Questões de Ética

De acordo com o Código de Ética Profi ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994, são deveres fundamentais do servidor público:

I. abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários do serviço público.

II. quando estiver diante de mais de uma opção, escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo.

III. exigir de seus superiores hierárquicos as providências cabíveis relativas a ato ou fato contrário ao interesse público que tenha levado ao conhecimento deles.

IV. facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

V. materializar os princípios éticos mediante a adequada prestação dos serviços públicos.

Estão corretas

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afirmativas I, III, IV e V

• C.

  apenas as afirmativas I, II, IV e V.

• D.

  apenas as afirmativas I e IV.

• E.

  apenas as afirmativas I, IV e V.

Estão subordinados ao Código de Conduta Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994:

I. os empregados das empresas públicas federais.

II. os empregados das empresas privadas que prestam serviços aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal mediante contrato de prestação de serviços (serviços terceirizados, tais como segurança, limpeza, etc.).

III. os que prestam serviço de natureza temporária na Administração Pública federal direta, sem remuneração.

IV. os servidores do Poder Legislativo.

V. os servidores do Poder Judiciário.

Estão corretas

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afirmativas I, IV e V.

• C.

  apenas as afirmativas I e III.

• D.

  apenas as afirmativas I, II e III.

• E.

  nenhuma das afirmativas está correta.

Um servidor público titular de cargo efetivo, ao ser exonerado de cargo em comissão incluído entre os que devem observar período de impedimento para o exercício de outras atividades (quarentena):

I. pode optar por retornar ao cargo efetivo, se não houver conflito de interesses.

II. se retornar ao cargo efetivo, fará jus à remuneração desse cargo, acrescida da remuneração do cargo em comissão, durante o período de quatro meses.

III. poderá dispor, durante o período de impedimento, dos bens e pessoal que estavam à sua disposição quando ocupava o cargo em comissão.

IV. caso se aposente, durante o período de impedimento, faz jus aos proventos da aposentadoria, acrescidos da remuneração compensatória, pelo período que restou dos quatros meses.

V. se for nomeado para outro cargo em comissão, cessa o direito à remuneração compensatória.

Estão corretas

• A.

  apenas as afirmativas I, IV e V.

• B.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• C.

  apenas as afirmativas I, II e IV.

• D.

  apenas as afirmativas II, III e V.

• E.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

A quarentena estabelecida na Medida Provisória nº 2.225-45 tem por finalidade

• A.

  estabelecer remuneração compensatória para alguns cargos públicos.

• B.

  manter o vínculo do agente público com a Administração Pública.

• C.

  conceder tratamento privilegiado a alguns cargos de natureza política.

• D.

  proporcionar a busca de uma nova atividade, sem influência política.

• E.

  evitar o uso de informação privilegiada.

De acordo com o Código de Ética Profi ssional, os membros e detentores de certificações da ISACA devem

• A.

  repassar ou transferir conhecimento aos acionistas evitando, assim, que tenham um aumento de sua compreensão dos controles dos sistemas de informação.

• B.

  evitar repassar qualquer tipo de informação dos resultados obtidos no trabalho às partes competentes.

• C.

  evitar qualquer tipo de conhecimento no campo de atuação a ser auditado e concordar em atuar apenas com as atividades onde não tenham envolvimento profissional.

• D.

  servir aos interesses dos acionistas de forma honesta e legal, mantendo altos padrões de conduta e caráter, não se envolvendo em atos desonrosos à profissão.

• E.

  manter as informações obtidas no curso de suas atividades disponíveis para a consulta de terceiros.

A partir do papel central que o cidadão assume perante o serviço público, assinale, entre as opções abaixo, aquela em que não está destacada uma característica que os serviços públicos devem apresentar.

• A.

  sigilo

• B.

  eficiência

• C.

  segurança

• D.

  continuidade

.

Na situação mencionada no texto, o funcionário deve estar informado e compreender os direitos do cliente irritado, bem como os de outrem. À luz do exercício desses direitos no âmbito das relações sociais profissionais, assinale a opção correta.

• A.

  O reconhecimento dos direitos humanos, mesmo não sendo uma norma, estabelece que Carlos tem direito de ser tratado com respeito e dignidade.

• B.

  O funcionário deve desenvolver ações que garantam a restituição do equilíbrio nas relações com Carlos, acolhendo seu desagrado e respeitando seu direito de protestar e de solicitar mudança de comportamento do outro.

• C.

  A situação descrita permite inferir que houve violação aos direitos de Carlos, principalmente quanto à expressão de suas opiniões e de ser ouvido e levado a sério.

• D.

  Carlos deve promover a mobilização de sentimentos de justiça em Carlos, ao afirmar que ele tem o direito de cometer erros por desinformação e de buscar reparar as faltas cometidas.

Mário, funcionário de uma repartição pública, tem dificuldades para explicar a um cliente inquieto que não é ele quem faz as leis do país ou as normas da repartição, que não dispõe da informação desejada, ou, ainda, que não sabe porque o seu sistema de computador não lhe dá acesso à função buscada pelo cliente. A situação de Mário é extremamente incômoda, pois os valores organizacionais do tipo “o cliente sempre tem razão” ou “o funcionário é a imagem da empresa” não deixam impune qualquer tentativa de desabafo. As relações sociais de tensão e de conflito com o público transformam Mário em uma espécie de “pára-raios afetivo”, destinado a captar as descargas emocionais do cliente.

Considerando que as habilidades sociais de trabalho necessárias a Mário referem-se a saber resolver problemas, tomar decisões e mediar conflitos, na situação acima apresentada, Mário deve

• A.

  escolher uma alternativa para a tomada de decisão diante de um eventual descontrole emocional do cliente.

• B.

  denominar e definir o problema, considerando tratar-se de um descontrole emocional do cliente.

• C.

  fazer um levantamento de alternativas para tratar o descontrole emocional do cliente.

• D.

  fazer uma avaliação de cada alternativa para defender-se do descontrole emocional do cliente.

Acerca dos deveres do servidor público, previstos no Código de Ética desse profissional, assinale a opção correta.

• A.

  O servidor público somente poderá desprezar o elemento ético de sua conduta quando tiver de decidir entre o honesto e o desonesto, que se encontra fora do âmbito de outras decisões, como entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, consoante as regras contidas na Constituição Federal.

• B.

  Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública. Nenhum Estado pode crescer sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam tanto a dignidade humana quanto a de uma nação.

• C.

  A moralidade da administração pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, segundo a idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

• D.

  A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, principalmente nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública.

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. O servidor público, ao tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente, segundo o código de ética, comete

• A.

  dano moral aos usuários do serviço público.

• B.

  ofensa à disciplina no trabalho.

• C.

  ato de desumanidade aos usuários do serviço público.

• D.

  conduta negligente no desempenho da função.