Questões sobre Impostos

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é de competência dos estados e tem como fato gerador a entrada desses produtos no estado.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é de competência dos municípios e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos (ITBI) é de competência dos estados.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

A base de cálculo do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às normas tributárias, sua aplicação, vigência, interpretação e integração, julgue os itens que se seguem.

Se um contribuinte ajuizar ação relativa a determinado imposto contra o município onde reside e se, na legislação concernente a esse imposto, houver uma lacuna, o juiz deverá utilizar primeiro os princípios gerais de direito tributário e, sucessivamente, a analogia.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às disposições acerca da retenção de tributos e contribuições entre pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.

O órgão da administração federal direta que contratar o fornecimento de bens de uma pessoa jurídica sujeita à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP deverá reter, respectivamente, 3% e 0,65% sobre o montante a ser pago, não computados os valores sujeitos ao regime de nãocumulatividade da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às disposições acerca da retenção de tributos e contribuições entre pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.

O IRPJ retido na fonte sobre pagamento efetuado por órgão ou entidade sob controle da União a empresa contratada para a realização de uma obra será considerado como definitivo, não podendo ser compensado com o devido sobre outras operações.

• C. Certo
• E. Errado

A Empresa Galvão & Cia. Ltda. adquiriu mercadorias para revendas pelas quais pagou R$50.000,00, estando inclusos 17% de ICMS. Essa mesma mercadoria foi vendida por R$ 70.000,00, inclusos os mesmos 17% de ICMS. Considerando-se apenas as informações acima, a empresa deverá recolher de ICMS ao Estado a importância, em reais, de

• A.

  3.400,00

• B.

  3.800,00

• C.

  6.500,00

• D.

  8.500,00

• E.

  8.900,00

É certo que o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,

• A.

  será cumulativo, não pode ser seletivo, mesmo em razão da essencialidade das mercadorias ou serviços, e incide mesmo nas remessas de mercadoria para demonstração.

• B.

  será não-cumulativo, pode ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, e não incide no simples deslocamento da mercadoria pelo seu proprietário, sem implicar circulação econômica ou jurídica.

• C.

  não está sujeito ao princípio da anterioridade, não pode ser seletivo, em nenhuma hipótese, mas não incide na saída de mercadorias para outro estabelecimento da mesma firma, localizado em outro Estado.

• D.

  é da competência legislativa dos Estados e do Distrito Federal, será cumulativo, não está sujeito ao princípio da anterioridade e incide nas transferências de bens da matriz para suas filiais.

• E.

  é da competência legislativa dos Estados na respectiva área, mas da União, quando no Distrito Federal, e incide sobre a movimentação de mercadorias e prestação de serviços dentro ou fora da corrente comercial.