Questões de Direito Tributário da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

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A indústria de tecidos A, situada em Fortaleza, deu saída a 12 peças de tecido vendidas ao estabelecimento industrial B, de outra pessoa jurídica, situado em outro município no Estado do Ceará, para serem utilizadas na industrialização de outros produtos. O transporte correu por conta e ordem do remetente.

 Indique, nas opções abaixo, qual o valor calculado do imposto, considerando os seguintes dados relacionados com a operação:

· Preço total de venda - R$ 6.000,00

· IPI - R$ 300,00

· Frete, não cobrado em separado - R$ 80,00

· Seguro - debitado ao comprador - R$ 20,00

  • A. R$ 1.074,40
  • B. R$ 1.023,40
  • C. R$ 1.088,00
  • D. R$ 722,40
  • E. R$ 1.037,00

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) É admitida a utilização de crédito tributário decorrente de ICMS para pagamento de débito do mesmo sujeito passivo, desde que ainda não inscrito na dívida ativa.

( ) No caso de expedição de documento fiscal avulso, o recolhimento do ICMS far-se-á no momento da referida expedição.

( ) O pagamento espontâneo do ICMS, fora do prazo previsto na legislação, fica sujeito à multa de mora de 15%, calculado sobre o valor originário.

  • A. F, V, F
  • B. F, F, F
  • C. V, V, F
  • D. F, F, V
  • E. V, V, V

Tendo em conta a sistemática de apuração do ICMS, e considerando os períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2007 e, ainda, observado o limite estabelecido na legislação para operação ou prestação oriunda de outro Estado, as opções a seguir enunciam corretamente hipóteses que admitem o crédito fiscal para fins de compensação do ICMS, exceto:

  • A. do valor do imposto relativo aos serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento.
  • B. do valor do imposto relativo à energia elétrica entrada no estabelecimento.
  • C. do valor do imposto que tenha onerado mercadoria devolvida por consumidor final no prazo de 30 dias, na forma prevista na legislação.
  • D. do valor do imposto relativo a bens entrados no estabelecimento, desde que não destinados ao seu consumo próprio.
  • E. do valor do imposto relativo ao material de embalagem a ser utilizado na saída de mercadoria sujeita ao imposto.

Assinale a afirmativa incorreta.

  • A. É vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada de mercadoria recebida para integrar o processo de industrialização, por estabelecimento que dê saída exclusivamente a produtos isentos.
  • B. É vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada de mercadoria em estabelecimento, do mesmo contribuinte, diverso daquele indicado como destinatário no documento fiscal que a acoberta.
  • C. Se a entrada da mercadoria não estiver acobertada pela primeira via do documento fiscal, o crédito do ICMS nele destacado só é admitido mediante comprovação do registro da operação de saída no livro próprio do contribuinte que a promoveu.
  • D. O crédito de ICMS relativo à mercadoria que seja objeto de operação subseqüente com redução da base de cálculo deve ser estornado proporcionalmente à redução.
  • E. O sujeito passivo é obrigado a efetuar o estorno do crédito relativo à mercadoria entrada no estabelecimento sempre que a mesma venha a ser objeto de saída sem incidência do ICMS.

O contribuinte A recebeu brindes para distribuição gratuita, que entraram em seu estabelecimento na data d1, acompanhados de nota fiscal nf1 com destaque do ICMS. Na data d2 os brindes saíram de A para o estabelecimento A1, do mesmo titular.

  • A. Na data d1, A deve escriturar a nota fi scal nf1 no Livro Registro de Entrada de Mercadorias, não podendo aproveitar o crédito.
  • B. Na data d1, A deve emitir nota fiscal de entrada pelo valor constante em nf1, sem destaque do ICMS.
  • C. Na data d1, A deve emitir nota fiscal de saída pelo valor constante em nf1, com destaque do ICMS, escriturando-a no Livro de Saídas de Mercadorias
  • D. Na data d2, A1 deve emitir nota fiscal de entrada com destaque do ICMS.
  • E. Na data d2, A deve emitir nota fi scal de saída em nome A1, sem destaque do ICMS.

