Questões sobre Impostos

Indique a afirmativa correta dentre as abaixo apresentadas

• A.

  O Poder Executivo está autorizado a reduzir a base de cálculo do imposto em até 30% (trinta por cento), quando para a execução do serviço for empregado material ou utilizado serviço de terceiro já tributado.

• B.

  Para a execução de serviços de engenharia consultiva, a alíquota do ISS é de 5% (cinco por cento).

• C.

  O Poder Executivo está autorizado a reduzir a base de cálculo do imposto em até 50% (cinqüenta por cento), em atenção a relevantes interesses sociais ou econômicos.

• D.

  Para a prestação de serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, a alíquota do ISS é de 2%.

• E.

  Para a prestação de serviços relativos à instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza, a alíquota do ISS é de 3%.

Caracterizam hipóteses de não-incidência do ICMS, exceto:

• A. operações que destinem ao exterior produtos primários.
• B. operações interestaduais com energia elétrica destinada à comercialização.
• C. operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia.
• D. operações de saída de impressos personalizados, produzidos por encomenda do consumidor final.
• E. operações de remessa de mercadoria destinada a armazém geral em outro Estado.

Com relação às obrigações acessórias referentes ao ISS, indique a afirmativa correta.

• A.

  O contribuinte do ISS fica obrigado a manter, centralizadamente, escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados por cada um dos seus estabelecimentos.

• B.

  Cada estabelecimento do mesmo contribuinte é considerado autônomo para efeito da manutenção de livros e documentos fiscais relativos à prestação de serviços por ele efetuados e responde pelas penalidades referentes a cada um deles.

• C.

  Não são considerados estabelecimentos autônomos, mesmo que pertencentes a diferentes pessoas físicas ou jurídicas, aqueles localizados no mesmo endereço e com idênticas atividades econômicas.

• D.

  Os estabelecimentos pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica que funcionem em locais diversos são considerados estabelecimentos autônomos

• E.

  Não se compreendem como locais diversos duas ou mais edificações que se comuniquem internamente.

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

 ( ) A saída de obra de arte é isenta do ICMS.

( ) É isenta do ICMS a saída de mercadoria para fins de exposição ao público em geral.

( ) A isenção concedida por lei estende-se às obrigações acessórias relacionadas com a obrigação principal exonerada.

• A. F, V, F
• B. F, F, F
• C. V, V, V
• D. V, F, V
• E. F, V, V

Considerando o diferimento admitido pela legislação quanto ao ICMS relativo às operações internas com fios, malhas e tecidos, realizadas por estabelecimento industrial, assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O diferimento não se aplica às operações destinadas ao comércio varejista.

( ) A fruição do tratamento independe de qualquer formalização, sendo necessário, todavia, que o contribuinte esteja em situação fiscal regular .

( ) Ficam mantidos os créditos relativos aos produtos cujas saídas se deram com diferimento.

• A. F, F, V
• B. F, V, F
• C. V, V, V
• D. F, V, V
• E. V, F, V

Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

• A. a sociedade civil de fim não-econômico, que explore atividade de produção agropecuária, inclui-se entre os contribuintes do ICMS.
• B. no caso de prestação onerosa de serviços de comunicação feita mediante utilização de ficha ou cartão necessário à prestação, local da prestação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o do estabelecimento da concessionária ou permissionária que forneça a ficha ou cartão.
• C. na hipótese de captura de peixes, local da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o da capitania dos portos onde estiver matriculada a embarcação.
• D. na hipótese de captura de peixes, local da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o da capitania dos portos onde estiver matriculada a embarcação.
• E. inclui-se entre os contribuintes do ICMS o extrator de substância mineral.

Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

• A. no caso de mercadoria importada do exterior, e que se destinar a Estado diverso daquele em que se está situado o estabelecimento importador, local da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física ou o do domicílio do adquirente.
• B. incluem-se entre os contribuintes do ICMS as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
• C. é contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que promova licitação para alienação de bem apreendido
• D. havendo participação societária de pessoas físicas que não possuam inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), é responsável tributário perante o Cadastro Geral da Fazenda (CGF) o dirigente indicado para a gestão da empresa contribuinte do ICMS.
• E. considera-se extensão do estabelecimento o veículo usado no comércio ambulante.

Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes. Somente o ICMS, o Imposto de Importação e o de Exportação podem incidir sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações e derivados de petróleo.

• C. Certo
• E. Errado

O contribuinte X, no Estado de São Paulo, deu saída a mercadoria para contribuinte diverso (estabelecimento E), situado no Estado de Pernambuco, para ser entregue no armazém geral AG, situado no Estado do Ceará, onde ficou depositada. Essa mercadoria foi, inicialmente, vendida por E para o estabelecimento A, situado em Fortaleza, tendo, todavia, permanecido depositada em AG. Em seguida, A revendeu-a para B, também situado em Fortaleza. Antes que B retirasse a mercadoria de AG, E readquiriu-a para doá-la ao Estado do Ceará, para fins de assistência a vítimas de calamidade pública, assim declarada por decreto estadual. A saída da mercadoria de AG deu-se com a formalização da doação.

Para a situação descrita, é correto afirmar que:

• A. ocorrem cinco fatos geradores do ICMS de competência do Estado do Ceará.
• B. ocorrem três fatos geradores do ICMS de competência do Estado do Ceará.
• C. AG é responsável pelo pagamento do ICMS em relação à entrada da mercadoria vinda de X para E, e às transferências de E para A, de A para B e de B para E.
• D. ocorrem quatro fatos geradores do ICMS de competência do Estado do Ceará
• E. AG é contribuinte do ICMS em relação à entrada da mercadoria no armazém geral e responsável pelo pagamento do ICMS devido nas transferências de E para A, de A para B e de B para E.

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A base de cálculo do ICMS nas operações com fornecimento de água natural por sociedades de economia mista nas quais o Estado seja sócio majoritário será reduzida em 100%.

( ) O contribuinte que realizar a saída de máquinas e implementos agrícolas com redução da base de cálculo autorizada pela legislação em vigor é obrigado a anular o crédito relativo à respectiva aquisição.

( ) O contribuinte que, em operação interestadual, realizar a saída de milho destinado à indústria de ração animal, e utilizar a redução da base de cálculo autorizada pela legislação, fica obrigado a deduzir do preço da mercadoria o valor correspondente ao imposto dispensado.

• A. F, V, V
• B. F, F, F
• C. V, F, V
• D. V, V, F
• E. F, F, V