribuição de melhoria.

• D.

  Empréstimo compulsório.

• E.

  Contribuição social e de intervenção no domínio econômico.

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

A CIDE-combustíveis pode ser apurada mensalmente ou por operação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

Independentemente de importação ou de comercialização no mercado interno, o pagamento da CIDE-combustíveis deve ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

São isentas de COFINS as receitas do transporte internacional de cargas ou passageiros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

A contribuição para o PIS/PASEP feita pelos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas incide sobre o seu faturamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

O salário família e o aviso prévio indenizado integram a base de cálculo do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários mensal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às participações governamentais, ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os itens a seguir.

Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas por serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos não estão sujeitos à retenção da CSLL na fonte.

• C. Certo
• E. Errado