Questões sobre Impostos

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Tributário Nacional. O adquirente de um fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, que continuar com a respectiva exploração responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, subsidiariamente com o alienante, se este cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes. Obras complementares de sinalização de rodovias não são suscetíveis da cobrança de ISSQN, por serem essenciais à segurança do tráfego.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o Código Tributário do Município do Cabo de Santo Agostinho, indique a afirmativa falsa dentre as que se seguem abaixo.

• A.

  O Imposto sobre a Propriedade Predial incide sobre imóveis edificados e com "habite-se", ocupados ou não.

• B.

  O Imposto sobre a Propriedade Predial incide sobre imóveis edificados sem licença, mesmo que a construção haja sido feita em terreno de propriedade alheia.

• C.

  O Imposto sobre a Propriedade Predial incide sobre imóveis edificados ocupados, ainda que o respectivo "habite-se" não tenha sido concedido

• D.

  O Imposto sobre a Propriedade Predial não incide sobre imóveis edificados fora da zona urbana, urbanizável ou de expansão.

• E.

  Se o imóvel situar-se, apenas, parcialmente, no território ou na zona urbana do município, o imposto incidirá sobre a área nele situada.

Julgue os itens subseqüentes. A empresa de construção civil é contribuinte do ISSQN e os bens adquiridos para integrar seu ativo fixo estão sujeitos ao recolhimento do ICMS no estado de origem, não podendo o estado de destino, onde é realizada a obra, proceder a cobrança do imposto.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Tributário do Município do Cabo de Santo Agostinho, assinale abaixo a afirmativa que está correta.

• A.

  Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no 1º (primeiro) dia útil de janeiro de cada ano

• B.

  Para os prédios construídos durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá sempre na data da concessão do "habitese".

• C.

  Para os prédios construídos ou reformados durante o exercício, o fato gerador do IPTU poderá ocorrer, quando constatada a conclusão da construção ou reforma, independentemente da expedição dos referidos alvarás.

• D.

  Para os prédios reformados durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá sempre na data da concessão do "aceitese".

• E.

  Para os imóveis que forem objeto de parcelamento do solo durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá, quando da expedição dos referidos alvarás.

Uma indústria adquire tomates de pequenos produtores rurais não-inscritos como contribuintes do ICMS, industrializando-os e vendendo-os na forma de extrato.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Estando o extrato de tomate sujeito a substituição tributária, a restituição do ICMS só será possível quando o fato gerador posterior não ocorrer por circunstância incerta e alheia ao conhecimento do substituto.

• C. Certo
• E. Errado

No Município do Cabo de Santo Agostinho, é isento do IPTU o(os)(a)

• A.

  contribuinte que possuir um único imóvel residencial de área construída não superior a 50m2, desde que outro imóvel não possua o cônjuge, o filho menor ou maior inválido.

• B.

  proprietário que realizar obras de restauração e recuperação em imóveis localizados em zona de preservação rigorosa, nos termos da lei aplicável, pelo prazo de 03 (três) anos, contados do início da obra.

• C.

  imóveis cedidos total e gratuitamente para uso da União.

• D.

  imóveis de propriedade de Sindicatos e de Associações de classe reconhecidas como de utilidade pública.

• E.

  Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, apenas em sua área edificada.

Com relação à responsabilidade pelo IPTU, é incorreto afirmar.

• A.

  O possuidor a qualquer título do imóvel é considerado Contribuinte do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

• B.

  Os promitentes-compradores imitidos na posse são considerados Contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

• C.

  Comodatários de imóveis pertencentes ao Município do Cabo são contribuintes do IPTU.

• D.

  Poderá ser considerado responsável pelo Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, quando do lançamento, qualquer dos possuidores, diretos ou indiretos, sem prejuízo da responsabilidade solidária dos demais possuidores.

• E.

  Poderá ser considerado responsável pelo IPTU, quando do lançamento, qualquer dos possuidores, diretos ou indiretos, isentando-se dessa responsabilidade os demais possuidores

Um imóvel com 15m de testada real e 20m de profundidade real terá, para efeito de cálculo do IPTU, testada fictícia igual a

• A.

  15m

• B.

  11,5m

• C.

  12m

• D.

  11m

• E.

  15,5m

Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém a alíquota do IPTU correta.

• A.

  Em relação a imóveis não edificados, 2,5% (dois e meio por cento).

• B.

  Em relação a imóveis edificados de uso residencial, 1,5% (um e meio por cento).

• C.

  Em relação a imóveis edificados de uso não residencial, 2% (dois por cento).

• D.

  Em relação a imóveis não edificados, 2% (dois por cento).

• E.

  Em relação a imóveis edificados de uso residencial, 2% (dois por cento).