O estabelecimento X, responsável pela retenção e recolhimento do ICMS nas operações subseqüentes, efetuou venda de mercadoria para o estabelecimento Y, situado no mesmo Estado. A margem de agregação (lucro) para o referido produto é de 20%. Sabendo que o valor total da operação foi de R$ 30.000,00, assinale a opção que indica o valor do ICMS a ser retido por X.

  • A. R$ 6.120,00
  • B. R$ 5.100,00
  • C. R$ 4.165,00
  • D. R$ 2.040,00
  • E. R$ 1.020,00

O contribuinte A, situado no Ceará, vendeu mercadoria para o contribuinte B, no mesmo Estado, a qual deveria ser entregue no depósito fechado DF, situado no Rio de Janeiro, e de propriedade de B.

 Considerando as operações acima, e tendo em vista a legislação do ICMS, assinale a afrmativa correta.

  • A. A deverá emitir nota fiscal constando como destinatário DF.
  • B. DF emitirá nota fiscal de saída simbólica para B.
  • C. A nota fiscal emitida por A ficará arquivada em B.
  • D. A nota fiscal emitida por A deverá ser remetida por DF para B, depois de aposta a data da entrada efetiva da mercadoria.
  • E. DF creditar-se-á do ICMS destacado.

Considerando as normas previstas na legislação de ICMS relativas a operações internas com mercadorias em demonstração, assinale as afirmativas abaixo com F, para falsa e V, para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na saída da mercadoria em demonstração, o remetente deve emitir nota fiscal sem destaque do ICMS.

( ) Se o destinatário da mercadoria saída para demonstração foi pessoa física, na devolução, o remetente deve emitir nota fiscal avulsa sem destaque do ICMS.

( ) Se o destinatário da mercadoria saída para demonstração foi pessoa jurídica contribuinte do imposto, na devolução, deve emitir nota fiscal sem destaque do ICMS.

  • A. F, V, V
  • B. V, V, V
  • C. F, V, F
  • D. V, F, V
  • E. F, F, F

A empresa A, enquadrada como microempresa, utilizando o regime favorecido, calculou o ICMS devido para os meses de janeiro e fevereiro nos valores de, respectivamente, R$ 300,00 e R$ 500,00. Nesses meses pagou, pela entrada de mercadorias, respectivamente, R$ 280,00 e R$ 300,00. Considere não ter ocorrido qualquer situação de crédito decorrente de pagamento de ICMS antecipado, do diferencial de alíquota, do presumido ou decorrente de restituição.

Na situação descrita, o valor do ICMS a recolher relativo aos meses 1 e 2, nessa ordem, é de:

  • A. R$ 300,00 e R$ 500,00
  • B. R$ 60,00 e R$ 100,00
  • C. R$ 60,00 e R$ 200,00
  • D. R$ 20,00 e R$ 200,00
  • E. R$ 60,00 e R$ 160,00

Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) Para exercício da ação fiscal, os estabelecimentos e depósitos do contribuinte são franqueados aos agentes do Fisco a qualquer hora do dia ou da noite.

( ) Para fins de apuração do movimento do estabelecimento, o agente do fisco pode se valer de papéis ou arquivos eletrônicos de outros estabelecimentos que transacionaram com o fiscalizado.

( ) A ação fiscal inicia-se com a exibição, pelo agente do fisco, de sua identidade funcional e do ato que o credencia à prática do ato administrativo.

( ) Na solicitação de livros e documentos, no curso da ação fiscal, deve constar o prazo para sua apresentação, que não pode ser inferior a 15 (quinze) dias.

  • A. V, V, V, V
  • B. F, V, F, F
  • C. F, F, V, V
  • D. V, F, F, F
  • E. F, V, V, F
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