Questões de Finanças Públicas

A década de 90 é uma década onde se procederam importantes reformas institucionais. Em relação a estas mudanças institucionais, indique a afirmação incorreta.

• A.

  Na reforma parcial da Previdência, a Emenda Constitucional n. 20 de 1998 ampliou o tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no regime geral de previdência social, mas não promoveu alteração no regime previdenciário dos servidores públicos.

• B.

  Pela Emenda Constitucional n. 9, o setor de petróleo deixou de ser prerrogativa exclusiva da atuação do Estado e abriu caminho para a introdução da competição no setor de petróleo, mesmo com a manutenção do controle acionária da Petrobras por parte da União.

• C.

  A reforma administrativa promoveu uma alteração das regras de estabilidade do servidor público, exigindo, por exemplo três anos de serviços e a avaliação de desempenho para a aquisição da estabilidade.

• D.

  As alterações no tratamento do capital estrangeiro promovidas acabaram por abrir setores como o de mineração e energia à possibilidade de exploração por parte do capital estrangeiro.

• E.

  A introdução do chamado "fator previdenciário" pela Lei n. 9.876/99 desestimulou as aposentadorias precoces.

Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e revitalização do Estado.

A reforma do Estado restringe-se ao ajuste fiscal, que deverá devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

O Orçamento Público compreende a elaboração e a execução de três leis que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. São elas as referentes a:

• A.

  plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO) e orçamento anual (LOA).

• B.

  plano plurianual (PPA), diretrizes e bases (LDB) e orçamento anual (LOA).

• C.

  plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO) e anuário organizacional (LAO).

• D.

  plano participativo de orçamento (PPO), diretrizes orçamentárias (LDO) e anuário organizacional (LAO).

• E.

  plano participativo de orçamento (PPO), diretrizes e bases (LDB) e orçamento anual (LOA).

Considere os elementos a seguir.

I – União

II – Estados

III – Municípios

IV – Algumas entidades privadas

O Orçamento Público abrange:

• A.

  I, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I, II e III, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Na instalação de um órgão público recentemente criado, para que haja contribuição do setor público para a formação do Produto Interno Bruto, deve-se optar pela construção de um prédio, em vez de, simplesmente, adquirir um imóvel já construído.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a orçamento e finanças, julgue os itens subseqüentes.

O índice de lucro líquido para com os ativos totais mensura a taxa de retorno do lucro apurado em relação aos ativos totais da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração financeira pública, julgue os itens a seguir.

A resposta da demanda por bens públicos a uma variação da renda pessoal pode ser traduzida pela elasticidade-renda dessa demanda. Nas situações em que ela é superior à da demanda por bens privados, à medida que a renda cresce, as preferências se deslocam na direção dos bens privados.

• C. Certo
• E. Errado

Leia a definição seguinte: "Expurga da diferença entre receitas e despesas, a Correção Monetária e Cambial, os ganhos de aplicações financeiras e os juros reais devidos." Com base nesta definição, o resultado apurado no setor público pode ser classificado como:

• A.

  Primário.

• B.

  Nominal.

• C.

  Fiscal.

• D.

  Operacional.

• E.

  Secundário.

Julgue os próximos itens, acerca do suprimento de fundos e das despesas de exercícios anteriores.

Não constitui restrição para a concessão de suprimento de fundos, quando estes são destinados a cobrir despesas de caráter sigiloso, o fato de o servidor ser responsável por dois suprimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às formas de registrar o patrimônio das instituições públicas, julgue os itens que se seguem.

Considerando que um órgão público seja proprietário de um título de crédito em moeda estrangeira, adquirido no transcurso do exercício financeiro e que, na data do balanço, o título tenha perdido, em moeda do país, 5% de seu valor original, em decorrência da desvalorização da taxa de câmbio, a diferença deverá ser classificada como despesa financeira cambial, integrando as contas de resultado.

• C. Certo
• E. Errado