Questões sobre Impostos

Indique, a seguir, a afirmativa correta.

• A.

  O lançamento do IPTU poderá ser feito em nome do titular do domínio útil.

• B.

  No caso de condomínio indiviso, o lançamento do IPTU será feito, sempre, em nome de um só dos condôminos, pelo valor total do tributo

• C.

  No caso de condomínio diviso, o lançamento do IPTU será feito em nome de quem estiver no uso e gozo do imóvel.

• D.

  Não sendo conhecido o proprietário do imóvel, o lançamento do IPTU será feito em nome do espólio

• E.

  Não sendo conhecido o proprietário do imóvel, o lançamento do IPTU será feito em nome da massa falida.

Com relação ao Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos - ITBI, assinale abaixo a afirmativa incorreta.

• A.

  A transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade em conseqüência de arrematação ou adjudicação é um fato gerador do ITBI.

• B.

  A transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade em conseqüência de permutação ou dação em pagamento é um fato gerador do ITBI

• C.

  O compromisso de compra e venda de bens imóveis, sem cláusula de arrependimento, inscrito no Registro de Imóveis, é um fato gerador do ITBI.

• D.

  A transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, incluindo os direitos reais de garantia, como definidos na lei civil, é um fato gerador do ITBI.

• E.

  O compromisso de cessão de direitos relativos a bens imóveis, sem cláusula de arrependimento e com emissão na posse, inscrito no Registro de Imóveis, é um fato gerador do ITBI.

É isenta do ITBI a aquisição de bem imóvel para residência própria, relativamente ao único imóvel que possuir, desde que outro não possua o cônjuge, o filho menor ou maior inválido, ainda que em regime de condomínio cujo valor venal não ultrapasse

• A.

  R$ 1.638,31 (hum mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 05 (cinco) salários mínimos.

• B.

  R$ 1.638,31 (hum mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 04 (quatro) salários mínimos.

• C.

  R$ 1.539,31 (hum mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 04 (quatro) salários mínimos.

• D.

  R$ 1.432,31 (hum mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 04 (quatro) salários mínimos.

• E.

  R$ 1.432,31 (hum mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 05 (cinco) salários mínimos.

Quanto às alíquotas do ITBI, identifique abaixo a alternativa correta.

• A.

  1,5% (um e meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

• B.

  1% (um por cento) sobre o valor efetivamente financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação

• C.

  1% (um por cento) sobre o valor não financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

• D.

  1,5% (um e meio por cento) sobre o valor não financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

• E.

  2,5% nas transmissões a título oneroso, não compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

Determine a seguir a alternativa correta referente aos prazos para o recolhimento do ITBI nos órgãos arrecadadores.

• A.

  Até 40 (quarenta) dias contados da data da avaliação, tratando-se de instrumento lavrado no Município do Cabo de Santo Agostinho.

• B.

  Até 15 (quinze) dias contados da data da sua lavratura, quando se tratar de instrumento lavrado fora do Município do Cabo de Santo Agostinho.

• C.

  Até 40 (quarenta) dias, contados do trânsito em julgado, se o título de transmissão se processar por sentença judicial.

• D.

  Dentro de 20 (vinte) dias da arrematação, adjudicação ou remição, antes da lavratura da respectiva carta, mesmo que esta não seja extraída.

• E.

  O valor do lançamento do ITBI prevalecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual somente poderá ser pago após a atualização monetária correspondente.

Em relação ao Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISS, indique qual das afirmativas a seguir está incorreta.

• A.

  Incide ISS sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, com o pagamento de tarifa pelo usuário final do serviço.

• B.

  O contribuinte, ainda que profissional autônomo, que exercer, mesmo em caráter eventual, mais de uma das atividades passíveis da tributação pelo ISS, ficará sujeito ao imposto que incidir sobre cada uma delas.

• C.

  São passíveis da tributação, através do ISS, as exportações de serviços para o exterior do País.

• D.

  O ISS não incide sobre a prestação de serviços dos diretores de fundações.

• E.

  O ISS não incide sobre juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Assinale abaixo a alternativa que não contém apenas atividades que, exercidas por profissionais autônomos, sem formação profissional, isenta-os do pagamento do ISS.

• A.

  Arrumadeira, Cozinheiro, Depiladora.

• B.

  Ferrador, Pedreiro, Eletricista

• C. Encanador, Carregador, Relojoeiro.
• D.

  Carpinteiro, Pasteleira, Vigia

• E.

  Borracheiro, Despachante, Alfaiate

Sobre o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto no art. 155, II, da Constituição Federal, de competência dos municípios, é incorreto afirmar que:

• A.

  poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e serviços.

• B.

  poderá ser não-cumulativo.

• C.

  Lei complementar disporá sobre substituição tributária.

• D.

  em operações que destinem bens e serviços a consumidor localizado em outro estado, será adotada a alíquota interestadual, quando o destinatário for contribuinte do imposto.

• E.

  em operações que destinem bens e serviços a consumidor localizado em outro estado, será adotada a alíquota interna, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.

Assinale abaixo a afirmativa incorreta

• A.

  É responsável pelo pagamento do ISS o tomador de serviço proveniente do exterior do País.

• B.

  É responsável pelo pagamento do ISS o intermediário de serviço cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

• C.

  Para os efeitos do ISS, o condomínio que preste serviços a terceiros é considerado como empresa.

• D.

  Para os efeitos do ISS, não se considera como Profissional Autônomo o profissional não liberal que desenvolve atividade de prestação de serviço de nível não universitário, mesmo que de forma autônoma

• E.

  Para os efeitos do ISS, o profissional que desenvolve atividade de prestação de serviço intelectual de nível universitário ou a este equiparado, de forma autônoma, é considerado Profissional Autônomo

Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

• A. em caso de prestação de serviço com fornecimento de mercadoria, em se tratando de serviço previsto na lista anexa à Lei Complementar n. 116/2003 com ressalva expressa permitindo a cobrança do imposto estadual, o ICMS incide sobre o valor da mercadoria.
• B. incide o ICMS na incorporação ao ativo permanente de pessoa jurídica, de máquinas e equipamentos recebidos em pagamento de integralização do capital social subscrito.
• C. em caso de prestação de serviço com fornecimento de mercadoria, em se tratando de serviço não compreendido na competência tributária dos municípios, o ICMS incide sobre o valor da operação, incluídos a mercadoria e o serviço prestado .
• D. em caso de prestação de serviço com fornecimento de mercadoria, em se tratando de serviço previsto na lista anexa à Lei Complementar n. 116/2003 sem ressalva expressa permitindo a cobrança do imposto estadual, não incide o ICMS.
• E. nos casos em que a seguradora recuperar veículo roubado e cujo valor já tiver sido pago ao assegurado, não ocorrerá a incidência do ICMS na sua venda pela seguradora.