Questões sobre Engenharia Legal

De acordo com os aspectos de que trata a Lei n.º 8.666/1993, relacionados a licitações e contratos públicos de engenharia, julgue os itens subsecutivos.

O orçamento detalhado e a previsão de recursos orçamentários são as condições suficientes para que uma obra pública seja licitada.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os aspectos de que trata a Lei n.º 8.666/1993, relacionados a licitações e contratos públicos de engenharia, julgue os itens subsecutivos.

Não se pode aplicar a modalidade concorrência para obras de engenharia com valores inferiores a R$ 1.500.000,00, tendo em vista que entre R$ 150.000,00 e R$ 1.500.000,00, inclusive, a modalidade prevista em lei é a tomada de preços.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o engenheiro, para exercer seu trabalho, deve possuir conhecimentos sobre a legislação pertinente à sua profissão e engenharia legal, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao contratante da obra a responsabilidade pela elaboração da ART e o pagamento da referida taxa, mesmo que não prevista essa obrigação em contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o engenheiro, para exercer seu trabalho, deve possuir conhecimentos sobre a legislação pertinente à sua profissão e engenharia legal, julgue os itens subsequentes.

A inexatidão de dados constantes e a caracterização do exercício ilegal da profissão são condições para se considerar nula a ART, independentemente de quando forem constatadas.

• E. Errado
• C. Certo

Estabelece o CONAMA que a coleta e a destinação final desse tipo de resíduo é de responsabilidade de seu gerador:

• A.

  Doméstico.

• B.

  Público.

• C.

  Comercial, em geral.

• D.

  Serviços de saúde.

• E.

  De podas e matos.

os termos da R-2, cabe a todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades:

• A.

  Solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb.

• B.

  Quando não for possível realizar a inspeção prévia antes do estabelecimento dar início às suas atividades, poderá encaminhar declaração das instalações do estabelecimento novo, que poderá ser aceita pelo órgão regional do MTb, para fins de fiscalização.

• C.

  Quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s), comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do MTb.

• D.

  É facultado às empresas submeter à apreciação prévia do órgão regional do MTb os projetos de construção e as respectivas instalações.

• E.

  Se constituindo a declaração das instalações do estabelecimento novo, elemento capaz de assegurar as atividades do novo estabelecimento pelos 12 meses iniciais, fica este, sujeito ao impedimento de seu funcionamento se não realizada a inspeção prévia do estabelecimento neste ínterim, até que seja cumprida esta exigência.

Em relação à CIPA estabelecida na NR-5, assinale a afirmativa INCORRETA:

• A.

  Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

• B.

  Devem constituí-la, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

• C.

  Observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos, as disposições da NR5 não se aplicam aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços.

• D.

  A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração da CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.

• E.

  As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros da CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo.

Acerca das determinações previstas na NR-06, avalie:

I. O empregador deve fornecer os equipamentos de proteção individual a seus empregados, podendo cobrar uma taxa de 5% sobre o salário bruto do empregado no mês em que forneceu os equipamentos.

II. A norma estabelece diversos tipos de equipamentos de proteção individual a serem utilizados de acordo com os riscos à segurança e à saúde a que os trabalhadores estão expostos.

III. Sempre que as medidas de ordem geral não oferecerem proteção total contra os riscos de acidentes de trabalho, a empresa estará obrigada a fornecer equipamentos de proteção individual.

IV. As luvas utilizadas por um eletricista em um trabalho com riscos de choque elétrico podem ser as mesmas daquelas utilizadas por um servente que executa um rasgo em uma parede de alvenaria, na medida em que ambos estão sujeitos a riscos de mesma natureza, nos membros superiores.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II, III e IV.

Segundo a NBR 6122, sobre a definição de tipos de solos, analise:

I. Os solos são ditos colapsíveis se apresentarem deformações elevadas quando solicitados por sobrecargas pouco significativas ou mesmo por efeito de carregamento devido ao seu peso próprio.

II. Os solos expansivos são assim denominados por sua composição mineralógica. Eles aumentam de volume quando há alívio de tensões confinantes e acréscimo do teor de umidade.

III. Os solos são ditos compressíveis ao apresentarem brusca redução de volume quando submetidos a acréscimos de umidade, sob a ação de carga externa.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

• A.

  I, II, III

• B.

  II

• C.

  I, III

• D.

  II, III

• E.

  III

Sobre a Lei no 8.666/1993, considere:

I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.

II. pareceres, perícias e avaliações em geral.

III. assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

IV. fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

V. restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

Os elementos descritos de I a V são classificados como:

• A.

  Soluções Técnicas Globais e Localizadas.

• B.

  Execução de Obras e Serviços.

• C.

  Transferência de Domínio de Bens a Terceiros.

• D.

  Empreitada por Preço Global.

• E.

  Serviços Técnicos Profissionais Especializados.