Questões de Ética da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

São regras de conduta que devem ser observadas pelas autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal:

• A.

  I, III e IV

• B.

  II, III e IV

• C.

  I, II e III

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, II, III e IV

Relativamente às autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal:

• A.

  I, II e III

• B.

  II, III e IV

• C.

  I, III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, II, III e IV

É finalidade da quarentena estabelecida na Medida Provisória nº 2.225-45

• A.

  garantir uma remuneração adequada à autoridade, após deixar o cargo.

• B.

  proporcionar à autoridade tempo para buscar uma nova atividade, sem influência política.

• C.

  impedir que a autoridade possa exercer cargo bem remunerado na iniciativa privada, após deixar o cargo público.

• D.

  impedir o exercício de cargo de administração em órgão ou entidade da Administração Pública Federal.

• E.

  impedir o uso de informação privilegiada e o tráfico de influência.

Das condutas relacionadas a seguir, indique as que estão vedadas às autoridades submetidas ao período de quarentena:

• A.

  I, II e III

• B.

  I, III e IV

• C.

  II, III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, II, III e IV

Um servidor público titular de cargo efetivo foi nomeado para um cargo de Ministro de Estado. Ao deixar o cargo de Ministro esse servidor

• A.

  estará obrigado a retornar ao cargo efetivo.

• B.

  não poderá retornar ao cargo efetivo, no período de quarentena, se houver conflito de interesses.

• C.

  se retornar ao cargo efetivo, fará jus à remuneração desse cargo e mais à remuneração do cargo de Ministro, durante o período de quatro meses.

• D.

  poderá dispor, durante o período de quarentena, dos bens e pessoal que estavam à sua disposição quando ocupava o cargo de Ministro.

• E.

  estará impedido de se aposentar do cargo efetivo, durante o período de quarentena.

Estão submetidos ao período de quarentena

• A.

  todos os titulares de cargo de Natureza Especial e do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS, nível 6 ou equivalente.

• B.

  todos que exerçam cargo de administrador ou de conselheiro em empresa estatal.

• C.

  todos que exerçam cargo de Ministro de Estado ou equivalente.

• D.

  todas as autoridades que tenham tido acesso a informações que possam ter repercussão econômica.

• E.

  os diretores de instituição financeira pública federal, se a instituição assim decidir.

Ética no setor público pode ser qualificada como

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II, III e V.

• D.

  I, IV e V.

• E.

  II, IV e V.

O princípio constitucional da legalidade significa:

• A.

  que tudo que não estiver proibido por lei é lícito ao administrador público fazer.

• B.

  que os atos praticados pelos servidores públicos devem estar de acordo com o que estabelece a lei

• C.

  que, se determinada tarefa operacional não estiver especificamente descrita em lei, o servidor não deve fazê-la, ainda que se inclua no rol geral de suas atribuições.

• D.

  que todos os atos dos servidores públicos devem ser públicos.

• E.

  que o servidor público não deve agir de modo impessoal

Um Auditor do Tesouro Municipal de Fortaleza que presta assessoria a uma empresa contribuinte do ISS, sediada nesse Município

• A.

  não comete ato de improbidade administrativa se a atividade de assessoria não for de natureza tributária.

• B.

  comete ato de improbidade administrativa somente se a empresa tiver sido por ele fiscalizada.

• C.

  não comete ato de improbidade administrativa se a atividade de assessoria for fora do horário de expediente.

• D.

  comete ato de improbidade administrativa.

• E.

  não comete ato de improbidade administrativa.

Das condutas relacionadas a seguir, indique aquelas que configuram ato de improbidade administrativa do Auditor do Tesouro Municipal:

• A.

  I e III

• B.

  I, III e IV

• C.

  I e IV

• D.

  I e II

• E.

  I, II, III e IV