Questões de Direito Tributário da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A obrigação tributária que NÃO pode ser objeto de repercussão indica que ela decorre de um imposto

• A.

  aderente.

• B.

  direto.

• C.

  indireto.

• D.

  misto.

• E.

  superveniente.

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é da competência dos Municípios nos termos das determinações da Constituição Federal/88, em vigor. Entretanto, apesar dessa atribuição constitucional de competência, o ISS é regido, a partir de 2003, pela Lei Complementar nº 116/2003, sendo dela, também, a determinação da alíquota máxima permitida para a cobrança desse imposto, que a fixou para jogos e diversão pública, no percentual de

• A.

  2%

• B.

  3%

• C.

  4%

• D.

  5%

• E.

  10%

O ICMS NÃO incide sobre

• A.

  o fornecimento de mercadorias com prestações de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

• B.

  a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

• C.

  as operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

• D.

  as prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.

• E.

  as operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatário no exterior, assegurados a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

Considerando a empresa de consultoria sobre projetos ambientais Mar Green Ltda EPP, no regime de lucro presumido, tem-se que o(a)

• A.

  PIS é de 3,0%, e o COFINS é de 0,65% sobre o faturamento.

• B.

  Imposto de Renda (IRPJ) é de 15% sobre o faturamento.

• C.

  receita bruta anual deve ser igual ou inferior a R$ 240.000,00.

• D.

  alíquota de Contribuição Social é, em geral, de 9% sobre o lucro apurado.

• E.

  Contribuição Social (CSLL) e o Imposto de Renda (IRPJ) são pagos trimestralmente.

“A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza”, sob o enfoque do imposto de renda, caracteriza o conceito de

• A.

  alíquota.

• B.

  base de cálculo.

• C.

  fato gerador.

• D.

  forma de incidência.

• E.

  período de incidência.

Salvo as hipóteses de não incidência, o IPI, na importação, incide sobre todos os produtos estrangeiros.

PORQUE

Mesmo que a empresa não seja contribuinte de IPI, na importação, ela é equiparada a estabelecimento industrial.

A esse respeito, conclui-se que

• A.

  as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

• B.

  as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

• C.

  a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.

• D.

  a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.

• E.

  as duas afirmações são falsas.

Na tributação das pessoas jurídicas, o sujeito ativo da obrigação tributária é o

• A.

  ente público.

• B.

  contribuinte, pessoa jurídica.

• C.

  contribuinte, empresa individual.

• D.

  responsável, pessoa jurídica.

• E.

  responsável, empresa individual.

• A.

  I – Q , II – T , III – P , IV – R

• B.

  I – Q , II – T , III – R , IV – S

• C.

  I – R , II – S , III – T , IV – P

• D.

  I – S , II – P , III – R , IV – Q

• E.

  I – T , II – S , III – Q , IV – P

A empresa XDF Ltda. foi incorporada pela Empresa WK Ltda. em 10/01/2011, sendo que os dois únicos sócios da empresa incorporada (XDF Ltda.) se aposentaram 15 dias após a data da realização da reorganização societária. Posteriormente, a fiscalização federal, em 10/03/2011, apurou crédito tributário, resultante de tributos devidos da responsabilidade da empresa XDF Ltda., anterior à data da incorporação.

O respectivo crédito tributário deverá ser cobrado

• A.

  da empresa XDF Ltda.

• B.

  da Empresa WK Ltda.

• C.

  da empresa XDF Ltda. e, subsidiariamente, da Empresa WK Ltda.

• D.

  da empresa XDF Ltda. e da WK Ltda., solidariamente.

• E.

  dos sócios da empresa XDF Ltda.

Havendo necessidade de instituição ou exclusão de um tributo, essas ações deverão ser estabelecidas por

• A.

  Decreto

• B.

  Lei

• C.

  Portaria

• D.

  Resolução

• E.

  Tratados