Questões sobre Geral

Júnior estava organizando um armário próximo ao almoxarifado. De repente, ouviu um barulho estranho e, ao verificar, encontrou um colega guardando em sua mochila alguns produtos de limpeza pertencentes à empresa. Júnior deve

• A.

  chamar imediatamente sua chefia, para as providências necessárias.

• B.

  prevenir outros colegas do setor sobre o fato ocorrido para que se resguardem.

• C.

  obrigar o colega a repor o material subtraído.

• D.

  ignorar o fato para não se indispor com o colega.

• E.

  comunicar por escrito o fato à chefia.

A vedação à utilização de imagens e símbolos que possam significar promoção pessoal de autoridades e servidores públicos justifica-se, basicamente, pelo princípio da

• A. legalidade
• B. publicidade
• C. eficiência
• D. moralidade
• E. razoabilidade

"Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Esta é a descrição do seguinte tipo penal:

• A. condescendência criminosa
• B. prevaricação
• C. concussão
• D. peculato
• E. descaminho

Em relação à legislação que pune os atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa verdadeira.

• A.

  Pode ocorrer ato de improbidade administrativa mesmo se não houver dano ao patrimônio público.

• B.

  A aprovação, pelo competente Tribunal de Contas, do ato impugnado exclui a aplicação de sanções por improbidade.

• C.

  As ações relativas à improbidade prescrevem em cinco anos contados do fato, quando o acusado for servidor público efetivo.

• D.

  É permitida a representação por autor anônimo para a instauração do procedimento administrativo destinado a apurar denúncias de improbidade.

• E.

  A perda da função pública ocorre quando da decisão condenatória, ainda que não definitiva.

Tratando-se de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário poderá fazer a reposição da importância parceladamente, mediante desconto em sua remuneração, no caso de:

• A. alcance
• B. remissão
• C. omissão em recolher numerário no prazo legal
• D. desfalque
• E.

  ressarcimento decorrente de responsabilidade subjetiva por acidente de trânsito

Com relação às penalidades aplicáveis aos servidores públicos, nos termos da Lei n^o 1.102/90, é correto afirmar:

• A.

  a pena de repreensão será aplicada verbalmente

• B.

  a pena de suspensão não poderá exceder de sessenta dias

• C.

  é facultada a conversão da pena de suspensão em multa, na base de 50% do vencimento efetivo, a critério da autoridade

• D.

  a pena de demissão será aplicada quando o servidor for flagrado praticando usura

• E.

  a punibilidade prescreverá em cinco anos tratando-se de infrações punidas com a pena de suspensão

O fato de um servidor público federal, investido em cargo que lhe confere competência legal, para conceder determinado benefício fiscal e no exercício dessa sua função, deliberadamente, concede esse benefício a alguém, mas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, causando com isso lesão ao Erário

• A.

  comete ato de improbidade administrativa, como tal previsto em lei (Lei nº 8.429/92, art. 10).

• B.

  comete apenas infração administrativa, punível com a penalidade de suspensão (Lei nº 8.112/90, arts. 117/IX e 130).

• C.

  comete infração capitulada como crime funcional contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90, art. 3º).

• D.

  não comete nenhuma infração prevista em lei como passível de punição.

• E.

  viola o Código de Ética (Decreto nº 1.171/94), mas isso não é tipificado como ato de improbidade nem como crime funcional contra a ordem tributária.

A imposição constitucional de prévia aprovação em concurso público para investidura em cargo ou emprego público veda a adoção do seguinte instrumento de movimentação de pessoal:

• A.

  acesso

• B.

  permuta

• C.

  promoção

• D.

  reintegração

• E.

  progressão horizontal

Assinale a afirmativa certa.

• A.

  O habeas data será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes, exclusivamente, de registros ou banco de dados oficiais ou governamentais.

• B.

  O mandado de injunção será concedido quando faltar a norma regulamentadora do exercício dos direitos inerentes às liberdades constitucionais e das prerrogativas relativas à nacionalidade, à soberania, à cidadania e à propriedade.

• C.

  O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus associados.

• D.

  São gratuitos, em caráter universal, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

• E.

  A ação popular tem por objeto a proteção do patrimônio público, ou de entidade que o Estado participe, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural.

Assinale a afirmativa verdadeira.

• A.

  A empresa pública deve ser criada por lei específica.

• B.

  A administração fazendária tem precedência sobre os demais setores administrativos, em qualquer jurisdição.

• C.

  Pela norma constitucional referente à licitação, não se permite a exigência de garantia financeira do licitante na fase das propostas.

• D.

  A permissão de acumulação remunerada de dois cargos de médico foi suprimida do texto constitucional.

• E.

  A lei federal que rege a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público aplica-se a todas as esferas da Federação.